Defesa de Daniel Vorcaro pede a Fachin revogação de prisão preventiva no caso Master

Advogados alegam paralisação das investigações após impasse entre ministros do STF e afirmam que ex-banqueiro está há mais de 90 dias preso ...

Advogados alegam paralisação das investigações após impasse entre ministros do STF e afirmam que ex-banqueiro está há mais de 90 dias preso sem julgamento de recurso

Por Matheus Salomão - Redação Tribuna do Brasil

© Secretaria da Administração Penitenciária-SP

A defesa do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, dono do extinto Banco Master, pediu ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, a revogação da prisão preventiva decretada contra o cliente, investigado por corrupção de agentes públicos e fraudes financeiras bilionárias no âmbito da Operação Compliance Zero.

Os advogados sustentam que Vorcaro não pode permanecer preso por tempo indeterminado enquanto o STF enfrenta um impasse interno sobre a relatoria e a condução dos processos ligados ao chamado caso Master.

Defesa aponta paralisação após pedido de vista de Flávio Dino

Na petição, a defesa argumenta que as investigações ficaram praticamente paralisadas após a sessão plenária de 15 de setembro de 2026, quando os ministros discutiam a eventual abertura de investigação contra o também ministro Alexandre de Moraes, a partir de mensagens atribuídas a Vorcaro.

Na ocasião:

• o ministro Flávio Dino apresentou pedido de vista, interrompendo o julgamento;
• junto com ele, ficaram suspensas as definições sobre relatoria e competência para conduzir os procedimentos relacionados ao caso.

Com isso, os processos da Compliance Zero foram remetidos ao gabinete de Edson Fachin, depois que o relator original, André Mendonça, enviou os autos à Presidência em meio à crise institucional que se instalou no Supremo.

A defesa afirma que:

• Vorcaro está preso há mais de 90 dias;
• o STF ainda não analisou recurso apresentado para tentar obter sua soltura;
• não é admissível a manutenção de uma prisão preventiva indefinida em cenário de indefinição interna do tribunal.

“Na sessão plenária de 15 de setembro de 2026, a própria definição da relatoria e da competência para a condução dos procedimentos correlatos foi objeto de questão de ordem, cujo julgamento foi suspenso por pedido de vista”, registra a petição.

Atualmente, Vorcaro está detido no 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, em um pavilhão destinado a presos especiais, conhecido como Papudinha, pela proximidade com o Complexo Penitenciário da Papuda.

Crise no STF: relatório da PF, sigilo e acusações cruzadas

O pedido da defesa se insere na crise institucional que atinge o Supremo desde que o ministro André Mendonça, então relator do caso Master, decidiu levantar o sigilo de um relatório da Operação Compliance Zero. O documento contém mensagens que os investigadores atribuem a Vorcaro, enviadas ao ministro Alexandre de Moraes.

Com base nessas mensagens:

• Mendonça encaminhou ao plenário do STF pedido para autorizar a continuidade das investigações contra Moraes.

Em reação, Moraes tornou público um relatório de inteligência da Polícia Federal (PF) que:

• sugere possível direcionamento das investigações por Mendonça para atingir desafetos políticos;
• não é assinado, não traz o timbre oficial da PF;
• apresenta, na capa, o aviso de que suas análises são “sem valor probatório”.

A partir desse documento, Moraes pediu que Mendonça fosse investigado por:

• abuso de autoridade;
• improbidade administrativa;
• crime de responsabilidade.

O tema chegou a ser incluído na pauta do plenário para 23 de setembro, mas foi retirado por Fachin, sem nova data para julgamento.

Impasse afeta andamento do caso Master

No centro do conflito, está justamente o conjunto de processos ligados ao Banco Master e a Daniel Vorcaro, alvo da Operação Compliance Zero, que apura:

• fraudes financeiras bilionárias;
• possível corrupção de agentes públicos;
• suspeitas de influência indevida nas investigações.

Com o pedido de vista de Flávio Dino e a remessa dos autos à Presidência do STF:

• a definição sobre quem conduz o caso ficou em aberto;
• recursos pendentes, como o que pede a revogação da prisão preventiva de Vorcaro, seguem sem análise definitiva.

É esse quadro que a defesa explora para reforçar o argumento de que o ex-banqueiro não pode permanecer preso enquanto o Supremo tenta resolver seus próprios conflitos internos.

O pedido agora será analisado por Edson Fachin, que terá de decidir se:

• mantém a prisão;
• concede a liberdade provisória;
• ou aplica medidas cautelares alternativas, à luz da gravidade das acusações e do princípio da razoabilidade na duração da prisão preventiva.

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