Fachin suspende decisões de Mendonça e Dino e mantém diretor da PF no cargo

Presidente do STF critica “guerra de decisões” entre ministros e leva crise interna à análise do plenário em setembro Por Matheus Salomão - ...

Presidente do STF critica “guerra de decisões” entre ministros e leva crise interna à análise do plenário em setembro

Por Matheus Salomão - Redação Tribuna do Brasil

© Gustavo Moreno/STF

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, atendeu a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) e suspendeu, nesta quarta-feira (9), o afastamento do diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, e do diretor de Inteligência da corporação, Leandro Almada. Ambos haviam sido retirados de seus cargos na terça-feira (8) por decisão do ministro André Mendonça.

Na mesma decisão, Fachin também suspendeu a liminar do ministro Flávio Dino, que havia determinado, horas antes, a reintegração dos dois dirigentes à cúpula da PF. O presidente do STF deu 48 horas para que Andrei Rodrigues se manifeste no processo.

Na prática, os dois voltam aos cargos, mas por força da liminar concedida por Fachin, e não pela decisão de Dino.

Fachin critica escalada de decisões conflitantes

Ao despachar sobre o caso, Fachin fez críticas duras ao cenário de confronto interno no Supremo, marcado por decisões monocráticas contraditórias.

“O afastamento das autoridades policiais que ora se examina encadeou decisões monocráticas sucessivas com comandos normativos incompatíveis entre si”, escreveu o presidente do STF.

Ele classificou como “grave” o quadro em que:

“decisões de Ministros passam a ser desafiadas horizontalmente, mormente quando pendentes, tanto o julgamento em curso no âmbito da Segunda Turma deste Tribunal, quanto o pedido de suspensão de liminar que se encontra sob apreciação desta Presidência”.

Fachin marcou para o dia 15 de setembro uma sessão plenária em que o Supremo decidirá se o ministro Alexandre de Moraes será investigado por suposta relação com o banqueiro Daniel Vorcaro, dono do banco Master, atualmente preso.

Como começou a crise: relatório da PF, sigilo e inclusão em inquérito

A crise entre ministros do STF ganhou força na semana passada, após o ministro André Mendonça determinar a quebra de sigilo de um relatório da PF que trazia mensagens supostamente enviadas por Daniel Vorcaro a Alexandre de Moraes.

As conversas, recuperadas do celular de Vorcaro no âmbito da Operação Compliance Zero – que apura suspeitas de fraudes bilionárias no banco Master –, citam:

• o nome de Alexandre de Moraes;
• o do procurador-geral da República, Paulo Gonet.

Moraes nega qualquer irregularidade.

Em reação, Moraes incluiu Mendonça no Inquérito das Fake News, do qual é relator, com base em um relatório interno e inconclusivo da PF. O documento apontava, em tese, condutas atribuídas a Mendonça que poderiam se enquadrar como:

• improbidade administrativa;
• abuso de autoridade;
• favorecimento a determinados grupos políticos.

Afastamento de dirigentes da PF e reação interna

Na terça-feira (8), Mendonça acolheu um pedido do partido Novo e:

• afastou Andrei Rodrigues (diretor-geral da PF) e Leandro Almada (diretor de Inteligência);
• determinou a interrupção da confecção de relatórios de inteligência pela PF.

A decisão provocou forte reação dentro da corporação: outros diretores da PF colocaram seus cargos à disposição, em apoio a Andrei Rodrigues, numa demonstração de solidariedade interna e preocupação com a autonomia técnica da instituição.

A AGU recorreu imediatamente à Presidência do STF, pedindo a suspensão da decisão de Mendonça.

Dino reintegra, Fachin derruba ambas as decisões

Antes que Fachin se manifestasse, o ministro Flávio Dino – também integrante do STF – proferiu decisão nesta quarta (9) determinando a reintegração de Andrei Rodrigues e Leandro Almada aos cargos.

Dino entendeu que:

• o partido Novo não tinha legitimidade para formular o pedido de afastamento;
• a interrupção da produção de relatórios de inteligência pela PF acarretaria prejuízos às investigações sob sua relatoria.

A decisão de Dino foi proferida em um processo que trata da análise, pela PF, de material apreendido pela Polícia Civil de São Paulo em investigações sobre o desvio de emendas parlamentares supostamente destinadas a financiar a produção do filme “Dark Horse”, cinebiografia do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Com o despacho de Fachin, tanto o afastamento determinado por Mendonça quanto a reintegração ordenada por Dino foram suspensos, e a situação dos dirigentes da PF passou a ser regida, provisoriamente, pela liminar concedida pelo presidente do STF.

Plenário decidirá rumo da crise

Ao levar o caso para o plenário no dia 15 de setembro, Fachin sinaliza que a solução para a crise interna – que envolve disputa de competências, decisões cruzadas e questionamentos sobre conduta de ministros – deverá ser construída:

• com a participação de todo o colegiado;
• em sessão pública e com maior transparência.

Até lá, a Polícia Federal volta a operar com sua cúpula formalmente restabelecida, mas em meio a um ambiente de tensão institucional que opõe diferentes alas do Supremo e coloca em evidência o debate sobre:

• limites de decisões monocráticas;
• respeito à hierarquia interna;
• e preservação da estabilidade das instituições de investigação e justiça.

TAGS: STF, EDSON FACHIN, ANDRÉ MENDONÇA, FLÁVIO DINO, ALEXANDRE DE MORAES, POLÍCIA FEDERAL, ANDREI RODRIGUES, LEANDRO ALMADA, DANIEL VORCARO, BANCO MASTER, OPERAÇÃO COMPLIANCE ZERO, INQUÉRITO DAS FAKE NEWS, PODER JUDICIÁRIO, BRASIL