Governo amplia subsídios à gasolina e diesel após nova disparada do petróleo

Medidas reduzem tributos em R$ 0,63 por litro da gasolina, criam subvenção de R$ 1 para o diesel e liberam crédito extraordinário de R$ 6,6...

Medidas reduzem tributos em R$ 0,63 por litro da gasolina, criam subvenção de R$ 1 para o diesel e liberam crédito extraordinário de R$ 6,6 bilhões

Por Matheus Salomão - Redação Tribuna do Brasil

© Fernando Frazão/Agência Brasil

O governo federal anunciou nesta quarta-feira (9) um novo pacote de medidas para conter a alta dos combustíveis no país, em meio à recente disparada do preço internacional do petróleo. As ações reduzem em R$ 0,63 por litro os tributos sobre a gasolina e criam uma subvenção econômica inicial de R$ 1 por litro de diesel, voltada a produtores e importadores do combustível.

As medidas foram formalizadas por decreto e medida provisória e substituem, com valores maiores, a política de subsídios que vinha sendo aplicada desde maio para frear a transferência da alta do petróleo para os preços internos.

Principais pontos do pacote

Segundo o governo, as ações aprovadas preveem:

• Gasolina

  • Redução de R$ 0,63 por litro nas alíquotas de PIS/Pasep e Cofins sobre importação e comercialização (exceto gasolina de aviação);
  • Com a mudança, a carga tributária total sobre a gasolina cai para R$ 0,16 por litro;
  • Vigência da redução: 10 de setembro a 5 de outubro.

• Etanol hidratado

  • Alíquotas de PIS/Pasep e Cofins zeradas;
  • Equivalente a uma redução de R$ 0,19 por litro.

• Diesel

  • Criação de subvenção econômica de R$ 1 por litro de diesel rodoviário, aplicada diretamente ao preço de venda;
  • Valor poderá ser ajustado pelo Ministério da Fazenda conforme condições de mercado e disponibilidade de recursos;
  • Mecanismo poderá ser alterado, interrompido ou prorrogado de acordo com a evolução do cenário.

As medidas têm caráter temporário e poderão ser recalibradas à medida que o governo acompanhe o comportamento das cotações internacionais e do mercado interno.

Nova subvenção ao diesel: foco na importação e na oferta

A medida provisória autoriza a União a conceder subvenção econômica a:

• produtores de diesel de uso rodoviário;
• importadores do combustível,

enquanto perdurar a instabilidade na oferta relacionada a conflitos geopolíticos e choques no mercado global.

O desconto:

• será aplicado diretamente ao preço de venda;
• deverá ser explicitado na nota fiscal pelos agentes que aderirem ao programa.

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) ficará responsável por:

• habilitar os participantes;
• monitorar preços;
• operacionalizar o pagamento da subvenção.

O governo destaca que o Brasil é dependente de importações de diesel: mais de 25% do consumo nacional vem do mercado externo, o que aumenta a exposição às osciladas internacionais.

Gasolina: redução de tributos substitui subvenção anterior

Para a gasolina, o governo optou por seguir um caminho diferente: em vez de manter a subvenção de R$ 0,44 por litro, cuja vigência terminava nesta quarta, decidiu:

• extinguir a subvenção anterior;
• e reduzir a tributação em valor maior (R$ 0,63 por litro) via PIS/Pasep e Cofins.

A redução vale para:

• importação;
• comercialização da gasolina e de suas correntes, excetuando-se a gasolina de aviação.

O objetivo é amortecer parcialmente o impacto do petróleo caro no preço final nas bombas, em um período de cerca de três semanas e meia (10 de setembro a 5 de outubro), enquanto o cenário global segue volátil.

Cenário internacional: petróleo acima de US$ 100 e risco em Ormuz

O governo justifica o pacote com base na persistência da volatilidade no mercado internacional de petróleo. Segundo as autoridades:

• o petróleo Brent voltou à faixa de US$ 100 por barril, em patamar superior ao observado antes do agravamento dos conflitos no Oriente Médio;
• a alta encarece produção, refino e importação de combustíveis.

Outro foco de preocupação é o Estreito de Ormuz, rota estratégica por onde passavam, antes da escalada dos conflitos, cerca de 20% do petróleo mundial. Mudanças no fluxo por essa região podem provocar:

• pressão adicional nas cotações;
• custos maiores de logística e seguro;
• redução da disponibilidade global de oferta.

O governo afirma que o objetivo das medidas é amortecer temporariamente esses choques sobre os preços domésticos, dando tempo para ajustes nas cadeias de oferta e demanda.

Crédito extraordinário de R$ 6,6 bilhões

Para viabilizar financeiramente a política de subsídios, foi aberto um crédito extraordinário de R$ 6,6 bilhões, por meio da Medida Provisória 1.389, publicada nesta quarta no Diário Oficial da União.

A divisão dos recursos é a seguinte:

• R$ 5,607 bilhões – subvenção à produção e importação de diesel de uso rodoviário;
• R$ 998 milhões – subvenção à produção e importação de combustíveis derivados de petróleo.

Os recursos serão:

• executados pelo Ministério de Minas e Energia;
• e operacionalizados pela ANP, responsável pelos pagamentos.

Créditos extraordinários são mecanismos que permitem uso imediato de verbas para despesas urgentes e imprevisíveis, como choques de preços ou crises de abastecimento. Eles ficam fora do limite geral de despesas do arcabouço fiscal, mas ainda se conectam ao debate sobre o impacto na trajetória das contas públicas.

Política de subsídios e comparação internacional

As medidas desta quarta dão continuidade à estratégia iniciada em maio, quando o governo passou a adotar subvenções para conter o repasse da alta do petróleo aos consumidores.

Segundo levantamento do site GlobalPetrolPrices.com, citado pelo governo:

• entre fevereiro e setembro de 2026, a gasolina subiu 3,3% no Brasil, contra uma alta média de 20,8% no mundo;
• no diesel, a alta brasileira foi de 7,3%, enquanto a média global chegou a cerca de 30%.

Os números são usados pelo Executivo para mostrar que, até aqui, a política de contenção de preços ajudou a suavizar o impacto dos choques externos sobre o bolso do consumidor brasileiro.

Ao mesmo tempo, o governo reconhece que:

• os subsídios têm custo fiscal relevante;

• serão temporários e poderão ser ajustados, conforme:

  • a evolução dos preços internacionais;
  • as condições de oferta interna;
  • e a disponibilidade orçamentária e financeira.

Ministérios da Fazenda, do Planejamento e de Minas e Energia agendaram entrevista coletiva para detalhar:

• o desenho dos novos subsídios;
• o impacto esperado sobre o preço final de gasolina e diesel;
• e a pressão sobre o caixa federal em meio ao novo arcabouço fiscal.

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