Pix terá novas regras para fraudes, cobrança híbrida e uso em contas‑salário a partir de 2027

Banco Central amplia funcionalidades, reforça segurança do sistema e flexibiliza participação de instituições financeiras no arranjo de pag...

Banco Central amplia funcionalidades, reforça segurança do sistema e flexibiliza participação de instituições financeiras no arranjo de pagamentos instantâneos

Por Matheus Salomão - Redação Tribuna do Brasil

© Bruno Peres/Agência Brasil

O Banco Central (BC) anunciou um conjunto de mudanças no regulamento do Pix para ampliar funcionalidades, reforçar a segurança contra fraudes e ajustar as regras de participação de instituições financeiras no sistema. Entre as novidades, está a autorização para que o Pix Automático possa ser utilizado também em contas-salário a partir de julho de 2027.

Outra alteração relevante é a regulamentação da chamada cobrança híbrida, que combina boleto bancário e QR Code do Pix em um mesmo documento de pagamento. As novas regras entrarão em vigor em fevereiro do próximo ano.

Pix Automático será liberado para contas-salário

Hoje restrito a contas-correntes e contas de pagamento, o Pix Automático – modalidade voltada a débitos recorrentes, como contas de serviços e mensalidades – passará a poder ser utilizado também em contas-salário.

A previsão do BC é que essa funcionalidade esteja disponível a partir de julho de 2027, como parte da chamada agenda evolutiva do Pix. 

Fórum Pix debate aperfeiçoamentos no serviço criado pelo ... + 2

Na prática, o uso do Pix Automático em contas-salário tende a:

• substituir, gradualmente, o débito automático tradicional em transações entre diferentes bancos;
• facilitar o pagamento recorrente de água, luz, telefone, internet, aluguel, mensalidades escolares e outros compromissos;
• ampliar o controle digital dos gastos fixos pelos trabalhadores.

A autorização virá acompanhada de regras específicas de segurança e transparência, para evitar abusos e garantir que o usuário mantenha controle sobre as autorizações de débito.

Cobrança híbrida: boleto e Pix no mesmo documento

O BC também regulamentou a cobrança híbrida, mecanismo que permite que um mesmo documento de cobrança:

• seja pago via boleto tradicional, por meio de código de barras;
• ou por Pix, utilizando um QR Code impresso ou eletrônico. 
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Essa solução, já utilizada por alguns agentes do mercado, passa agora a ter regras padronizadas e entrará em vigor em fevereiro do ano que vem.

Segundo o BC, a cobrança híbrida busca:

• simplificar a rotina de cobrança para empresas e prestadores de serviço;
• dar mais opções ao pagador, que poderá escolher entre boleto ou Pix;
• reduzir riscos de pagamento em duplicidade;
• padronizar a experiência dos usuários em todo o sistema.

O regulador pretende estabelecer critérios para:

• garantir que boleto e QR Code se refiram à mesma cobrança;
• melhorar a comunicação com o cliente em casos de erro ou insucesso no pagamento;
• minimizar conflitos contábeis e de conciliação financeira. 
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Regras mais rígidas contra fraudes e falhas de segurança

O pacote de mudanças se soma a um processo mais amplo de reforço da segurança do Pix, que inclui:

• aprimoramentos no Mecanismo Especial de Devolução (MED), permitindo melhor rastreamento de transações fraudulentas e devolução de recursos a partir de contas receptoras conectadas ao golpe; 
  [PDF] Fórum Pix | 2 de outubro de 2025 - Banco Central + 3
• possibilidade de bloqueio cautelar de valores por até 72 horas em caso de suspeita de fraude, para análise mais aprofundada pelas instituições; Os novos (e rigorosos) controles do Pix - Finsiders Brasil
• ajustes no uso do campo de mensagens do Pix, para coibir usos indevidos; Veja mudanças que podem ocorrer com o Pix em breve
• exigência, em certos casos, de auditoria independente registrada na CVM para verificação de aderência às regras do sistema; 
  [PDF] Fórum Pix | 2 de outubro de 2025 - Banco Central + 1
• padronização de canais de contestação e relato de fraude, com ferramentas via aplicativo para acionar rapidamente o MED. 
  BC aprimora mecanismos de segurança do Pix - Banco Central + 2

Essas medidas respondem ao aumento de golpes e tentativas de fraude observados principalmente a partir de 2025, e buscam dar mais transparência, rastreabilidade e responsabilização aos participantes do arranjo.

Participação de instituições: dispensa e exclusão mais ágil

O Banco Central também atualizou normas sobre entrada, permanência e saída de instituições no arranjo do Pix. Entre os pontos anunciados estão: 

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• possibilidade de dispensar da participação obrigatória no Pix instituições com mais de 500 mil contas ativas, quando:

  • o perfil de clientes; ou
  • o modelo de negócios
    não justificarem o acesso à infraestrutura do sistema;

• aperfeiçoamento dos critérios de suspensão e exclusão de participantes, especialmente para casos de:

  • descumprimento de requisitos mínimos de capital social e patrimônio líquido;
  • falhas recorrentes de conformidade com o regulamento.

Com as novas regras:

• a penalidade de exclusão do Pix passará a ter efeito imediato, sem o prazo de 30 dias hoje existente; 
  Fórum Pix debate aperfeiçoamentos no serviço criado pelo ... + 1
• o objetivo é proteger os usuários, facilitando a retirada de recursos em situações de risco e evitando que instituições em situação fragilizada permaneçam operando normalmente no arranjo.

Calendário e próximos passos

As mudanças serão implementadas em etapas:

• Fevereiro do próximo ano – entrada em vigor das regras da cobrança híbrida (boleto + Pix);
• Julho de 2027 – previsão de início do uso do Pix Automático em contas-salário;
• Outras medidas de segurança, rastreamento de fraudes e governança seguirão cronogramas específicos definidos em resoluções e comunicados do BC. 
  Fórum Pix debate aperfeiçoamentos no serviço criado pelo ... + 3

Para o Banco Central, as atualizações marcam uma nova fase do Pix, combinando:

• expansão de funcionalidades (como mais meios de cobrança e uso em contas-salário);
• endurecimento das exigências de segurança;
• e maior flexibilidade regulatória para acomodar diferentes perfis de instituições financeiras.

TAGS: PIX, BANCO CENTRAL, PIX AUTOMÁTICO, CONTAS-SALÁRIO, COBRANÇA HÍBRIDA, MED, SEGURANÇA DIGITAL, SISTEMA DE PAGAMENTOS, FRAUDES FINANCEIRAS, REGULAÇÃO BANCÁRIA, ECONOMIA DIGITAL, BRASIL