Sete em cada dez brasileiros têm medo de comprar remédios pela internet, mostra pesquisa

Estudo aponta desconfiança com falsificação, validade e falta de registro; Anvisa prepara regras para uso de plataformas digitais por farmác...

Estudo aponta desconfiança com falsificação, validade e falta de registro; Anvisa prepara regras para uso de plataformas digitais por farmácias

Por Matheus Salomão - Redação Tribuna do Brasil

© Marcelo Camargo/Agência Brasil

Cerca de 69% dos brasileiros têm receio de adquirir medicamentos falsificados pela internet, segundo pesquisa do Instituto QualiBest, encomendada pela Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias (Abrafarma). O levantamento ouviu 2.024 pessoas, responsáveis pela compra de remédios em casa e com hábito de compras online ao menos uma vez a cada três meses, entre 13 e 17 de julho, em todas as regiões do país.

Quando ocorre a venda de medicamentos falsos, 85% dos entrevistados atribuem a responsabilidade às plataformas de comércio eletrônico, apontando preocupação com remédios sem registro, de procedência desconhecida ou vencidos.

Medos principais: falsificação, validade e falta de registro

Além da falsificação, os consumidores citam outros riscos associados à compra de remédios em ambiente digital:

• 59% temem receber medicamentos vencidos ou armazenados de forma inadequada;
• 54% mencionam o risco de adquirir produtos sem registro na Anvisa.

Para a maioria, medicamento não é uma mercadoria comum:

• 82% defendem que a venda online deve estar obrigatoriamente vinculada a uma farmácia ou drogaria autorizada;
• 71% avaliam que medicamentos não deveriam ser tratados como produtos comuns em plataformas digitais, exigindo regras específicas de controle sanitário e profissional.

Anvisa revoga proibição, mas venda em plataformas ainda depende de regra

Em agosto, a Anvisa revogou normas que proibiam a comercialização e a propaganda de medicamentos em grandes plataformas como iFood, Rappi, Mercado Livre, Submarino, Americanas e Shopee.

A agência, porém, deixou claro que a mudança não significa liberação automática da venda de remédios nesses canais. A alteração decorre da Lei nº 15.357/2026, que passou a permitir que farmácias e drogarias regularmente licenciadas:

• contratem plataformas e canais digitais para fins de logística e entrega de medicamentos ao consumidor;
• sigam, obrigatoriamente, a regulamentação sanitária vigente.

O CEO da Abrafarma, Sérgio Menna Barreto, ressalta que a norma ainda não produz efeitos imediatos, pois depende de regulamentação específica da Anvisa:

a compra online de medicamentos deve estar condicionada a “regras claras, responsabilização e supervisão profissional, e não apenas à conveniência do canal”, já que remédios exigem nível de controle superior ao de outros produtos vendidos pela internet.

Para a entidade, qualquer novo modelo de comércio deve preservar integralmente:

• as regras sanitárias de dispensação de medicamentos;
• as salvaguardas de segurança à saúde da população.

“A responsabilidade pela venda e pela assistência farmacêutica deve permanecer com farmácias e drogarias licenciadas, com garantia de orientação profissional, controle de prescrições, rastreabilidade, armazenamento e transporte adequados”, frisa a Abrafarma.

No último dia 19, a Diretoria Colegiada da Anvisa aprovou por unanimidade a abertura de processo administrativo para regulamentar a contratação de plataformas por farmácias, exclusivamente para logística e entrega.

Em nota, a agência informou que o aperfeiçoamento regulatório será feito para adequar as regras sanitárias à Lei 15.357/2026, e que o dispositivo específico sobre contratação de plataformas ainda depende de normas complementares.

Durante a 15ª Reunião Ordinária Pública da Diretoria Colegiada, o relator, diretor Daniel Pereira, apontou que a medida tem potencial para:

• ampliar o acesso da população a medicamentos;
• aumentar conveniência, rapidez e eficiência na entrega.

Ele ressaltou, contudo, que a inovação não elimina riscos sanitários relevantes, que precisarão ser mitigados pelo desenho das novas regras.

CFF: plataformas não significam venda “aleatória” pela internet

O Conselho Federal de Farmácia (CFF), ouvido pela Agência Brasil, reforçou que a entrada das plataformas não representa a liberação da venda de medicamentos pela internet de forma irrestrita.

Segundo o conselho:

• o que será autorizado, após regulamentação da Anvisa, é o uso das plataformas como ferramenta de operação das farmácias;
• o controle sanitário e profissional continuará sob responsabilidade das farmácias e farmacêuticos.

O CFF informou ainda que irá acompanhar e cobrar esse posicionamento da Anvisa durante o processo regulatório, defendendo a manutenção do papel central do farmacêutico na assistência ao paciente.

Procon-RJ: farmácias e plataformas respondem solidariamente

Para o diretor jurídico do Procon-RJ, Silvio Romero, tanto as farmácias quanto as plataformas de venda online são responsáveis, perante o consumidor, por prejuízos relacionados à qualidade e à garantia de medicamentos adquiridos pela internet.

Ele destacou que, enquanto não houver regulamentação específica da Anvisa, apenas farmácias autorizadas podem comercializar remédios por meio de plataformas digitais:

“A Anvisa está iniciando esse processo regulatório e a gente fica no aguardo de outras condições que ela venha a colocar para continuar garantindo a qualidade dos produtos aos consumidores.”

Romero ressalta que farmácias e drogarias devem buscar fornecedores legalizados, capazes de assegurar que o medicamento:

• será entregue nas condições estabelecidas pelo fabricante;
• terá validade, armazenamento e transporte adequados.

Como o consumidor deve se proteger

Quando a regulamentação estiver em vigor e a venda de remédios por plataformas digitais devidamente normatizada, o Procon-RJ orienta que o consumidor fique atento a:

• Preços muito abaixo da média:
  ofertas muito baratas, “incompatíveis com o valor normalmente praticado”, são o primeiro indício para desconfiar da procedência do produto.

• Documentação da compra:
  guardar comprovantes de pagamento, nota fiscal, anúncios e registros da oferta é fundamental para:

  • formalizar reclamações;
  • permitir investigação de órgãos como Procon, Anvisa e vigilâncias sanitárias;
  • viabilizar punições a fornecedores irregulares.

Casos como venda de medicamento vencido ou de produto não autorizado configuram infração ao Código de Defesa do Consumidor e podem resultar em processos administrativos e sanções.

Consumidor digital é experiente, mas ainda sofre golpes

A pesquisa QualiBest/Abrafarma mostra que o brasileiro não rejeita o comércio eletrônico – ao contrário:

• 95% dos entrevistados já realizaram alguma compra online;
• 9 em cada 10 dizem avaliar a segurança do site antes de concluir a compra, considerando sobretudo:
  
  • credibilidade do vendedor;
  • experiência de outros consumidores.

Mesmo assim, 69% afirmam já ter vivido experiências negativas em compras pela internet, como:

• produto diferente do anunciado;
• atrasos na entrega;
• produto danificado;
• golpes em que o item foi pago, mas não recebido.

Quando o assunto são medicamentos, a assistência profissional ganha peso como fator de confiança:

• para 78%, a presença de um farmacêutico aumenta a segurança na compra;
• 52% se sentem mais confiantes ao comprar em plataformas conhecidas;
• 56% dizem ter dificuldade em saber a quem recorrer em caso de problema com remédio adquirido em marketplaces.

Os dados reforçam que, além de tecnologia e conveniência, o avanço da venda online de medicamentos no Brasil depende de:

• regulação clara;
• responsabilização bem definida entre farmácias e plataformas;
• assistência farmacêutica efetiva;
• canais simples para o consumidor denunciar irregularidades e obter reparação.

TAGS: MEDICAMENTOS, COMPRAS ONLINE, ANVISA, ABRAFARMA, FARMÁCIAS, PLATAFORMAS DIGITAIS, FALSIFICAÇÃO DE REMÉDIOS, COMÉRCIO ELETRÔNICO, PROCON, DIREITOS DO CONSUMIDOR, SAÚDE PÚBLICA, BRASIL