Anac autoriza voos após as 23h em Congonhas apenas em casos excepcionais

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Decisão não muda horário oficial do aeroporto e vale só para concluir voos já previstos em dias com eventos extraordinários na malha aérea

Por Matheus Salomão - Redação Tribuna do Brasil

© Rovena Rosa/Agência Brasil

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) aprovou um pedido da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear) para permitir, em caráter excepcional, a prorrogação do horário de operações no Aeroporto de Congonhas, em São Paulo, atualmente limitado ao período das 6h às 23h por estar localizado em área residencial.

A autorização não altera o horário oficial de funcionamento do terminal nem permite o planejamento de voos regulares após as 23h. A medida vale apenas para situações de emergência ou força maior, como mau tempo ou outros eventos extraordinários que provoquem impactos relevantes na malha aérea e afetem voos já programados.

Interpretação da Resolução 55 e situações de contingência

A decisão foi aprovada na 27ª Reunião Deliberativa Eletrônica da Diretoria Colegiada da Anac e consiste na revisão da interpretação da Resolução nº 55, em vigor desde 2008.

Essa norma proíbe operações comerciais regulares e de aviação geral em Congonhas após as 23h, exceto em casos como:

• transporte de enfermos graves;
• remoção de órgãos para transplante;
• operações de busca e salvamento.

Até então, a resolução não tratava de contingências ligadas à malha aérea, como atrasos em cadeia provocados por tempestades ou fechamento temporário de pistas.

Agora, a Anac esclarece que será possível:

• prorrogar o funcionamento apenas para concluir, total ou parcialmente, operações já programadas para aquele dia;
• desde que devidamente caracterizada a situação excepcional.

“A medida busca reduzir impactos em cascata na malha aérea e aos passageiros provocados por eventos extraordinários, como mau tempo, e que afetem voos já previstos para o dia”, informou a agência, em nota.

Prorrogação será rara e analisada caso a caso

A concessionária Aena, responsável pela administração de Congonhas, reforçou que se trata de “eventuais prorrogações do horário operacional”, exclusivamente em situações como:

• eventos meteorológicos adversos;
• episódios com impactos severos na malha aérea que atende o aeroporto;
• potencial de desdobramentos em toda a malha nacional.

As ocorrências serão avaliadas caso a caso, seguindo critérios técnicos e de segurança.

A Aena destacou o caráter restrito da medida com dados recentes:

• em 2025, houve cinco prorrogações de funcionamento;
• em 2026, foram registradas apenas duas até o momento.

“Portanto, não se trata de uma mudança do horário operacional de Congonhas nem de uma autorização para funcionamento regular após as 23h. O horário permanece inalterado, e eventuais prorrogações continuam restritas a situações excepcionais, devidamente caracterizadas e avaliadas”, afirmou a concessionária.

Objetivo: reduzir impacto para passageiros, sem afetar segurança

A Abear reiterou à Agência Brasil que a medida é “restrita a situações de emergência ou de força maior”, como condições meteorológicas adversas que levem à interrupção de operações por motivos de segurança e gerem reflexos em toda a rede de voos.

Segundo a associação, o objetivo é:

• atualizar a norma para dar previsibilidade e agilidade às ações das autoridades;
• melhorar a coordenação entre empresas aéreas e operadora aeroportuária;
• mitigar prejuízos aos passageiros, como cancelamentos em série e longos atrasos;
• sem qualquer comprometimento à segurança operacional em Congonhas.

Na prática, Congonhas segue com horário padrão das 6h às 23h, mas passa a ter uma margem regulada para, em raras situações, concluir operações já previstas no dia, quando fatores externos provocarem turbulência na malha aérea nacional.

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