Moradora recebe documento após anos de espera; Terracap abre venda direta de 738 imóveis com desconto, juros reduzidos, parcelamento em 30 a...

Moradora recebe documento após anos de espera; Terracap abre venda direta de 738 imóveis com desconto, juros reduzidos, parcelamento em 30 anos e uso de FGTS

Por Anderson Miranda - Redação Tribuna do Brasil

A aposentada Cleriomar Vieira Rocha viu, na manhã desta segunda-feira (6), um medo de anos se transformar em alívio. Moradora do Trecho 2 de Vicente Pires há seis anos, ela foi a primeira a receber a escritura pública do imóvel em que vive, entregue pela Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap). O ato simbólico inaugura uma nova etapa em um dos maiores processos de regularização fundiária urbana do país, voltado a dar segurança jurídica a milhares de famílias da região.

“Agora eu posso dormir em paz”: fim da insegurança para quem esperou anos

Assim que soube da abertura do edital de regularização, Cleriomar não quis perder tempo. “Eu corri, porque queria ser a primeira. Era um sonho a ser realizado”, contou. Com a escritura em mãos, ela descreve o sentimento como libertador:

“É um alívio que não cabe no peito. A gente vive anos com medo, sem saber se aquilo é realmente seu. Hoje eu posso dizer que tenho minha casa. Tirei um peso enorme das costas”, resume.

O documento encerra um período de incertezas que marcou a história recente de Vicente Pires, área que por décadas conviveu com ocupações informais, ausência de titulação e insegurança sobre o futuro dos imóveis.

Um marco em um dos maiores processos de regularização urbana do país

A entrega da primeira escritura no Trecho 2 é considerada pela Terracap um marco em um dos maiores processos de regularização fundiária urbana em andamento no Brasil. O objetivo é enfrentar um passivo histórico de parcelamentos irregulares e consolidar Vicente Pires como região plenamente urbanizada e legalizada.

O presidente da Terracap, Izidio Santos, destacou a dimensão técnica e institucional do trabalho. “É a concretização de um trabalho longo e complexo. Essa entrega tem um valor imenso para quem recebe, mas também para toda a equipe que se dedicou a tornar esse processo possível”, afirmou.

A trajetória da regularização passa pela origem das terras, inicialmente pertencentes à União e ocupadas ao longo dos anos sem amparo formal. A partir de negociações entre os governos federal e distrital, as áreas foram incorporadas ao patrimônio da Terracap, o que permitiu avançar na urbanização e, agora, na titulação.

R$ 500 milhões em obras abriram caminho para a titulação

Para viabilizar a regularização, o Governo do Distrito Federal, por meio da Terracap, investiu cerca de R$ 500 milhões em infraestrutura urbana. As obras incluíram:

Drenagem de águas pluviais;
Pavimentação de vias;
Organização urbana e melhorias estruturais.

Essas intervenções foram condição básica para que a área pudesse ser regularizada dentro das exigências legais, garantindo melhor qualidade de vida aos moradores e segurança para o investimento público e privado na região.

Edital 03/2026: 738 imóveis disponíveis para venda direta

Com a infraestrutura implantada, a Terracap iniciou, em março, a fase prática da regularização do Trecho 2 com a publicação do Edital nº 03/2026. Nesta etapa, 738 imóveis residenciais estão disponíveis para venda direta aos atuais ocupantes, permitindo transformar a posse em propriedade formal.

Os moradores têm até 30 de abril para apresentar suas propostas de compra ou de concessão junto à Terracap.

Entre as condições definidas no edital estão:

Valores iniciais a partir de aproximadamente R$ 42 mil para terrenos residenciais de 125,73 m²;
Desconto de 25% para quem optar pelo pagamento à vista sobre o valor final de venda do imóvel.

A medida busca tornar a regularização financeiramente acessível e atrativa, incentivando a formalização da propriedade.

Parcelamento em até 30 anos e juros mais baixos do mercado

Quem não tiver condições de pagar à vista poderá parcelar diretamente com a Terracap. Para pessoas físicas, o prazo de financiamento é de até 360 meses (30 anos).

Outro diferencial é a redução da taxa de juros da venda direta:

Juros caíram de 0,4% para 0,2% ao mês nos lotes unifamiliares;
Segundo a Terracap, trata-se da melhor taxa disponível entre as modalidades praticadas no mercado.

O alongamento do prazo e o juro reduzido tendem a facilitar a formalização da titularidade, sobretudo para famílias de renda média e baixa que ocupam os imóveis há anos.

Uso do FGTS facilita acesso à escritura

Os ocupantes interessados em utilizar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) devem manifestar essa opção já no momento da proposta. Nesses casos, será firmado um contrato prevendo:

Prazo de 180 dias para o morador obter o Habite-se da residência;
Com o Habite-se, o processo segue para instituição financeira que opere com recursos do FGTS, como Caixa Econômica Federal ou BRB;
Durante esse período, não há necessidade de desembolso imediato por parte do ocupante.

O uso do FGTS amplia o acesso à regularização, sobretudo para trabalhadores formais que podem usar o saldo do fundo para aquisição e regularização do imóvel onde já residem.

Enquadramento social: possibilidade de Reurb-S e doação

O edital também prevê tratamento diferenciado para casos de interesse social dentro de áreas classificadas como Arine (Área de Regularização de Interesse Específico), onde possam existir setores com perfil de Aris (Área de Regularização de Interesse Social).

Poderão ser enquadradas na modalidade Regularização Fundiária de Interesse Social (Reurb-S) as famílias que:

Tenham renda de até cinco salários mínimos;
Ocupem imóveis de até 250 m²;
Atendam aos demais critérios legais de vulnerabilidade e enquadramento.

Nessas situações, o processo será encaminhado à Companhia de Desenvolvimento Habitacional (Codhab-DF), com possibilidade de regularização por meio de doação, conforme previsto na legislação.

O mecanismo busca garantir que famílias de baixa renda não fiquem excluídas do processo de titulação por limitações financeiras, promovendo justiça social e inclusão habitacional.

Regularização muda a realidade de Vicente Pires

Com a combinação de investimentos em infraestrutura, titulação em larga escala, condições facilitadas de pagamento e instrumentos de proteção social, o Trecho 2 de Vicente Pires entra em uma nova fase. A escritura recebida por Cleriomar Rocha simboliza o que deve se repetir com centenas de famílias ao longo dos próximos meses: o fim da insegurança e o reconhecimento formal do direito à moradia.

Para Terracap e GDF, o avanço em Vicente Pires também tem efeito exemplar sobre outros processos de regularização em curso no Distrito Federal, demonstrando que é possível transformar antigos parcelamentos irregulares em bairros legalizados, com infraestrutura, segurança jurídica e valorização imobiliária.

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