Governo bloqueia acesso de mais de 3 milhões de beneficiários federais a sites de apostas

Sistema Sigap cruza CPFs em tempo real e impede uso de recursos de programas sociais em bets autorizadas no Brasil Por Matheus Salomão - Red...

Sistema Sigap cruza CPFs em tempo real e impede uso de recursos de programas sociais em bets autorizadas no Brasil

Por Matheus Salomão - Redação Tribuna do Brasil

© Antônio Cruz/ Agência Brasil

Mais de 3 milhões de beneficiários de programas sociais federais, como o Bolsa Família, já foram impedidos de abrir ou manter contas em sites autorizados de apostas de quota fixa – as chamadas bets – no Brasil. A medida é resultado de uma funcionalidade do Sistema de Gestão de Apostas (Sigap), em operação desde outubro de 2025, informou a Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República.

Entre os atingidos estão beneficiários de:

• Bolsa Família;
• Benefício de Prestação Continuada (BPC);
• Fundo de Financiamento Estudantil (Fies);
• programas de renegociação de dívidas, como o Desenrola Brasil.

Decisão do STF e criação do “Módulo Impedidos”

O chamado Módulo Impedidos do Sigap foi desenvolvido pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) para cumprir decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

Em novembro de 2024, o STF determinou que o governo federal adotasse mecanismos para impedir o uso de recursos de programas sociais em apostas on-line, com o objetivo de evitar:

• impactos negativos no orçamento das famílias;
• danos à saúde mental, sobretudo de pessoas em situação de vulnerabilidade.

A partir dessa decisão, o governo passou a estruturar ferramentas tecnológicas para identificar automaticamente quem recebe benefícios sociais e restringir seu acesso financeiro às plataformas de apostas legalmente autorizadas no país.

Como funciona o Sigap no controle das apostas

O Sigap é a plataforma tecnológica responsável pela regulação, monitoramento e fiscalização do mercado de apostas no Brasil. Segundo o governo, o sistema:

• é capaz de processar cerca de 500 milhões de registros por dia;
• já acumula mais de 5 milhões de arquivos operacionais em sua base de dados.

É a partir das informações reunidas no Sigap que as empresas licenciadas conseguem identificar usuários impedidos de:

• se cadastrar;
• manter contas ativas em sites de apostas.

No Módulo Impedidos, o cruzamento é feito em tempo real, com base em:

• CPF do usuário;
• outros dados cadastrais fornecidos no momento da abertura ou manutenção da conta.

Se o sistema identifica que o CPF pertence a beneficiário de um dos programas sociais protegidos pela decisão do STF, a plataforma de apostas deve negar o cadastro ou, se a conta já existir, proceder ao encerramento.

Prazo para encerramento e devolução de saldo

Quando o impedimento é detectado em contas já existentes, a empresa de apostas tem até três dias para:

• encerrar a conta;
• devolver integralmente ao usuário todo o saldo disponível.

A decisão de negar o cadastro ou fechar a conta é da própria operadora licenciada, com base nas informações fornecidas pelo Sigap. De acordo com a Secom:

• não há intervenção manual do governo nesse processo;
• o bloqueio não gera outras penalidades ao usuário nem às empresas, além do próprio impedimento para operar na plataforma.

Proteção a famílias vulneráveis e controle do mercado

A política de restrição ao uso de recursos de programas sociais em bets busca blindar famílias de baixa renda e demais beneficiários de políticas federais dos riscos associados ao jogo on-line, como:

• endividamento;
• desvio de recursos destinados à alimentação, saúde, educação e despesas básicas;
• agravamento de quadros de dependência ou compulsão.

Ao mesmo tempo, o governo reforça o uso do Sigap como ferramenta central para:

• aumentar a transparência no mercado de apostas;
• fortalecer a fiscalização de operadores licenciados;
• garantir que a exploração de apostas esportivas e de quota fixa ocorra dentro dos parâmetros legais e regulatórios estabelecidos no país.

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