DF amplia acesso a aplicativo de proteção para mulheres em situação de violência

Ferramenta pode ser liberada em caráter de urgência em 13 delegacias, sem necessidade de decisão judicial prévia, e aciona socorro policial ...

Ferramenta pode ser liberada em caráter de urgência em 13 delegacias, sem necessidade de decisão judicial prévia, e aciona socorro policial prioritário por geolocalização

Por Matheus Salomão - Redação Tribuna do Brasil

O aplicativo é oferecido a mulheres encaminhadas pelo sistema de Justiça | Foto: Divulgação

Mulheres e meninas em situação de violência doméstica e familiar no Distrito Federal passaram a contar com uma forma mais rápida de acesso a tecnologia de proteção. Um aplicativo de segurança, capaz de acionar socorro policial prioritário, pode agora ser disponibilizado pela via administrativa, em caráter de urgência, em 13 delegacias da Polícia Civil, sem que seja necessário aguardar previamente uma decisão judicial.

O serviço está disponível nas duas unidades da Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (Deam I e II) e em dez delegacias circunscricionais, distribuídas por diferentes regiões administrativas:

• 6ª DP – Paranoá
• 8ª DP – Estrutural
• 16ª DP – Planaltina
• 18ª DP – Brazlândia
• 20ª DP – Gama
• 21ª DP – Taguatinga Sul
• 26ª DP – Samambaia
• 27ª DP – Recanto das Emas
• 30ª DP – São Sebastião
• 33ª DP – Santa Maria
• 35ª DP – Sobradinho

Inclusão pela via administrativa: proteção sem esperar decisão judicial

Nas unidades habilitadas, após o registro do boletim de ocorrência, a mulher passa por:

• atendimento especializado;
• avaliação da situação de risco feita pela autoridade policial.

Se os critérios forem preenchidos, a inclusão no programa é feita por meio de cadastro no Sistema de Proteção à Pessoa (SPP), permitindo:

• adoção de medida de proteção tecnológica sem necessidade de aguardar, previamente, uma Medida Protetiva de Urgência (MPU) ou outra decisão judicial.

Ou seja, o acesso à ferramenta não se limita ao encaminhamento pelo Poder Judiciário: a via administrativa amplia a possibilidade de proteção em casos classificados como de risco extremo ou grave ameaça, encurtando o tempo entre o registro da violência e a disponibilização do recurso de segurança.

Acesso também pelo sistema de Justiça

Além da inclusão direta nas delegacias, o programa continua recebendo mulheres encaminhadas pelo sistema de Justiça. Nesse modelo:

• o ingresso ocorre a partir de Medida Protetiva de Urgência (MPU) vigente;
• o encaminhamento é feito pelos juizados por meio do Processo Judicial Eletrônico (PJe).

A combinação das duas formas de acesso – administrativa e judicial – amplia o alcance do programa e possibilita que mulheres em diferentes contextos tenham acesso ao aplicativo.

Como funciona o aplicativo Viva Flor e o dispositivo móvel de proteção

Após a inclusão, a mulher assistida pode utilizar o aplicativo Viva Flor, instalado diretamente em seu telefone celular. Para aquelas que:

• não possuem aparelho próprio;
• ou não têm pacote de dados;

pode ser disponibilizado um dispositivo móvel de proteção, um smartphone adaptado especificamente para essa finalidade.

Tanto o aplicativo quanto o dispositivo oferecem:

• um botão de emergência para solicitar socorro policial prioritário em situação de risco.

Ao acionar o botão:

• a localização da mulher, obtida por georreferenciamento, é enviada ao Centro de Operações da Polícia Militar do Distrito Federal (Copom);
• o alerta chega à central de monitoramento, que verifica a situação e inicia o fluxo de atendimento;
• uma ocorrência é gerada e as equipes policiais são despachadas para o local, utilizando as informações de geolocalização para facilitar a chegada.

A tecnologia permite que a localização seja identificada no momento do acionamento, o que é decisivo em situações em que a vítima:

• está desorientada;
• não consegue informar o endereço;
• ou se encontra em ambiente desconhecido.

Proteção integrada para casos de risco extremo

Ao combinar atendimento presencial nas delegacias, cadastro no SPP e uso de tecnologia de georreferenciamento, o programa fortalece a rede de proteção às mulheres em situação de violência, especialmente nos casos de:

• ameaças graves;
• descumprimento de medidas protetivas;
• risco iminente à vida e integridade física.

Com o aplicativo disponível também pela via administrativa em 13 unidades policiais, o DF amplia a capacidade de resposta em tempo real e aproxima a proteção tecnológica da rotina de mulheres que buscam ajuda, sinalizando um avanço na integração entre Polícia Civil, Polícia Militar, sistema de Justiça e comunidade no enfrentamento à violência de gênero.

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