A primeira iniciativa aprovada foi o Projeto de Lei que proíbe a colocação de anúncios e propagandas por qualquer meio junto ao mobiliário urbano, pregados ou dependurados em árvores das vias públicas, logradouros ou nos postes telefônicos ou de iluminação, em tapumes, muros e fachadas externas alinhadas ao passeio, exceto nos casos específicos em lei ou autorizados pela Administração Municipal.
A proposição busca preservar valores estéticos e paisagísticos da cidade, criando mecanismos para diminuir significativamente a poluição visual.
"Cartazes em postes e paradas deixam a cidade com aspecto de suja, sem contar a questão ambiental, já que muito deste material acaba indo parar nos bueiros", lamenta Placido.
Outro PL aprovado na Câmara Municipal, dispõe sobre a obrigatoriedade da empresa concessionária ou permissionária de energia elétrica e congêneres do Município de Valparaíso de Goiás, de realizar o alinhamento e a retirada dos fios inutilizados ou excedentes nos postes.
De acordo com o texto da matéria, as demais empresas que utilizam os postes como suporte de seus cabeamentos, deverão ser notificadas, a fim de que estas possam, igualmente, realizar o alinhamento e retirada dos cabos e demais instrumentos inutilizados.
"O presente Projeto de Lei vem corrigir uma grave distorção que vem tomando conta das ruas de Valparaíso de Goiás. Como sabemos, a existência desses fios soltos é altamente prejudicial para a sociedade, na medida em que eles são ótimos condutores de energia elétrica e podem, facilmente, eletrocutar um transeunte, levando-o inclusive a óbito", detalhou o presidente.
O Projeto de Lei tem base na própria Constituição Federal que estabelece poder e dever aos municípios de legislar sobre matéria que dizem respeito a seu ordenamento territorial, além disso, também assegura o direito ao cidadão a viverem em um ambiente ecologicamente equilibrado, livres da poluição visual ocasionada pela fiação solta, fragmentada, pendurada, amarrada e enrolada em postes.
FONTE: CÂMARA MUNICIPAL VALPARAISO | EDIÇÃO: REDAÇÃO GRUPO M4
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