TSE forma maioria para manter retirada de posts sobre Nossa Senhora Aparecida

Corte eleitoral avalia alcance da decisão que atinge críticas e sátiras ligadas a Flávio Bolsonaro e à padroeira do Brasil Por Matheus Salom...

Corte eleitoral avalia alcance da decisão que atinge críticas e sátiras ligadas a Flávio Bolsonaro e à padroeira do Brasil

Por Matheus Salomão - Redação Tribuna do Brasil

© Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formou, nesta quarta-feira (30), maioria de votos para manter a retirada de postagens em redes sociais envolvendo Nossa Senhora Aparecida no contexto das eleições. A medida confirma decisão do ministro André Mendonça, que havia acolhido pedido do candidato a presidente Flávio Bolsonaro (PL) para remover conteúdos relacionados ao episódio.

Até o fim da tarde, acompanharam o relator os ministros Nunes Marques (presidente do TSE), Dias Toffoli e Ricardo Villas Bôas Cueva, consolidando maioria pela remoção das postagens. O julgamento ocorre em sessão virtual iniciada pela manhã e com previsão de encerramento às 23h59.

Votos já proferidos e pontos ainda em discussão

Com os votos de Mendonça, Nunes Marques, Toffoli e Villas Bôas Cueva, o TSE garante maioria para:

• manter a ordem de retirada das publicações sobre Nossa Senhora Aparecida;
• preservar o entendimento adotado em decisão monocrática anterior de André Mendonça.

Ainda precisam votar:

• Estela Aranha;
• Floriano de Azevedo Marques;
• Sebastião Reis Júnior.

Além de confirmar ou não a remoção dos conteúdos, os ministros ainda vão definir o alcance da decisão, especificamente:

• se o entendimento valerá apenas para postagens “notoriamente inverídicas” envolvendo o candidato;
• ou se abrangerá também críticas, opiniões e sátiras sobre o caso.

Essa definição é considerada sensível porque toca diretamente a fronteira entre:

• o combate à desinformação eleitoral;
• e a proteção da liberdade de expressão, especialmente em manifestações humorísticas ou opinativas.

Origem da controvérsia: postagem de humorista e reação do candidato

O caso teve início no último fim de semana. Na quinta-feira (24), o humorista Antonio Tabet publicou na rede social X (antigo Twitter) a mensagem:

“A família miliciana odeia tanto mulher preta, que resolveu atacar Nossa Senhora Aparecida!”

Embora Flávio Bolsonaro não tenha sido citado nominalmente na publicação, o candidato acionou o TSE alegando que o post se inseria em um contexto de mensagens falsas que o acusam de ter apresentado projeto de lei para retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de padroeira do Brasil, fato que ele nega.

Atendendo ao pedido, André Mendonça, na condição de membro do TSE, determinou:

• a retirada da postagem de Tabet;
• a remoção de conteúdos semelhantes nas redes sociais;
• sob a justificativa de que se tratava de notícia falsa prejudicial ao candidato.

Intervenções do STF e impasse entre ministros

No domingo (27), o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), acolheu recurso apresentado pelo humorista e derrubou a decisão de Mendonça, restabelecendo a publicação original.

Em seguida, Flávio Bolsonaro recorreu ao ministro Luiz Fux, também do STF, que invalidou a decisão de Dino, reativando os efeitos da ordem anterior de retirada.

Diante da divergência interna, o presidente do STF, Edson Fachin, optou por não pautar para a sessão desta quarta-feira (30) o julgamento que poderia pacificar o conflito entre as decisões de Dino e Fux.

Com isso, o caso passou a ter desfecho mais imediato no âmbito do TSE, por meio do julgamento virtual que agora formou maioria pela manutenção da retirada das postagens.

Impacto eleitoral e debate sobre desinformação

A decisão do TSE ocorre em um ambiente de alta sensibilidade:

• pela presença de símbolos religiosos – como Nossa Senhora Aparecida, padroeira do Brasil;
• pela relação da postagem com temas de racismo, violência e milícias;
• e pelo uso expansivo das redes sociais em campanha eleitoral.

Ao decidir se o entendimento valerá apenas sobre conteúdos considerados “notoriamente inverídicos” ou se avançará sobre críticas e sátiras, o TSE tende a estabelecer um precedente relevante para:

• o tratamento de humor político;
• a responsabilização de influenciadores;
• e os limites do debate público digital envolvendo candidatos e símbolos religiosos.

O resultado final do julgamento, previsto para ser concluído até 23h59, poderá influenciar diretamente a estratégia de comunicação de campanhas e perfis nas redes sociais ao longo do processo eleitoral.

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