Condepac-DF: inscrições de representantes da sociedade civil são prorrogadas até 30 de agosto

Novo edital amplia prazo, redefine cronograma da seleção e ajusta regras sobre participação dos candidatos em conselhos e colegiados Por Mat...

Novo edital amplia prazo, redefine cronograma da seleção e ajusta regras sobre participação dos candidatos em conselhos e colegiados

Por Matheus Salomão - Redação Tribuna do Brasil

Reunião do Condepac: o candidato deve informar se participa ou não de outro órgão de deliberação coletiva | Foto: Divulgação

O prazo de inscrições do chamamento público simplificado para seleção de representantes da sociedade civil que irão compor o Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural do Distrito Federal (Condepac-DF) foi prorrogado até 30 de agosto. A mudança está prevista no Edital nº 14/2026, publicado nesta segunda-feira (10) no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), que retifica o Edital nº 08/2026 e atualiza o cronograma da seleção.

Com a alteração, candidatos interessados em integrar o conselho têm mais tempo para enviar a documentação exigida e se habilitar ao processo.

Novo cronograma da seleção

A prorrogação, de 20 dias no cronograma original, reorganiza todas as etapas da seleção:

• 31 de agosto a 20 de setembro –
  Análise das candidaturas e etapa de habilitação, quando serão verificados documentos, requisitos e perfis dos postulantes.

• 21 de setembro –
  Divulgação da relação das candidaturas habilitadas.

• Até 25 de setembro –
  Prazo para apresentação de recursos contra o resultado da habilitação.

• 28 de setembro a 5 de outubro –
  Realização das oitivas, quando os candidatos poderão ser entrevistados ou ouvidos pela Comissão Multidisciplinar de Seleção dos Representantes da Sociedade Civil, conforme previsto no certame.

• 12 de outubro –
  Publicação do resultado preliminar da seleção.

• 13 a 15 de outubro –
  Período para recursos relativos ao resultado preliminar.

• 20 de outubro –
  Divulgação do resultado final, com a lista dos representantes da sociedade civil selecionados para compor o Condepac-DF.

Ajuste no formulário de declaração

O Edital nº 14/2026 também promove uma mudança no formulário de declaração que deve ser preenchido pelos candidatos. A partir da retificação:

• o candidato deve informar se participa ou não de outro órgão de deliberação coletiva;
• em caso positivo, precisa identificar o órgão em que atua.

A medida busca garantir que eventual designação para o Condepac-DF:

• respeite os limites estabelecidos pela legislação, evitando acúmulo incompatível de funções em conselhos e colegiados.

Demais regras do chamamento permanecem válidas

Todas as demais disposições do chamamento público permanecem inalteradas. O processo seletivo continua prevendo:

• possibilidade de etapa de oitiva, conduzida pela Comissão Multidisciplinar de Seleção dos Representantes da Sociedade Civil;
• avaliação de perfis técnicos e de atuação social dos candidatos;
• observância dos critérios definidos nos editais e na normativa que rege o Condepac-DF.

Ao ampliar o prazo de inscrições e esclarecer a necessidade de declaração sobre participação em outros órgãos de deliberação, o governo busca dar mais transparência ao processo, ampliar a participação social e fortalecer o papel do Condepac-DF na defesa do patrimônio cultural do Distrito Federal.

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