Senado votará na terça PEC que extingue escala 6x1 e reduz jornada semanal para 40 horas

Proposta de emenda constitucional prevê dois dias de descanso por semana e regra de transição em até 14 meses Por Matheus Salomão - Redação ...

Proposta de emenda constitucional prevê dois dias de descanso por semana e regra de transição em até 14 meses

Por Matheus Salomão - Redação Tribuna do Brasil

© Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre, agendou para a próxima terça-feira (6) a votação em plenário da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que prevê o fim da escala 6x1 e a redução da jornada de trabalho semanal no país. A análise marcará um dos momentos mais aguardados do debate trabalhista recente no Congresso.

Em nota, a assessoria da Presidência do Senado destacou que o tema, considerado de “ampla relevância para a sociedade brasileira”, será discutido com “responsabilidade, equilíbrio e respeito às diferentes perspectivas envolvidas”.

Trâmite da PEC: da Câmara ao plenário do Senado

A proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados no fim de maio e, em seguida, encaminhada ao Senado. A base do governo chegou a pressionar para que a matéria entrasse rapidamente na pauta do plenário, mas Alcolumbre manteve o texto parado por alguns meses.

Somente em agosto, o presidente do Senado remeteu a PEC à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). No início de setembro, a CCJ aprovou o fim da escala 6x1 e autorizou o avanço da proposta, mas a matéria ainda não havia sido pautada no plenário.

Na ocasião, Alcolumbre afirmou que a votação no plenário ocorreria após as eleições, compromisso reiterado publicamente no início de setembro, durante sessão deliberativa.

Compromisso feito a Paulo Paim

A declaração de Davi Alcolumbre foi dada em 3 de setembro, em resposta a um apelo do senador Paulo Paim (PT-RS), que anunciava sua aposentadoria política e cumpre o último mandato no Congresso. Paim é um dos principais defensores históricos da pauta trabalhista no Parlamento.

Durante a sessão, o presidente do Senado disse:

“Quero aproveitar essa oportunidade que o senador Paulo Paim está aqui na mesa e veio me dar um abraço, para dizer para vossa excelência e para o Brasil, que vossa excelência estará aqui votando, após as eleições, o fim da escala 6x1 no plenário do Senado Federal”.

Com a data agora confirmada para terça-feira, Alcolumbre cumpre o compromisso assumido em plenário diante do senador gaúcho.

O que muda com a PEC 221/2019: de 6x1 para 5x2

A PEC 221/2019 altera a lógica da jornada semanal ao:

• acabar com a escala 6x1, que prevê seis dias consecutivos de trabalho por um de descanso;
• instituir a obrigatoriedade de dois dias de descanso remunerado por semana;
• reduzir a jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, sem redução salarial.

Na prática, o modelo proposto aproxima a legislação brasileira da chamada escala 5x2, em que o trabalhador presta serviço em cinco dias e descansa em dois.

Jornadas especiais e compensação de fins de semana

O texto também prevê ajuste para categorias com jornadas especiais, nas quais a atividade aos sábados ou domingos é mais frequente ou essencial. Nesses casos, será possível:

• compensar o sábado ou domingo trabalhados,
• desde que seja mantida, em média, a quantidade de duas folgas remuneradas por semana,
• que deverão ser obrigatoriamente usufruídas no mesmo mês.

A regra busca garantir que, mesmo em setores que exigem trabalho em fins de semana, o direito a dois dias de descanso semanal seja preservado de forma efetiva.

Regra de transição e exceção para terceirizados do poder público

A proposta estabelece ainda uma regra de transição de até 14 meses para a plena adoção das novas regras de jornada e descanso. Esse período é destinado à adaptação de empresas e órgãos às mudanças constitucionais.

Há, contudo, um tratamento específico para um grupo de trabalhadores:

• terceirizados da Administração Pública terão regra de transição diferenciada,
• com prazos e condições próprios, ainda a serem detalhados na regulamentação infraconstitucional.

A votação de terça-feira será decisiva para definir se a mudança no regime de jornada e descanso semanal avança para a fase final de tramitação no Congresso, com potencial impacto sobre milhões de trabalhadores em todo o país.

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