CVM multa Daniel Vorcaro em R$ 20 milhões por fraude em fundo imobiliário Brazil Realty

Banco Master também é penalizado; total de multas chega a R$ 201 milhões em esquema com ativos sobreavaliados e liquidez artificial Por Math...

Banco Master também é penalizado; total de multas chega a R$ 201 milhões em esquema com ativos sobreavaliados e liquidez artificial

Por Matheus Salomão - Redação Tribuna do Brasil

© Raphael Ribeiro/BCB

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) condenou, por unanimidade, o ex-banqueiro Daniel Vorcaro a pagar R$ 20 milhões em multas por uma operação considerada fraudulenta envolvendo o fundo de investimento imobiliário Brazil Realty. O Banco Master, posteriormente liquidado pelo Banco Central, foi multado em R$ 12,5 milhões. No total, sete pessoas e nove empresas foram punidas, e as multas somam R$ 201 milhões, segundo a autarquia.

O julgamento ocorreu nesta terça-feira (8) na sede da CVM, no Rio de Janeiro, e concluiu um processo iniciado em 2020, focado em sobreavaliação de ativos e em operações no mercado secundário que teriam criado liquidez artificial para as cotas do fundo.

Principais números do caso

• R$ 20 milhões – multa aplicada a Daniel Vorcaro;
• R$ 12,5 milhões – penalidade aplicada ao Banco Master;
• R$ 201 milhões – total das multas por fraude, segundo a CVM;
• R$ 5,8 milhões – prejuízo realizado identificado para investidores;
• 16 acusados – todos condenados no processo (sete pessoas físicas e nove jurídicas), de acordo com a autarquia.

Processo aberto em 2020 e decisão unânime

O procedimento foi instaurado pela área técnica da CVM em 2020, para apurar irregularidades na emissão e distribuição de cotas do Brazil Realty.

O diretor João Accioly, relator do caso, votou pela condenação de todos os acusados, e os demais integrantes do colegiado acompanharam o entendimento, tornando a decisão unânime.

O julgamento tinha sido suspenso duas vezes por pedidos de vista e foi antecedido por tentativas de acordo administrativo, todas rejeitadas pela CVM. Na sessão desta terça, pedidos de adiamento feitos por algumas defesas também não foram acolhidos.

Como funcionava o esquema, segundo a CVM

De acordo com a acusação, o esquema envolvia:

• sobreavaliação de imóveis e outros ativos usados na composição do fundo;
• problemas em laudos de avaliação que embasaram os valores dos bens;
• operações destinadas a criar uma aparência de liquidez para as cotas no mercado secundário.

Na terceira emissão de cotas, iniciada em 2018, o Brazil Realty recebeu cerca de R$ 139,1 milhões, grande parte em ativos físicos. Para a CVM, alguns desses bens – sobretudo imóveis – estavam registrados com valores superiores aos considerados adequados pela área técnica da autarquia.

Além disso, foram identificados:

• falhas na documentação de integralizações de ativos;
• inconsistências nos registros das operações vinculadas à emissão.

Liquidez artificial e prejuízos para investidores

Após a colocação das cotas no mercado, empresas ligadas aos envolvidos teriam atuado de forma intensa no mercado secundário para dar liquidez aos papéis.

A acusação aponta, por exemplo, que a Entre Investimentos realizou:

• 177 operações;
• cerca de R$ 351 milhões em compras;
• cerca de R$ 358 milhões em vendas de cotas do fundo.

A própria empresa afirmou, no processo, que seu objetivo era proporcionar liquidez aos investidores.

Para a área técnica da CVM, porém, essa dinâmica:

• sustentou valores artificialmente elevados;
• levou investidores a comprar cotas com base em preços inflados e não condizentes com o real valor dos ativos.

A autarquia calculou R$ 5,8 milhões em prejuízos realizados por fundos que negociaram esses ativos, incluindo veículos que têm regimes próprios de previdência de servidores entre seus cotistas – ou seja, parte dos prejuízos recaiu sobre sistemas de aposentadoria de servidores públicos.

Quem mais foi condenado

Além de Daniel Vorcaro e do Banco Master, o processo atingiu pessoas físicas e jurídicas conectadas às operações investigadas. Entre os condenados estão:

• Henrique Moura Vorcaro, pai do ex-banqueiro;
• Felipe Cançado Vorcaro, primo de Daniel;
• a empresa Viking Participações, ligada a Vorcaro;
• a Entre Investimentos e seu responsável;
• outros envolvidos e empresas relacionadas às transações.

As multas individuais variam entre R$ 5 milhões e R$ 24 milhões, conforme a gravidade das condutas atribuídas pela CVM no julgamento.

Já três ex-diretores da Sefer Investimentos foram absolvidos, segundo o resultado divulgado pela autarquia.

Defesa nega fraude e fala em falta de provas individualizadas

A defesa de Daniel Vorcaro contestou a conclusão da CVM. A advogada Ana Paula Casagrande sustentou, durante o julgamento, que não há provas individualizadas que vinculem o ex-banqueiro a condutas fraudulentas.

Ela questionou a existência de elementos concretos que demonstrem que Vorcaro:

• teria utilizado meios fraudulentos;
• ou induzido investidores ao erro de forma deliberada.

Outros acusados também negaram as irregularidades apontadas e argumentaram que as operações foram realizadas dentro das regras de mercado.

A CVM, por sua vez, considerou que o conjunto de documentos e evidências reunidos no processo é suficiente para caracterizar uma operação fraudulenta e responsabilizar os envolvidos.

Banco Master e resultados financeiros

O Banco Master, que veio a ser liquidado pelo Banco Central em 2025, recebeu multa de R$ 12,5 milhões no processo da CVM.

A autarquia aponta que o banco:

• participou da terceira emissão de cotas do Brazil Realty;
• integralizou aproximadamente R$ 16,8 milhões em dinheiro no fundo.

Nas operações posteriores com as cotas, a CVM calculou um resultado positivo de cerca de R$ 10,8 milhões para o Banco Master.

Outros resultados apurados foram:

• Viking Participações – lucro estimado em R$ 837 mil;
• operações atribuídas diretamente a Daniel Vorcaro – resultado negativo de aproximadamente R$ 6,8 milhões.

Recursos e relação com investigações criminais

Os condenados podem recorrer da decisão ao Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN), instância administrativa que revisa punições aplicadas por órgãos reguladores como CVM e Banco Central.

A autarquia enfatiza que o processo administrativo:

• é independente das investigações criminais conduzidas pela Polícia Federal sobre o Banco Master e Daniel Vorcaro.

O ex-banqueiro foi:

• preso pela primeira vez em novembro de 2025, na Operação Compliance Zero, que também levou o Banco Central a liquidar o Banco Master;
• novamente detido em março de 2026, em outra investigação.

As conclusões da CVM sobre o Brazil Realty podem, agora, servir como material complementar às apurações criminais em curso, alimentando o debate sobre:

• falhas em governança corporativa;
• riscos de fraude em fundos de investimento;
• e a necessidade de maior proteção a investidores – especialmente aqueles ligados a previdência de servidores.

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