Moraes rejeita ação sobre inserções em rádios por falta de provas O magistrado determinou que uma cópia do processo seja incluída no inquéri...
Moraes rejeita ação sobre inserções em rádios por falta de provas
O magistrado determinou que uma cópia do processo seja incluída no inquérito sobre milícias digitais
Alexandre de Moraes, ministro do STF e presidente do TSEALEJANDRO ZAMBRANA/SECOM/TSE - 29.9.2022
O ministro Alexandre de Moraes, presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), extingiu o processo que tratava de denúncias apresentadas pela campanha do presidente Jair Bolsonaro sobre inserções em emissoras de rádio. De acordo com o magistrado, o documento com as acusações apresentava "inépcia".
Na decisão, Moraes afirma que não foram apresentadas provas suficientes das alegações de irregularidades. Além da extinção do caso no TSE, o ministro determinou que uma cópia da ação apresentada seja incluída no inquérito sobre milícias digitais, que corre no STF (Supremo Tribunal Federal).
No despacho, Moraes afirma que não foi apresentada nenhuma prova de irregularidades e rejeitou o pedido inicial para que o caso fosse investigado.
"No caso dos autos, conforme enfatizado, os autores nem sequer indicaram de forma precisa quais as emissoras que estariam supostamente descumprindo a legislação eleitoral, limitando-se a coligir relatórios ou listagens de cunho absolutamente genérico e indeterminado. Repita-se que a empresa responsável pelo relatório apresentado nos autos, conforme documentação acostada pelos próprios autores, não tem atuação na área de auditoria", disse ele.
O magistrado destaca que no link enviado pela campanha do presidente, que traz uma planilha com nomes e arquivos de áudio das rádios, não foram apresentados dias, horários nem quais rádios estariam descumprindo a legislação eleitoral.
"Pasmem, ainda, que do exame dos arquivos juntados pelos autores não se extraem os dados apontados como aptos a amparar as razões apresentadas. Ao contrário disso, apenas são encontradas planilhas, a rigor esparsas, com dados aleatórios e parciais, que tornam impossível chegar à conclusão sustentada pelos requerentes", escreveu o ministro.
FONTE: NOTÍCIAS R7 | EDIÇÃO: REDAÇÃO GRUPO M4
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