GDF convoca audiência pública para debater uso e ocupação do solo no Park Way

Estudos que atualizam a Lei de Uso e Ocupação do Solo serão apresentados em maio; comunidade poderá opinar sobre futuro urbano da região Por...

Estudos que atualizam a Lei de Uso e Ocupação do Solo serão apresentados em maio; comunidade poderá opinar sobre futuro urbano da região

Por Anderson Miranda - Redação Tribuna do Brasil

O Governo do Distrito Federal (GDF), por meio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), realizará em 22 de maio de 2026, às 19h, uma audiência pública para discutir a proposta de dinamização da Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos) na região administrativa do Park Way. O encontro será presencial, no auditório da Administração Regional do Park Way, no SIBS Quadra 01, Conjunto B, Lote 14, com transmissão ao vivo pelo canal “Conexão Seduh”, no YouTube.

Estudo técnico vai embasar mudanças na Luos do Park Way

Durante a audiência, a Seduh apresentará os estudos técnicos que fundamentam a atualização da Luos para o Park Way, além da minuta do Projeto de Lei Complementar que propõe alterações na Lei Complementar nº 948, atualmente em vigor no Distrito Federal.

O objetivo é adequar o ordenamento urbano da região às suas características específicas, definindo parâmetros de uso e ocupação do solo que:

• Organizem melhor o território
• Acompanhem a dinâmica de crescimento do Park Way
• Preservem a qualidade de vida dos moradores
• Estabeleçam diretrizes mais claras para futuras ocupações e atividades

A convocação oficial da audiência foi publicada no Diário Oficial do DF desta sexta-feira (17), reforçando o caráter institucional e participativo do processo.

Desenvolvimento urbano com foco em qualidade de vida

A proposta de dinamização da Luos no Park Way busca equilibrar desenvolvimento urbano, preservação ambiental, mobilidade e bem-estar da população. A região, marcada por características residenciais, áreas verdes e baixa densidade, exige regras específicas para evitar ocupações desordenadas e impactos negativos na infraestrutura e no cotidiano dos moradores.

Com a revisão das normas de uso e ocupação, o GDF pretende:

• Atualizar parâmetros de construção e ocupação
• Estabelecer critérios para atividades econômicas compatíveis com a região
• Prevenir conflitos de uso do solo
• Garantir maior segurança jurídica para moradores e empreendedores

Participação da comunidade será decisiva

A Seduh destaca que a participação da sociedade é peça central na construção das propostas. Moradores, comerciantes, representantes de entidades locais e demais interessados poderão apresentar sugestões, críticas e observações durante a audiência.

A colaboração da comunidade é considerada essencial para:

• Identificar demandas específicas dos diferentes trechos do Park Way
• Ajustar a proposta técnica à realidade do cotidiano local
• Construir soluções mais aderentes às necessidades da população
• Aumentar a transparência e a legitimidade do processo de revisão

Mais informações sobre a audiência, incluindo documentos de referência, estudos técnicos e orientações para participação, estão disponíveis no site oficial da Seduh.

Próximos passos: análise técnica, Conplan e CLDF

Após a realização da audiência pública, todas as contribuições recebidas — tanto presenciais quanto por meios eletrônicos, quando admitidos — serão sistematizadas e analisadas pela equipe técnica da Seduh.

O trâmite previsto é o seguinte:

1. Análise das contribuições pela equipe técnica da Seduh
2. Ajustes na proposta, quando necessários, com base nas sugestões recebidas
3. Submissão ao Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do DF (Conplan), órgão colegiado responsável por avaliar e deliberar sobre diretrizes de planejamento urbano
4. Encaminhamento ao Poder Executivo, caso aprovada pelo Conplan
5. Envio do Projeto de Lei Complementar à Câmara Legislativa do DF (CLDF) para discussão, votação e eventual aprovação

Somente após a tramitação legislativa e a sanção é que as novas regras de uso e ocupação do solo passarão a vigorar oficialmente no Park Way.

Serviço – Audiência pública Luos Park Way

• Tema: Estudo de dinamização da Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos) – Park Way
• Data: 22 de maio de 2026 (sexta-feira)
• Horário: 19h
• Formato: Presencial e com transmissão on-line
• Local: Auditório da Administração Regional do Park Way – SIBS Quadra 01, Conjunto B, Lote 14
• Transmissão: Canal “Conexão Seduh” no YouTube

Com informações da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh)

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