Sanção da legislação impulsiona aprovação rápida de áreas planejadas e atrai investimentos para habitação social. O ano de 2023 foi marcado ...

Sanção da legislação impulsiona aprovação rápida de áreas planejadas e atrai investimentos para habitação social.

O ano de 2023 foi marcado por avanços significativos na área de habitação no Distrito Federal (DF). O secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Vaz, destaca a sanção da Lei do Parcelamento do Solo como um marco histórico. Pela primeira vez, o DF conta com uma legislação alinhada à realidade, acelerando a aprovação de novas áreas planejadas e abrindo espaço para o setor privado investir na construção de habitação social. A aprovação da lei resultou de amplas negociações com diversos setores da sociedade civil, movimentos habitacionais e setor privado, contando com importante apoio da Câmara Legislativa do DF. Além disso, o ano foi marcado pela revisão do Plano Diretor de Ordenamento Territorial, atualização da legislação para aumentar a oferta de moradia para a população de baixa renda e projetos de requalificação urbana, destacando-se a aprovação da requalificação da W3 Norte. O ponto alto do ano foi a aprovação, por unanimidade, do Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (Ppcub), encerrando um debate de mais de uma década e proporcionando organização às normas urbanísticas na área tombada.

Outros destaques do ano foram a revisão do Plano Diretor de Ordenamento Territorial, a atualização da legislação para aumentar a oferta de moradia para a população de baixa renda e uma série de projetos de requalificação urbana

“O ano de 2023 começou com um grande desafio: assumi a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), a convite do governador Ibaneis Rocha, com a missão de dar continuidade ao excelente trabalho que a pasta já vinha realizando desde o início da gestão e avançar em temas considerados prioritários. Entre os quais, a revisão do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot), o Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (Ppcub), a atualização da legislação com vistas ao aumento da oferta de moradia para a população de baixa renda, além de uma série de projetos de requalificação urbana.

Destaco a sanção da Lei do Parcelamento do Solo, um marco na história do DF. Pela primeira vez temos uma legislação adequada à realidade, possibilitando mais rapidez na aprovação de novas áreas que já nascem planejadas e com possibilidade de atrair o setor privado para a construção de habitação social. A aprovação da lei foi fruto de uma ampla negociação com setores da sociedade civil, movimentos habitacionais, setor privado e exigiu um grande apoio da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF).

O Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do DF (Conplan) aprovou o Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (Ppcub), por unanimidade, encerrando debate de mais de uma década | Foto: Divulgação/Seduh-DF

Quanto aos projetos de requalificação, merece destaque a aprovação da requalificação da W3 Norte, permitindo o início do processo de transformação daquela avenida, trazendo mais conforto aos moradores e comerciantes da região.

E chegamos ao final do ano com outra entrega histórica. O Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do DF (Conplan) aprovou o Ppcub, por unanimidade, encerrando debate de mais de uma década, trazendo organização às normas urbanísticas na área tombada, atualizando usos e atividades para garantir a preservação, sem engessar o desenvolvimento de Brasília, e dando mais segurança jurídica a quem mora e empreende na cidade.

Esses resultados só foram possíveis graças ao empenho, profissionalismo e dedicação de todos os servidores da Seduh.”

*Marcelo Vaz, secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Distrito Federal