Escritório Nacional Antifacção no Rio será hub de integração entre forças estaduais e federais contra o crime organizado

Nova estrutura do Ministério da Justiça reforça presença da União no RJ, amplia cooperação com Coaf e prevê apoio logístico, inteligência e ...

Nova estrutura do Ministério da Justiça reforça presença da União no RJ, amplia cooperação com Coaf e prevê apoio logístico, inteligência e ações em presídios de alta periculosidade

Por Matheus Salomão - Redação Tribuna do Brasil

© Fernando Frazão/Agência Brasil

O Ministério da Justiça e Segurança Pública inaugurou nesta sexta-feira (3), no Rio de Janeiro, o Escritório Nacional Antifacção, estrutura criada para fortalecer a integração entre a União, o governo fluminense e os municípios no enfrentamento ao crime organizado. A unidade passa a funcionar como um hub estratégico de coordenação, inteligência e apoio às forças estaduais e municipais, dentro do Programa Brasil Contra o Crime Organizado.

Segundo o ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, a instalação do escritório no Rio representa uma presença permanente da pasta em um território que sintetiza os principais desafios da segurança pública brasileira.

Foi no estado, lembrou o ministro, que se consolidaram algumas das mais sofisticadas formas de controle territorial armado e um modelo de atuação criminosa baseado na combinação de:

• violência;
• exploração econômica de comunidades e territórios;
• captura de mercados formais e informais;
• lavagem de dinheiro;
• infiltração em atividades econômicas legais;
• interferência em estruturas institucionais.

Brasil Contra o Crime Organizado: escritórios em três fronteiras críticas

A inauguração do Escritório Nacional Antifacção no Rio é uma das estratégias do Programa Brasil Contra o Crime Organizado, que prevê estruturas semelhantes em pontos sensíveis do país. Além do RJ, já foram instalados escritórios em:

• São Paulo;
• Foz do Iguaçu (PR) – área estratégica de fronteira.

Paralelamente, São Paulo e Rio de Janeiro receberam sedes regionais do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), reforçando a frente de combate à lavagem de dinheiro e às movimentações financeiras vinculadas a facções.

Coaf no centro da asfixia financeira das facções

O Secretário Nacional de Segurança Pública, Chico Lucas, destacou que o Coaf ocupa posição de “absoluta centralidade” dentro do programa, já que estrangular financeiramente as facções é um dos principais eixos de atuação.

“Se o objetivo final das organizações criminosas é o lucro, e se o lucro financia as ações violentas, a gente tem que fechar esse gargalo”, afirmou.

Segundo ele, o governo federal já trabalha em articulação com a Anatel para identificar:

• operadoras de telefonia e internet que prestam serviços usados pelo crime organizado;
• atividades econômicas capturadas por facções.

A intenção é:

• mapear e eliminar os focos de infiltração;
• regular o mercado para impedir que empresas e serviços sejam instrumentalizados por organizações criminosas.

Escritório no RJ: apoio logístico, inteligência e cooperação entre estados

Chico Lucas explicou que o Escritório Antifacção do Rio vai permitir que o governo federal dê mais apoio logístico às forças de segurança do estado em operações locais e, ao mesmo tempo, auxilie outros estados que enfrentam facções originadas no Rio.

“Não é justo que o Rio de Janeiro suporte essa despesa e todas essas operações sem o apoio da União”, afirmou.

De acordo com o secretário, a nova estrutura atuará:

• em nível estratégico de inteligência;
• na produção de conhecimento sobre dinâmicas criminais;
• no suporte a operações conjuntas;
• na captura de foragidos ligados a facções.

Tudo isso em sinergia com as forças estaduais, incluindo polícias civis e militares, e com órgãos federais, como a Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal.

Segurança nos presídios: foco nos 138 estabelecimentos com lideranças criminosas

O Secretário Nacional de Políticas Penais, André Garcia, anunciou que o governo federal também vai reforçar a segurança nos presídios do estado, com medidas como:

• doação de equipamentos de segurança;
• treinamento de policiais penais nos protocolos aplicados em presídios federais de segurança máxima.

No total, 138 presídios em todo o país foram selecionados para receber essas ações, incluindo as principais unidades penitenciárias do Rio de Janeiro.

Além da qualificação estrutural, está previsto que:

• pelo menos duas operações regionais;
• e uma grande operação nacional

sejam realizadas todos os meses nesses estabelecimentos.

“Neles, encontramos quase 80% das lideranças criminosas do nosso país. Com isso, nós pretendemos monitorar, isolar e impedir que esses indivíduos articulem as atividades criminosas fora do presídio”, explicou Garcia.

Meta: integrar inteligência, finanças e sistema prisional

Com a inauguração do Escritório Nacional Antifacção no Rio, a criação de sedes regionais do Coaf e o reforço da gestão penal, o governo federal busca articular três frentes principais de combate às facções:

1. Integração operacional e de inteligência entre União, estados e municípios;
2. Asfixia financeira das organizações criminosas, por meio do monitoramento e bloqueio de fluxos de dinheiro e atividades econômicas capturadas;
3. Controle interno dos presídios, para evitar que lideranças sigam comandando o crime de dentro das unidades.

A expectativa do Ministério da Justiça é que a atuação integrada em torno do Escritório Antifacção no RJ se torne um modelo de cooperação federativa, capaz de apoiar outros estados e reverter o poder de influência das facções sobre territórios, mercados e instituições.

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