CMN define regras do Fies Empreendedor e do Desenrola Adimplentes para ampliar acesso ao crédito

Novas resoluções regulamentam juros, prazos e fontes de recursos dos programas voltados a beneficiários adimplentes do Fies e a pessoas sem ...

Novas resoluções regulamentam juros, prazos e fontes de recursos dos programas voltados a beneficiários adimplentes do Fies e a pessoas sem emprego formal ou benefício previdenciário

Por Matheus Salomão - Redação Tribuna do Brasil

© Marcello Casal Jr/Agência Brasil/Arquivo

O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou, nesta sexta-feira (3), duas resoluções que regulamentam programas recém-criados para ampliar o acesso ao crédito e facilitar a renegociação de dívidas no país. As normas estabelecem as regras do Fies Empreendedor, voltado a estudantes e ex-estudantes adimplentes do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), e do Desenrola Adimplentes, destinado a pessoas sem vínculo formal de emprego ou benefícios previdenciários.

As resoluções detalham taxas de juros, prazos de pagamento, fontes de recursos e o modelo de atuação dos bancos públicos e das demais instituições financeiras responsáveis pela operacionalização dos programas. Ambos foram criados pela Medida Provisória 1.373/2026 e, com a regulamentação, estão aptos a entrar em funcionamento.

Fies Empreendedor: crédito para quem está em dia com o financiamento estudantil

O Fies Empreendedor foi desenhado para oferecer linha de crédito com condições diferenciadas a estudantes e ex-estudantes que mantêm o pagamento em dia das parcelas do Fies. A proposta é:

• incentivar o empreendedorismo;
• estimular a adimplência do financiamento estudantil;
• ampliar o acesso a capital para pequenos negócios.

A linha poderá ser utilizada por:

• pessoas físicas, para financiar atividades empreendedoras (negócios individuais, microempreendimentos, prestação de serviços, entre outros);
• pessoas jurídicas, principalmente micro e pequenas empresas, para capital de giro.

Os critérios detalhados de acesso ao crédito – como renda, prazo de contrato do Fies, limites por beneficiário e documentos necessários – ainda serão definidos pelo Ministério da Fazenda, por meio de portaria específica.

Taxa de juros e composição

A resolução estabelece que a taxa de juros do Fies Empreendedor poderá chegar a 11,19% ao ano, composta por duas parcelas:

• até 8,94% ao ano: remuneração das instituições financeiras que operam o crédito;
• 2,06% ao ano: remuneração dos recursos disponibilizados pela União.

Os financiamentos serão operados por dois bancos públicos:

• Banco do Brasil;
• Caixa Econômica Federal.

Prazos e carência para pessoas físicas e jurídicas

As condições variam conforme o perfil do beneficiário.

Para pessoas físicas:

• prazo de pagamento de até 60 meses (5 anos);
• carência de até 6 meses para começar a pagar principal e juros.

Para pessoas jurídicas:

• prazo de até 96 meses (8 anos);
• carência de até 12 meses.

Um ponto importante é que, durante o período de carência, os juros não poderão ser incorporados ao saldo devedor, evitando a chamada capitalização de juros. Isso significa que o valor da dívida não aumentará pela inclusão dos juros no principal durante o período de carência.

Desenrola Adimplentes: renegociação para quem está fora do mercado formal

Na mesma reunião, o CMN regulamentou a linha de crédito que dará suporte ao Desenrola Adimplentes, programa criado para facilitar a renegociação de dívidas de pessoas que:

• não possuem emprego formal;
• não recebem benefícios previdenciários.

Na prática, o foco são brasileiros que se encontram em situação de maior vulnerabilidade financeira, com dificuldade de acessar crédito tradicional e renegociar débitos com instituições financeiras.

Para viabilizar as operações, a União poderá disponibilizar até R$ 3 bilhões, conforme a disponibilidade orçamentária.

Como será a composição dos financiamentos

O Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal atuarão como agentes financeiros, repassando recursos às instituições participantes do programa de renegociação.

A composição dos financiamentos seguirá a proporção definida pelo CMN:

• 70% dos recursos virão da União;
• 30% serão aportados pelos próprios bancos públicos.

A remuneração dos recursos será escalonada:

• recursos da União: 1% ao ano;
• recursos dos bancos públicos: taxa vinculada à Selic, atualmente em 14,25% ao ano.

As instituições financeiras participantes deverão devolver os recursos públicos aos agentes financeiros com remuneração de 1,25% ao ano.

Quando Banco do Brasil ou Caixa negociarem diretamente as dívidas com os devedores, a remuneração será ainda menor, de 0,5% ao ano, refletindo a redução dos custos operacionais nessas operações.

Objetivo: ampliar crédito e facilitar saída do endividamento

Com a regulamentação pelo CMN, o Fies Empreendedor e o Desenrola Adimplentes se tornam operacionalizáveis e podem começar a beneficiar os públicos alvo:

• Fies Empreendedor:

  • amplia o acesso ao crédito para estudantes e ex-estudantes adimplentes, estimulando empreendimentos próprios e o cumprimento regular das obrigações com o financiamento estudantil.

• Desenrola Adimplentes:

  • oferece caminho para renegociar dívidas e regularizar a situação financeira de pessoas sem emprego formal e sem benefícios previdenciários, ampliando o acesso ao sistema financeiro e reduzindo a exclusão bancária.

Ao combinar incentivo ao empreendedorismo com apoio à renegociação de dívidas, as medidas buscam:

• reduzir o número de pessoas em situação de inadimplência crônica;
• favorecer a inclusão financeira;
• criar condições para que mais brasileiros possam empreender, investir e reconstruir sua relação com o crédito.

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