DF 360: como cadastrar câmeras particulares no sistema de monitoramento de segurança pública

Adesão gratuita permite que imagens de vias e áreas públicas sejam compartilhadas com forças de segurança para prevenção, resposta a ocorrên...

Adesão gratuita permite que imagens de vias e áreas públicas sejam compartilhadas com forças de segurança para prevenção, resposta a ocorrências e investigações

Por Matheus Salomão - Redação Tribuna do Brasil

Plataforma DF 360 – Segurança Integral, da qual o sistema de compartilhamento de câmeras faz parte, opera com recursos para leitura automática de placas de veículos e reconhecimento facial | Foto: Tony Oliveira/Agência Brasília

Moradores, condomínios, empresas, órgãos públicos e demais instituições do Distrito Federal podem integrar suas câmeras de videomonitoramento ao sistema DF 360 – Segurança Integral, iniciativa que reúne ferramentas de monitoramento para reforçar a segurança pública. A adesão é gratuita e permite que imagens de vias e áreas de acesso público sejam compartilhadas com as forças de segurança, apoiando ações de prevenção, atendimento de ocorrências e investigações, com critérios específicos de proteção à privacidade.

A plataforma DF 360 conta, além do compartilhamento de câmeras, com recursos como leitura automática de placas de veículos e reconhecimento facial, integrando informações de diferentes órgãos para qualificar a atuação operacional do Estado.

Quem pode participar do DF 360

Podem aderir ao sistema pessoas físicas e jurídicas que atendam aos requisitos estabelecidos, entre elas:

• Condomínios residenciais e comerciais;
• Estabelecimentos comerciais;
• universidades;
• agências bancárias;
• entidades da sociedade civil organizada;
• órgãos públicos;
• entidades públicas e privadas;
• empresas de segurança privada.

A ideia é ampliar a rede colaborativa de monitoramento, conectando câmeras já instaladas em pontos estratégicos das cidades a um sistema único, operado pelos órgãos de segurança do DF.

Como cadastrar sua câmera no DF 360

A integração é feita de forma totalmente online, pelo portal oficial do DF 360, na opção “Cadastrar Minha Câmera”.

Passo a passo básico

1. Acessar o portal do DF 360 e selecionar a opção de cadastro de câmera;

2. Preencher os dados do participante:

   • Para pessoas jurídicas: informar dados da instituição, CNPJ e dados do representante legal;
   • Para pessoas físicas: prestar informações pessoais e do local de instalação das câmeras.

3. Informar se há empresa terceirizada responsável pelo monitoramento:

   • Se houver, é necessário apresentar dois Termos de Cessão de Uso de Imagem:
     
     • um assinado pela instituição participante;
     • outro pela empresa responsável pelo serviço.

Esses termos formalizam a autorização para uso das imagens pelas forças de segurança, nos limites definidos pela legislação e pelo próprio DF 360.

Não existe prazo fixo para a conclusão da análise e da integração, pois o tempo varia conforme a complexidade técnica de cada solicitação.

Requisitos técnicos para integração das câmeras

Para que as câmeras possam ser integradas ao DF 360, é preciso atender a uma série de requisitos, tanto de posicionamento quanto de tecnologia:

Enquadramento e privacidade

• As câmeras devem estar voltadas para vias públicas ou áreas de acesso comum (ruas, entradas de prédios, áreas externas de circulação);
• É obrigatório preservar a privacidade de ambientes particulares, como áreas internas de residências, escritórios, apartamentos ou espaços privados.

Especificações técnicas mínimas

• Resolução mínima de 1 MP (720p);
• Transmissão pelo protocolo RTSP;
• Mínimo de 15 quadros por segundo (FPS);
• Funcionamento contínuo (24h ou conforme o contrato de monitoramento);
• Compatibilidade com integração via RTSP;
• Armazenamento das imagens por pelo menos 7 dias, em:
  
  • equipamento local (gravador, DVR, NVR); ou
  • nuvem (armazenamento remoto);
• Adoção de protocolos de segurança da informação;
• Acesso remoto por conexão criptografada.

Essas exigências garantem qualidade das imagens, confiabilidade técnica e segurança cibernética na transmissão e no armazenamento dos dados.

Quem pode acessar as imagens e para quê

As forças de segurança pública têm autorização para acessar:

• Imagens em tempo real (ao vivo) das câmeras integradas;
• Gravações armazenadas pelos equipamentos, quando necessário.

O uso é restrito às atividades de segurança pública, conforme estabelecido no Termo de Cessão de Uso de Imagem, incluindo:

• prevenção e repressão a crimes;
• atendimento a ocorrências em andamento;
• apoio a investigações e procedimentos de inteligência.

Proteção de dados e confidencialidade

A plataforma DF 360 adota mecanismos específicos para proteger as informações:

• câmeras devem ser posicionadas apenas em áreas públicas ou de acesso comum;
• o acesso às imagens é controlado, com:
  
  • protocolos de segurança;
  • auditoria de acessos;
  • regras de confidencialidade.

Assim, busca-se equilibrar o reforço à segurança com a proteção à privacidade dos cidadãos.

Como sair do sistema

A participação no DF 360 é voluntária e pode ser encerrada a qualquer momento:

• O participante pode solicitar o desligamento da câmera do sistema quando desejar;
• A cooperação também pode ser interrompida se houver:
  
  • inviabilidade técnica de continuidade;
  • falta de manutenção dos equipamentos;
  • descumprimento dos requisitos de segurança e qualidade.

Onde tirar dúvidas e buscar mais informações

Informações detalhadas sobre o sistema, requisitos e orientações para cadastro estão disponíveis no portal oficial do DF 360. A plataforma também oferece um canal de atendimento via WhatsApp, onde é possível:

• tirar dúvidas sobre o processo de integração;
• receber suporte técnico básico;
• acompanhar o andamento da análise de cadastro.

Ao integrar câmeras particulares à plataforma DF 360, cidadãos, empresas e instituições passam a colaborar diretamente com a rede de segurança pública do DF, ampliando a capacidade de monitoramento preventivo, resposta rápida a incidentes e investigação de crimes, sem custo financeiro para os participantes e com salvaguardas de privacidade definidas em norma.

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