Lula veta projeto que reconhecia estágio como experiência profissional em concursos públicos

Governo aponta inconstitucionalidade e afirma que proposta comprometeria critérios de seleção e caráter pedagógico do estágio Por Anderson M...

Governo aponta inconstitucionalidade e afirma que proposta comprometeria critérios de seleção e caráter pedagógico do estágio

Por Anderson Miranda - Redação Tribuna do Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente o projeto de lei que previa o reconhecimento do estágio acadêmico como experiência profissional válida em concursos públicos. A decisão foi publicada nesta segunda-feira no Diário Oficial da União e gerou repercussão entre estudantes, universidades e candidatos ao serviço público.

© Valter Campanato/Agência Brasil

Segundo o governo federal, a proposta apresentava problemas constitucionais e poderia comprometer tanto o caráter pedagógico do estágio quanto os critérios de seleção adotados em concursos públicos realizados no país.

Governo alega violação à autonomia dos entes federativos

O texto havia sido aprovado pelo Congresso Nacional em abril e determinava que o Poder Público regulamentasse as situações em que o estágio poderia ser considerado experiência profissional para fins de participação em concursos.

No veto presidencial, o Palácio do Planalto argumenta que a proposta atribuía de forma genérica ao Poder Público uma regulamentação que poderia centralizar competências exclusivamente na Presidência da República, ferindo a autonomia de estados e municípios e a independência entre os Poderes.

A avaliação jurídica do governo considerou a medida inconstitucional sob o ponto de vista federativo e administrativo.

Ministério da Educação e AGU recomendaram veto

A decisão de Lula teve como base pareceres técnicos elaborados pelo Ministério da Educação, pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e pela Advocacia-Geral da União (AGU).

Além da questão constitucional, os órgãos apontaram que o projeto desconsiderava a natureza pedagógica do estágio, prevista na legislação brasileira como atividade complementar à formação educacional do estudante.

Segundo o entendimento do governo, transformar automaticamente o estágio em experiência profissional poderia descaracterizar a finalidade educacional da atividade acadêmica.

Projeto buscava facilitar acesso ao primeiro emprego

O autor da proposta, deputado federal Flávio Nogueira (PT-PI), defendia que a medida ajudaria estudantes e recém-formados a enfrentar uma das principais barreiras do mercado de trabalho: a exigência de experiência profissional.

Na justificativa apresentada ao Congresso, o parlamentar argumentou que muitos jovens encontram dificuldades para ingressar no mercado justamente por não conseguirem comprovar experiência formal, mesmo após realizarem estágios durante a graduação.

O projeto buscava reduzir essa lacuna, permitindo que períodos de estágio fossem considerados em processos seletivos e concursos públicos que exigem experiência na área de atuação.

Debate sobre estágio e empregabilidade ganha força

O veto reacende discussões sobre empregabilidade juvenil, acesso ao primeiro emprego e valorização da experiência acadêmica no Brasil.

Especialistas em educação e mercado de trabalho apontam que os estágios exercem papel fundamental na qualificação profissional dos estudantes, funcionando muitas vezes como principal porta de entrada para o mercado formal.

Por outro lado, juristas e especialistas em concursos públicos alertam que o reconhecimento automático do estágio como experiência profissional poderia gerar controvérsias jurídicas e desequilíbrios em processos seletivos.

Congresso ainda pode analisar veto presidencial

O veto presidencial ainda será apreciado pelo Congresso Nacional, que poderá manter ou derrubar a decisão do Executivo.

Para que o veto seja rejeitado, é necessária maioria absoluta de deputados e senadores em sessão conjunta.

Enquanto isso, continuam valendo as regras atuais da Lei do Estágio, que define a atividade como ato educativo supervisionado voltado à preparação para o trabalho produtivo.

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