Corte de Cassação italiana rejeita pedido do Brasil e abre caminho para soltura da ex-deputada, condenada pelo STF por invasão ao sistema do...

Corte de Cassação italiana rejeita pedido do Brasil e abre caminho para soltura da ex-deputada, condenada pelo STF por invasão ao sistema do CNJ

Por Anderson Miranda - Redação Tribuna do Brasil

A Corte de Cassação da Itália, instância máxima do Judiciário italiano, decidiu nesta sexta-feira (22) negar o pedido de extradição da ex-deputada federal Carla Zambelli feito pelo governo brasileiro. A decisão representa uma reviravolta no caso e pode resultar na libertação da parlamentar nos próximos dias.

© Lula Marques/ Agência Brasil

Embora os detalhes completos do julgamento ainda não tenham sido divulgados oficialmente pelas autoridades italianas, a defesa da ex-deputada afirmou que o tribunal reconheceu falhas nas decisões anteriores que haviam autorizado a extradição em instâncias inferiores.

Com isso, Carla Zambelli deverá aguardar em liberdade o desfecho definitivo do processo judicial na Itália.

Ex-deputada havia sido presa em Roma

Carla Zambelli foi presa em julho do ano passado em Roma, capital italiana, após ser localizada pelas autoridades locais. A captura ocorreu em cumprimento a um mandado expedido pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

A ex-parlamentar deixou o Brasil após ser condenada a 10 anos de prisão pelo STF por participação na invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ocorrida em 2023.

Zambelli possui dupla cidadania — brasileira e italiana — fator que passou a ser central na disputa judicial envolvendo o pedido de extradição.

Caso envolve invasão ao sistema do CNJ

Segundo as investigações conduzidas pela Polícia Federal e analisadas pelo Supremo Tribunal Federal, Carla Zambelli teria sido a autora intelectual da invasão hacker ao sistema do Conselho Nacional de Justiça.

O ataque teria sido executado pelo hacker Walter Delgatti Neto, que também foi condenado pela Justiça brasileira e confirmou ter agido sob orientação da então deputada federal.

De acordo com o processo, o objetivo da invasão seria inserir documentos falsos no sistema do CNJ, incluindo um suposto mandado de prisão fraudulento contra o ministro Alexandre de Moraes.

Defesa comemora decisão da Justiça italiana

Advogados da ex-deputada classificaram a decisão da Corte de Cassação como uma vitória jurídica importante e afirmaram que houve reconhecimento de irregularidades nas decisões anteriores relacionadas à extradição.

A defesa sustenta que Carla Zambelli é alvo de perseguição política no Brasil e tenta obter reconhecimento de asilo político na Itália.

Até o momento, o governo italiano não confirmou qualquer concessão de asilo à ex-parlamentar.

Governo brasileiro ainda pode buscar alternativas diplomáticas

Especialistas em direito internacional avaliam que a negativa da Corte italiana dificulta significativamente a tentativa do Brasil de trazer Carla Zambelli de volta ao país para cumprimento da pena determinada pelo STF.

Mesmo assim, o governo brasileiro ainda poderá analisar medidas diplomáticas e jurídicas complementares junto às autoridades italianas.

A extradição de cidadãos com dupla nacionalidade costuma envolver disputas complexas entre sistemas jurídicos distintos, especialmente quando há alegações de motivação política.

Decisão amplia tensão política e jurídica

O caso de Carla Zambelli se tornou um dos episódios de maior repercussão política e jurídica envolvendo brasileiros no exterior nos últimos anos.

Aliada do ex-presidente Jair Bolsonaro, Zambelli ganhou protagonismo nacional durante os últimos ciclos eleitorais e passou a enfrentar diversos processos judiciais no Supremo Tribunal Federal após os episódios relacionados aos ataques contra instituições democráticas.

A decisão italiana deve intensificar o debate político sobre extradição, cooperação internacional e os limites da atuação judicial em casos de grande repercussão institucional.

STF ainda não comentou decisão

Até a publicação desta matéria, o Supremo Tribunal Federal e o Ministério da Justiça não haviam divulgado posicionamento oficial sobre a decisão da Corte de Cassação da Itália.

Também não há confirmação sobre eventual recurso ou novas medidas por parte do governo brasileiro.

Caso segue em tramitação internacional

Mesmo com a negativa da extradição, o processo envolvendo Carla Zambelli ainda não é considerado totalmente encerrado no âmbito internacional.

As autoridades italianas deverão agora definir as condições jurídicas da permanência da ex-deputada no país enquanto seguem os desdobramentos do caso.

A expectativa é de que novas informações sejam divulgadas nos próximos dias pelas autoridades italianas e brasileiras.

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