Quatorze imóveis são regularizados no âmbito do Projeto Vulneráveis, fruto de acordo de cooperação firmado em 2025 Por Anderson Miranda - Re...

Quatorze imóveis são regularizados no âmbito do Projeto Vulneráveis, fruto de acordo de cooperação firmado em 2025

Por Anderson Miranda - Redação Tribuna do Brasil

Quatorze famílias atendidas pelo Projeto Vulneráveis, da Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab), receberam na última quinta-feira (30) os tão aguardados títulos de propriedade de suas moradias. A entrega foi realizada em cerimônia no Auditório Ministro Sepúlveda Pertence, no edifício-sede do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), e marca mais um passo na estratégia conjunta do Governo do Distrito Federal (GDF) e do TJDFT para mediar conflitos fundiários e garantir segurança jurídica a famílias em situação de vulnerabilidade.

O Projeto Vulneráveis atende famílias envolvidas em disputas fundiárias ou residentes em ocupações irregulares

Cooperação entre GDF e TJDFT prioriza mediação e soluções negociadas

A ação integra o acordo de cooperação técnica firmado em julho de 2025 entre o GDF e o TJDFT, voltado ao tratamento de conflitos fundiários coletivos no Distrito Federal. O foco é substituir, sempre que possível, medidas meramente repressivas por mediação institucional e soluções dialogadas, evitando despejos traumáticos e assegurando alternativas para as famílias.

A articulação é conduzida pela Comissão Regional de Soluções Fundiárias do TJDFT, responsável por mediar conflitos por moradia e buscar saídas negociadas em áreas ocupadas por famílias vulneráveis. Dentro dessa estrutura, o Projeto Vulneráveis atua diretamente com:

Famílias envolvidas em disputas fundiárias
Moradores de ocupações irregulares
Comunidades em situação de alta vulnerabilidade social

O objetivo é avançar na regularização das moradias e na titulação dos imóveis, garantindo estabilidade e proteção jurídica a quem vive há anos em áreas sem formalização.

Regularização fundiária como garantia de cidadania e dignidade

Ao comentar a entrega dos títulos, o presidente do TJDFT, desembargador Jair Soares, destacou o significado da medida para a cidadania:

“Este momento representa um compromisso conjunto com a cidadania e o respeito à dignidade das pessoas”, afirmou, reforçando o papel do Judiciário na construção de soluções estruturais para a questão da moradia.

O presidente da Comissão Regional de Soluções Fundiárias, desembargador Renato Scussel, também enfatizou o caráter humanizado da parceria:
“É o resultado de um esforço para construir soluções mais humanizadas”, disse, em referência ao trabalho que privilegia o diálogo entre Poder Público, Judiciário, Ministério Público, defensores e moradores.

Títulos trazem estabilidade e segurança para famílias vulneráveis

Do lado do Executivo, o secretário-chefe da Casa Civil, Raimundo Dias, ressaltou o impacto direto da titulação na vida das famílias atendidas:

“A titularidade garante mais estabilidade para famílias em situação de vulnerabilidade”, afirmou.

Com o documento em mãos, os beneficiários passam a ter:

Segurança jurídica sobre o imóvel onde vivem
Maior facilidade para acesso a crédito e melhoria da moradia
Proteção contra remoções e disputas futuras sobre a posse
Reconhecimento formal de um direito muitas vezes construído ao longo de décadas

A regularização é considerada uma das principais estratégias para enfrentar ocupações irregulares de forma estruturante, evitando o ciclo de remoções e novas invasões.

Representantes do GDF, CLDF e Codhab reforçam compromisso com habitação

Participaram da cerimônia autoridades dos três poderes e de órgãos diretamente envolvidos com a política habitacional e a solução de conflitos fundiários no DF. Entre elas:

Diana de Almeida Ramos, subprocuradora-geral do DF, representando a governadora Celina Leão
João Monteiro Neto, secretário-geral da Mesa Diretora da Câmara Legislativa do DF (CLDF), representando o presidente da Casa, deputado Wellington Luiz
Teylon Costa, representante da Codhab

A presença de representantes do Executivo, Legislativo e Judiciário reforça o caráter interinstitucional da iniciativa e o entendimento de que a questão fundiária exige atuação articulada para garantir o direito à moradia, reduzir conflitos e promover desenvolvimento urbano com inclusão social.

Com a entrega de novos títulos, o Projeto Vulneráveis avança na construção de um modelo em que a regularização fundiária deixa de ser apenas resposta pontual e passa a integrar uma política permanente de respeito à dignidade e à segurança das famílias do Distrito Federal.

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