TSE suspende julgamento que pode cassar mandato do governador do Rio de Janeiro

Pedido de vista de Nunes Marques interrompe análise com 2 votos a 0 pela cassação de Cláudio Castro por abuso de poder político e econômico ...

Pedido de vista de Nunes Marques interrompe análise com 2 votos a 0 pela cassação de Cláudio Castro por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022

Por Anderson Miranda - Redação Tribuna do Brasil

© Joédson Alves/Agência Brasil

O ministro Nunes Marques, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), pediu vista e suspendeu, nesta terça-feira (10), o julgamento da ação que pode levar à cassação do mandato do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, por suposto abuso de poder político e econômico durante a campanha de reeleição em 2022. A análise será retomada em 24 de março, com cinco votos ainda pendentes.

Placar está 2 a 0 pela cassação de Castro

Antes da interrupção, o julgamento já contabilizava 2 votos a 0 pela cassação do governador. Em novembro de 2024, a relatora do caso, ministra Maria Isabel Gallotti, abriu a votação defendendo a perda de mandato de Castro, mas o julgamento foi suspenso após pedido de vista do ministro Antônio Carlos Ferreira.

Na sessão desta terça, Ferreira devolveu o processo, acompanhou integralmente o voto da relatora e também se manifestou pela cassação. Com isso, o placar parcial é:

• Maria Isabel Gallotti (relatora) – voto pela cassação
• Antônio Carlos Ferreira – voto pela cassação
• Nunes Marques – pediu vista, o que suspendeu o julgamento

Ainda faltam os votos de outros cinco ministros, que serão proferidos na retomada do caso.

Se a maioria do TSE confirmar esse entendimento, Cláudio Castro poderá:

• Perder o mandato de governador;
• Ficar inelegível por oito anos;
• Ter o estado do Rio de Janeiro submetido à realização de novas eleições.

Outros réus também podem ser condenados

Além de Castro, os votos já proferidos também atingem outros réus no processo:

• Thiago Pampolha, ex-vice-governador;
• Gabriel Rodrigues Lopes, ex-presidente da Fundação Ceperj;
• Rodrigo da Silva Bacellar (União Brasil), deputado estadual e ex-secretário de Governo do Rio.

Eles são acusados de participar do suposto esquema de uso da máquina pública para fins eleitorais.

Entenda o caso: Ceperj, Uerj e contratações em massa

O processo julgado pelo TSE é fruto de recurso apresentado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) e pela coligação do ex-deputado Marcelo Freixo (PSOL-RJ) contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), que em maio de 2024 absolveu Castro e os demais acusados.

A acusação aponta supostas irregularidades em:

• Contratações temporárias na Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (Ceperj);
• Projetos vinculados à Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj).

Segundo o MPE, o governo teria:

• Contratado 27.665 pessoas sem amparo legal, em programas e projetos com forte capilaridade social;
• Promovido a descentralização de projetos sociais, enviando recursos para entidades desvinculadas da administração direta;
• Gerado gastos que somam cerca de R$ 248 milhões, com impacto eleitoral na base de apoio de Castro em 2022.

Na visão da acusação, essas medidas configuraram uso estratégico da máquina pública e de programas sociais para obter vantagem eleitoral, caracterizando abuso de poder político e econômico.

O que diz a defesa de Cláudio Castro

Antes da suspensão do julgamento, o advogado Fernando Neves, que representa o governador no processo, tentou afastar a responsabilidade direta de Castro sobre as supostas irregularidades.

Ele sustentou que:

• O governador apenas sancionou lei aprovada pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj);
• Também editou decreto regulamentando a atuação da Ceperj;
• Eventuais desvios na execução desses programas não poderiam ser atribuídos pessoalmente a Castro.

Em síntese, a defesa argumenta que o chefe do Executivo atuou dentro de suas atribuições formais e não participou de eventual uso eleitoral das estruturas da Ceperj e da Uerj.

Próximos passos: retomada em março e impacto político

Com o pedido de vista de Nunes Marques, o julgamento foi adiado para 24 de março, quando:

• O ministro deverá apresentar seu voto;
• Os demais integrantes do TSE concluirão a votação, salvo novo pedido de vista;
• Será formada a maioria que definirá o futuro político de Cláudio Castro e dos demais réus.

O caso tem grande repercussão política no Rio de Janeiro:

• A eventual cassação do governador e do vice pode reconfigurar o comando do Palácio Guanabara;
• A convocação de novas eleições abriria uma disputa antecipada pelo governo estadual;
• O desfecho também pode influenciar o cenário nacional, dado o peso político e econômico do Rio.

Até a decisão final do TSE, Castro permanece no cargo, amparado pelo princípio da presunção de inocência e pela ausência de trânsito em julgado de eventual condenação.