STF inicia julgamento de deputados do PL por suspeita de propina ligada a emendas parlamentares

Parlamentares do Maranhão e suplente de Sergipe respondem por corrupção passiva e organização criminosa em esquema de R$ 1,6 milhão; caso é ...

Parlamentares do Maranhão e suplente de Sergipe respondem por corrupção passiva e organização criminosa em esquema de R$ 1,6 milhão; caso é relatado por Cristiano Zanin

Por Anderson Miranda - Redação Tribuna do Brasil

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar, nesta terça-feira (10), dois deputados federais e um suplente do PL acusados de participar de um esquema de cobrança de propina para liberar emendas parlamentares. A sessão está prevista para as 9h e integra uma pauta que inclui ainda outras duas reuniões específicas para analisar o caso, uma ainda nesta tarde e outra na manhã de quarta-feira (11).

© Marcello Casal JrAgência Brasil

Quem são os réus e quais crimes estão em análise

O colegiado julga uma ação penal que tem como réus:

• Josimar Maranhãozinho (PL-MA), deputado federal
• Pastor Gil (PL-MA), deputado federal
• Bosco Costa (PL-SE), suplente de deputado federal

Eles respondem pelos crimes de corrupção passiva e organização criminosa, segundo denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Além dos três políticos, outras cinco pessoas ligadas aos parlamentares também são rés no processo e serão julgadas pela Primeira Turma.

O caso tem como relator o ministro Cristiano Zanin. Também compõem a turma os ministros Flávio Dino, Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia.

Acusação: propina para liberar emendas a município maranhense

De acordo com a PGR, entre janeiro e agosto de 2020, os acusados teriam solicitado vantagem indevida de R$ 1,6 milhão para viabilizar a liberação de R$ 6,6 milhões em emendas parlamentares destinadas ao município de São José de Ribamar (MA).

O Ministério Público sustenta que o grupo atuaria de forma estruturada, configurando organização criminosa voltada ao desvio e à negociação de recursos públicos oriundos de emendas individuais. A denúncia foi recebida pelo STF, transformando os investigados em réus e abrindo caminho para o julgamento de mérito que começa agora.

Se condenados, os parlamentares podem sofrer penas de reclusão, multa e, em última instância, perda de mandato e suspensão de direitos políticos, conforme o entendimento da Corte e as previsões da legislação penal e eleitoral.

Sessões extras para análise do caso

Diante da complexidade da ação penal e do número de réus, o Supremo já programou três sessões específicas para o julgamento:

• Terça-feira (10), pela manhã – início da análise, com leitura do relatório, manifestações da PGR e das defesas;
• Terça-feira (10), à tarde – continuidade dos votos, caso não haja conclusão na primeira parte;
• Quarta-feira (11), pela manhã – sessão adicional já marcada para eventual prosseguimento, até a formação de maioria na Primeira Turma.

A dinâmica pode envolver sustentação oral das defesas, voto do relator e, em seguida, manifestações dos demais ministros, com possibilidade de pedido de vista, o que poderia adiar a conclusão.

O que dizem as defesas dos parlamentares

Ao longo da tramitação do processo, os advogados dos réus apresentaram versões distintas para tentar afastar as acusações.

Defesa de Josimar Maranhãozinho

A defesa do deputado Josimar Maranhãozinho afirmou ao STF que as acusações formuladas pela PGR são “frágeis e desfundamentadas”. Os advogados contestam a narrativa do Ministério Público e sustentam que não há provas que liguem o parlamentar à cobrança de propina ou à suposta organização criminosa.

Defesa de Bosco Costa

No caso do suplente Bosco Costa, a defesa pediu a rejeição da denúncia por falta de provas. Os advogados alegam que a acusação está baseada em:

• “Diálogos de terceiros” – conversas em que o parlamentar não teria participação direta;
• “Anotações manuscritas desconhecidas de Bosco” – documentos cuja autoria e contexto de produção seriam questionados.

Segundo a defesa, esses elementos seriam insuficientes para sustentar uma condenação criminal.

Defesa de Pastor Gil

A defesa do deputado Pastor Gil argumenta que as provas produzidas na investigação são ilegais, sob a alegação de que o caso deveria ter sido iniciado diretamente no STF, e não na Justiça Federal do Maranhão, em razão do foro por prerrogativa de função.

Os advogados também afirmam que a denúncia estaria baseada em “hipóteses e conjecturas”, sem elementos concretos que demonstrem participação do parlamentar no suposto esquema de propina.

Próximos passos e impacto político

O julgamento da Primeira Turma poderá:

• Condenar, absolver ou, eventualmente, anular a ação penal em relação a alguns ou a todos os réus;
• Fixar entendimento sobre a forma de atuação parlamentar na destinação e liberação de emendas;
• Voltar a colocar em debate o uso político e a transparência dos recursos de emendas no orçamento público.

Por se tratar de deputados federais em exercício e de um suplente, o resultado do processo pode ter reflexos na composição da Câmara e na imagem do PL, partido com forte presença nas bancadas de oposição e de centro-direita no Congresso Nacional.

Até a conclusão do julgamento, os réus permanecem no exercício de suas funções, preservada a presunção de inocência, princípio que só é afastado após condenação definitiva.