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Ministro do STF reage a vazamento de conversas íntimas, bloqueia sala-cofre do Senado e determina que só a Polícia Federal selecione o que poderá ser compartilhado
Por Anderson Miranda - Redação Tribuna do Brasil
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta segunda-feira (16) proibir a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS de acessar novos dados provenientes da quebra dos sigilos bancário, fiscal e telemático do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. Todo o material armazenado na sala-cofre da CPMI, no Senado, deverá ser recolhido e devolvido à Polícia Federal (PF), que ficará responsável por uma nova triagem das informações.
Sala-cofre bloqueada e devolução de dados à PF
Na decisão, Mendonça determina que ninguém mais poderá consultar o conteúdo atualmente guardado na sala-cofre da CPMI-INSS. O ambiente foi criado para armazenamento seguro de dados sensíveis obtidos por decisão judicial durante os trabalhos da comissão.
O ministro ordenou que a Polícia Federal, em cooperação com a presidência da CPMI, retire todos os equipamentos e arquivos do local. Caberá à PF realizar “nova e detida separação” dos dados obtidos com a quebra de sigilos, filtrando o que é de interesse direto das investigações parlamentares e o que diz respeito à vida privada de Vorcaro.
Segundo Mendonça, a comissão não poderá acessar conteúdos de natureza estritamente pessoal, cabendo à PF selecionar o material que poderá ser compartilhado, resguardando direitos fundamentais e a intimidade do investigado.
Vazamento de conversas íntimas motivou reação do STF
A medida foi tomada após o próprio André Mendonça determinar a abertura de inquérito para apurar o vazamento de conversas privadas entre Daniel Vorcaro e sua ex-namorada, a modelo Martha Graeff. As mensagens foram extraídas de celulares do banqueiro apreendidos pela PF e, posteriormente, tiveram trechos divulgados pela imprensa e replicados em redes sociais.
O ministro ressaltou que o compartilhamento de dados com a CPMI não autoriza sua exposição pública, sobretudo quando se trata de conteúdo de cunho íntimo e sem relevância direta para a apuração de possíveis ilícitos envolvendo o Banco Master ou o INSS. A investigação aberta no STF visa identificar os responsáveis pelo vazamento e eventuais crimes relacionados ao uso indevido de dados sigilosos.
Reviravolta na relatoria e mudanças no acesso aos dados
Mendonça assumiu recentemente a relatoria do inquérito que envolve o Banco Master, após o ministro Dias Toffoli deixar o caso. Uma das primeiras decisões do novo relator havia sido justamente devolver à CPMI do INSS o acesso às informações resultantes da quebra de sigilos de Vorcaro, que estavam bloqueadas por determinação anterior de Toffoli.
Com o vazamento das mensagens pessoais e a repercussão negativa, Mendonça recuou parcialmente e impôs novas limitações. Agora, a CPMI só poderá receber dados previamente filtrados pela PF, excluídos os trechos que tratem de aspectos da vida privada do banqueiro sem pertinência com o objeto da investigação parlamentar.
Proteção da intimidade e limites às comissões de inquérito
Ao reagir ao vazamento, André Mendonça reforçou que, embora comissões parlamentares de inquérito tenham poderes de investigação semelhantes aos de autoridades judiciais, a utilização de dados sigilosos deve respeitar a Constituição, especialmente no que diz respeito à proteção da intimidade, da vida privada e da honra de pessoas investigadas.
Para o ministro, a CPMI pode obter e analisar informações relevantes ao seu objeto, mas não tem autorização para expor conteúdos íntimos ou usá-los de forma dissociada das investigações. A decisão busca, ao mesmo tempo, preservar a continuidade dos trabalhos da comissão e coibir abusos no manejo de dados sensíveis.
O inquérito aberto no STF seguirá sob sigilo, e a Polícia Federal já está encarregada de organizar o material, definir o que permanece protegido e o que poderá ser novamente encaminhado ao colegiado parlamentar, dentro dos parâmetros fixados por Mendonça.
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