GDF fecha 2025 com metas fiscais cumpridas e reforça controle de gastos públicos

Receita cresce 9,87%, ICMS e IRRF puxam arrecadação e DF mantém investimentos mínimos em saúde e educação acima do exigido em lei Por Anders...

Receita cresce 9,87%, ICMS e IRRF puxam arrecadação e DF mantém investimentos mínimos em saúde e educação acima do exigido em lei

Por Anderson Miranda - Redação Tribuna do Brasil

O Governo do Distrito Federal (GDF) encerrou 2025 com todas as metas fiscais cumpridas, crescimento da arrecadação e reforço nas políticas de responsabilidade fiscal. As receitas correntes somaram R$ 38,5 bilhões, alta de 9,14% em relação a 2024 (R$ 34,2 bilhões). Nas receitas de capital – como operações de crédito e alienação de bens – o resultado foi ainda mais expressivo, com expansão superior a 90%.

No total, a arrecadação do GDF cresceu 9,87% no ano, com predominância de receitas correntes (impostos, taxas e contribuições). Os números do 3º quadrimestre de 2025 foram apresentados nesta quarta-feira (11) a deputados distritais em audiência pública da Comissão de Orçamento da Câmara Legislativa (CLDF), presidida pelo deputado Eduardo Pedrosa, com exposição de gestores e técnicos da Secretaria de Economia (Seec‑DF).

ICMS, IRRF e IPVA puxam arrecadação; ITBI é o único em queda

Entre os tributos distritais, o destaque ficou com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que respondeu pela maior fatia da arrecadação:

• ICMS: cerca de R$ 12,6 bilhões, alta de 7,52% frente a 2024 (R$ 11,4 bilhões);
• IPVA: crescimento de 7,12% nas receitas;
• IPTU: elevação nominal de 2,82%.

O único tributo que apresentou retração foi o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), cobrado nas operações de compra e venda de imóveis, com queda de 22,83%, refletindo menor dinamismo no mercado imobiliário.

No campo dos tributos retidos na fonte, o desempenho também foi positivo:

• IRRF (Imposto de Renda Retido na Fonte): arrecadação de R$ 5,6 bilhões em 2025, ante R$ 4,5 bilhões em 2024, um crescimento de 14,65%.

O IRRF é descontado sobre rendimentos pagos pelo próprio GDF, suas autarquias e fundações. Apesar de se tratar de imposto federal, esses valores pertencem ao Distrito Federal e ajudam a reforçar o caixa local.

Metas fiscais cumpridas e foco na responsabilidade

O secretário-executivo de Finanças, Orçamento e Planejamento da Seec‑DF, Thiago Rogério Conde, destacou que todas as metas fiscais foram alcançadas, mas reforçou a necessidade de manter prudência na gestão:

• Crescimento da arrecadação não elimina o risco de pressões sobre despesas;
• O cenário nacional de incertezas e oscilações em repasses federais exige monitoramento constante.

Conde lembrou que, no início de 2025, o governador Ibaneis Rocha determinou um rigoroso controle de gastos, por meio de decreto que limita despesas mensais de todos os órgãos:

“As medidas incluem a obrigatoriedade de autorização prévia da Secretaria de Economia para gastos e a renegociação de contratos”, ressaltou.

Transferências da União recuam, mas FPE e SUS têm alta

Apesar do ganho de arrecadação própria, as transferências correntes da União ao DF caíram 5,42% de janeiro a dezembro de 2025. Entre os principais movimentos:

• Fundo de Participação dos Municípios (FPM): queda de 14,28%;
• Salário‑Educação: retração acentuada de 30,94%;
• Fundo de Participação dos Estados (FPE): crescimento de 9,38% (o DF acumula características de estado e município);
• Repasses para o Sistema Único de Saúde (SUS): alta de 15,90%.

A combinação de menor repasse em algumas rubricas e maior arrecadação própria evidencia um maior esforço interno para manter o equilíbrio das contas, compensando oscilações nas receitas federais.

Despesas sob controle e queda nos encargos da dívida

Do lado das despesas, o relatório fiscal mostra:

• Despesas correntes (pessoal e encargos sociais): alta de 7,26%;
• Juros e encargos da dívida distrital: queda de 1,35%;
• Despesas totais do GDF: crescimento de 8,89%, passando de R$ 37,2 bilhões em 2024 para R$ 40,4 bilhões em 2025.

Como a expansão das despesas foi inferior ao crescimento da arrecadação (9,87%), o DF conseguiu manter o equilíbrio fiscal e melhorar indicadores previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Educação e saúde recebem acima dos mínimos constitucionais

Além do desempenho de receitas e despesas, o relatório confirma o cumprimento das principais metas fiscais estabelecidas na LRF e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO):

• O resultado primário ficou melhor que o previsto na LDO para 2025;
• Os investimentos mínimos constitucionais em áreas essenciais foram integralmente cumpridos.

Na educação, o Distrito Federal aplicou mais de 25% da receita vinculada, superando o patamar mínimo exigido pela Constituição. Na saúde, os gastos também ficaram acima do piso constitucional, reforçando a priorização de políticas públicas essenciais.

Os números foram apresentados pelo contador-geral do DF, Alisson Lira da Rocha, acompanhado do secretário-executivo substituto de Finanças, Orçamento e Planejamento, André Moreira Oliveira, e do subsecretário do Tesouro, Fabrício de Oliveira Barros.

Equilíbrio fiscal como base para 2026

Os resultados de 2025 indicam que o DF:

• Reforçou a capacidade de arrecadação própria;
• Manteve controle sobre o crescimento das despesas;
• Cumpriu metas fiscais e pisos constitucionais em saúde e educação;
• Atuou para reduzir o peso dos encargos da dívida.

Ao mesmo tempo, a queda em receitas como ITBI, FPM e Salário‑Educação e a necessidade de manter serviços públicos em expansão exigem:

• Continuidade do rigor no controle de gastos;
• Planejamento cuidadoso para 2026;
• Monitoramento das transferências federais e do cenário econômico nacional.

O governo avalia que o DF encerra 2025 com contas equilibradas e espaço para manter políticas prioritárias, desde que preservada a disciplina fiscal e o acompanhamento constante da execução orçamentária.