Senadores deixam Fundo Constitucional do DF fora do arcabouço fiscal Texto volta para apreciação da Câmara dos Deputados. Governador Ibaneis...

Senadores deixam Fundo Constitucional do DF fora do arcabouço fiscal

Texto volta para apreciação da Câmara dos Deputados. Governador Ibaneis Rocha, secretários e políticos seguem mobilizados

Agência Brasília* | Edição: Vinicius Nader

Os impactos negativos do novo arcabouço fiscal no orçamento público do Distrito Federal não devem prosperar. Na noite desta quarta-feira (21), o Senado Federal aprovou o Projeto de Lei Complementar nº 93/2023, com a exclusão do teto limitador de crescimento do Fundo Constitucional do DF. O placar no plenário da Casa Alta registrou 57 votos favoráveis e 11 contra.

A vice-governadora Celina Leão e o secretário de Planejamento, Orçamento e Gestão, Ney Ferraz, acompanharam a votação desde cedo | Foto: George Gianni/ Vice-governadoria do DF

O governador Ibaneis Rocha acompanhou toda a votação e ficou feliz com o resultado da votação. “Foi o resultado de um esforço coletivo de toda a classe política do Distrito Federal. Conseguimos mostrar aos senadores a importância do Fundo Constitucional não apenas para o DF mas para todo o Brasil e agora vamos levar este trabalho para a Câmara dos Deputados, conversando com líderes e deputados”, disse o governador do DF.

A vitória também foi comemorada pela vice-governadora, Celina Leão, e pelo secretário de Planejamento, Orçamento e Administração, Ney Ferraz. Eles acompanham desde terça-feira (20) os debates dentro do Senado. “É uma vitória importantíssima para a população do Distrito Federal. Mas a luta não acabou, amanhã, seguiremos com o governador Ibaneis articulando com deputados para termos o melhor desfecho”, explicou Celina Leão.

Celina Leão: “É uma vitória importantíssima para a população do Distrito Federal. Mas a luta não acabou”

Segundo o rito legislativo, o texto do Projeto de Lei Complementar nº 93/2023 – que recebeu o acréscimo do teto limitador de crescimento do FCDF na Câmara dos Deputados – deve voltar para lá para ser novamente apreciado após a modificação dos senadores.

“Nós, do GDF, estamos muito felizes com a sensibilidade e a responsabilidade que os senadores tiveram com o Distrito Federal”, afirmou o secretário Ney Ferraz. “A gente acredita que hoje o clima é outro. Boa parte dos parlamentares já entendeu que o fundo constitucional é essencial para a sobrevivência da capital da República”, avaliou.

Segundo estudos elaborados por técnicos da Seplad, se o teto ficar limitado conforme a proposta inicial, os cofres locais vão sofrer um impacto negativo de mais de R$ 87 bilhões, em 10 anos. “Estamos falando de prejuízos imensuráveis para todas as áreas do orçamento público do DF e que vão inviabilizar, principalmente, gestões futuras”, completou.

Arcabouço fiscal

“Conseguimos mostrar aos senadores a importância do Fundo Constitucional não apenas para o DF mas para todo o Brasil e agora vamos levar este trabalho para a Câmara dos Deputados, conversando com líderes e deputados” Ibaneis Rocha, governador

Conforme o texto aprovado no Senado, também ficaram de fora do arcabouço fiscal as despesas com Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e das áreas de ciência, tecnologia e inovação.

O texto ainda prevê faixas de tolerância para a definição do resultado primário e assegura um crescimento mínimo para o limite de despesa primária: 0,6% ao ano e fixa um teto para a evolução dos gastos: 2,5% ao ano.

O relator também incluiu e conseguiu aprovar um regramento para casos de investimentos futuros. A cada ano, o volume de investimento deve ser equivalente a pelo menos 0,6% do PIB estimado no projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA). Caso a estimativa do PIB em R$ 11,5 trilhões para 2024 seja mantida, o investimento mínimo do governo federal no próximo ano seria de R$ 69 bilhões.

*Com informações da Seplad