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A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu a revogação da decisão judicial que afastou do cargo o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB). O governador do DF foi afastado do cargo em 9 de janeiro.
O afastamento de Ibaneis Rocha foi decidido de forma monocrática por Alexandre de Moraes, que é o relator de ações sobre atos antidemocráticos no STF. Em sua decisão, o ministro afirma que o governador foi omisso em relação às ocorrências registradas em Brasília.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) emitiu uma manifestação em favor da revogação da decisão que afastou o governador Ibaneis Rocha do cargo devido aos atos antidemocráticos ocorridos na sede dos Três Poderes em janeiro. A defesa do governador impetrou um recurso pedindo a revogação da decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou o afastamento por 90 dias.
Foto: Jane de Araújo/Agência Senado
De acordo com o subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos, coordenador do Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos, o afastamento da função pública exige o requisito do receio de sua utilização para a prática delitiva, o que não está configurado no caso de Ibaneis. Os elementos reunidos até o momento não permitem inferir que o retorno do governador impeça o curso da colheita de provas, obstrua as investigações em andamento, coloque em risco a ordem pública ou a aplicação da lei penal.
O subprocurador-geral faz referência a constatações e conclusões apresentadas no Relatório de Intervenção Federal e seus anexos, além das provas reunidas no Inquérito 4.923, que apura eventual omissão de autoridades públicas nos atos. Ele sustenta que a medida cautelar de afastamento da função pública não está preenchida, sem embargo da futura análise a respeito da existência ou não de provas para a responsabilização penal, quando terminada a colheita dos elementos de convicção para formação da opinio delicti[6].
O subprocurador-geral não se opõe à revogação da medida, destacando que a ordem pode ser substituída por outras cautelares. Agora, cabe ao ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito do STF que apura as responsabilidades pelos atos de vandalismo nas sedes dos poderes da República em janeiro, decidir sobre a revogação do afastamento do governador.
A Procuradoria-Geral da República defendeu a revogação da decisão do Supremo Tribunal Federal que afastou Ibaneis Rocha (MDB) do governo do Distrito Federal. A manifestação da PGR ocorreu por solicitação do ministro do STF Alexandre de Moraes, após a defesa de Ibaneis Rocha pedir o fim do afastamento¹².
A vice-governadora Celina Leão (PP) assumiu interinamente o governo do Distrito Federal após Ibaneis Rocha (MDB) ser afastado pelo prazo inicial de 90 dias por determinação do ministro do STF Alexandre de Moraes²³.
O atual procurador-geral da República é Augusto Aras, cujo mandato vence em setembro de 2023².
(1) PGR defende revogar o afastamento de Ibaneis do governo do DF https://www.cartacapital.com.br/cartaexpressa/pgr-defende-revogar-o-afastamento-de-ibaneis-do-governo-do-df/
(2) PGR defende revogação do afastamento de Ibaneis Rocha do governo do DF https://g1.globo.com/politica/noticia/2023/03/10/pgr-defende-revogacao-do-afastamento-de-ibaneis-rocha-do-governo-do-df.ghtml
(3) PGR defende no STF volta de Ibaneis ao governo do DF. https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2023/03/10/pgr-revogar-afastamento-ibaneis-rocha-df.htm
(4) Governadora em exercício do DF diz que é preciso resposta imediata https://g1.globo.com/df/distrito-federal/noticia/2023/01/26/governadora-em-exercicio-do-df-diz-que-e-preciso-resposta-imediata-sobre-imagens-que-mostram-pms-facilitado-acesso-de-invasores-ao-stf.ghtml
(5) PGR: Lula avalia ignorar lista tríplice para escolher o procurador-geral. https://www.gazetadopovo.com.br/republica/pgr-lula-avalia-seguir-bolsonaro-e-ignorar-lista-triplice-na-escolha-do-proximo-pocurador-geral/
(6) Opinio delicti é uma expressão em latim que significa "opinião a respeito de delito". É uma teoria segundo a qual o Ministério Público, para oferecer uma denúncia, deve ter ao menos suspeita da existência do crime e de sua autoria. Em outras palavras, o Ministério Público precisa ter no mínimo um indício de suspeita para levar uma investigação adiante.
EDIÇÃO: TRIBUNA DO BRASIL
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