Fim da escala 6x1 avança na Câmara e acende alerta sobre desemprego, inflação e risco para pequenos negócios

Proposta aprovada em comissão promete mais folgas aos trabalhadores, mas especialistas alertam para aumento de custos, fechamento de vagas e...

Proposta aprovada em comissão promete mais folgas aos trabalhadores, mas especialistas alertam para aumento de custos, fechamento de vagas e impacto direto sobre a economia brasileira

Por Anderson Miranda - Redação Tribuna do Brasil

Enquanto o Brasil enfrenta crescimento da dívida pública, juros elevados, desaceleração econômica e dificuldades para gerar empregos formais, a Câmara dos Deputados decidiu avançar com uma proposta que pode provocar uma das maiores transformações no mercado de trabalho brasileiro nas últimas décadas.

© Lula Marques/Agência Brasil.

A comissão especial responsável pela análise da PEC que extingue a escala 6x1 aprovou o relatório que reduz a jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas, garante dois dias de descanso por semana e proíbe qualquer redução salarial. A proposta agora segue para votação em plenário.

Embora apresentada como uma conquista trabalhista histórica, a medida já desperta forte preocupação entre empresários, economistas e representantes do setor produtivo.

A pergunta que muitos fazem é simples: quem vai pagar essa conta?

Mais direitos, mais custos

Na prática, a proposta cria uma obrigação inédita para milhões de empresas brasileiras.

O trabalhador continuará recebendo o mesmo salário, mas produzirá menos horas semanais. Para manter o mesmo nível operacional, empresas precisarão contratar novos funcionários, ampliar escalas ou absorver aumento expressivo dos custos trabalhistas.

Para grandes corporações isso pode representar adaptação.

Para pequenas empresas, pode representar sobrevivência.

Restaurantes, supermercados, farmácias, padarias, hotéis, postos de combustível, clínicas, segurança privada e milhares de negócios que dependem de operação contínua podem ser diretamente impactados.

O receio é que muitos empresários sejam obrigados a reduzir contratações, cortar investimentos ou até encerrar atividades.

O discurso político ignora a realidade econômica?

Defensores da proposta afirmam que jornadas menores aumentam qualidade de vida, produtividade e bem-estar dos trabalhadores.

A tese possui respaldo em experiências internacionais.

O problema é que os países frequentemente citados como exemplo possuem produtividade muito superior à brasileira, carga tributária mais racional para as empresas e sistemas econômicos muito diferentes da realidade nacional.

No Brasil, onde milhares de empreendedores lutam diariamente para sobreviver diante de impostos elevados, burocracia sufocante e crédito caro, a equação pode ser completamente diferente.

Reduzir a jornada sem reduzir salários significa aumentar automaticamente o custo da hora trabalhada.

E quando o custo aumenta, o emprego tende a sofrer.

Pequenos empresários podem virar vítimas invisíveis da mudança

Um dos pontos mais criticados da proposta é a ausência de estudos amplos sobre os impactos econômicos da medida.

Até o momento não foram apresentados cálculos detalhados sobre os efeitos da mudança em setores que operam sete dias por semana.

Também não existe clareza sobre o impacto para micro e pequenas empresas, responsáveis pela maior parte dos empregos formais do país.

Enquanto parlamentares celebram uma suposta vitória social, empresários afirmam que a proposta foi construída sem diálogo suficiente com quem efetivamente gera empregos.

O risco de estimular a informalidade

Outro temor crescente é o avanço da informalidade.

Quando os custos da contratação formal aumentam, muitas empresas passam a buscar alternativas fora da legislação tradicional.

O resultado pode ser exatamente o oposto do discurso apresentado pelos defensores da proposta: menos empregos formais, menos arrecadação e menor proteção ao trabalhador.

Economistas alertam que o Brasil já possui mais de 40 milhões de pessoas atuando na informalidade.

Qualquer medida que aumente o custo de contratação precisa ser cuidadosamente avaliada para não ampliar ainda mais esse problema estrutural.

A matemática não fecha sozinha

A discussão sobre qualidade de vida do trabalhador é legítima.

O desgaste provocado por jornadas extensas é uma realidade em diversos setores.

Mas ignorar os impactos econômicos da mudança pode transformar uma proposta popular em um problema de grandes proporções.

Nenhuma lei altera a realidade econômica por decreto.

Se uma empresa produz a mesma quantidade, vende o mesmo volume e passa a ter custos maiores, alguém pagará essa diferença.

Pode ser o empresário.

Pode ser o consumidor.

Pode ser o trabalhador por meio da perda de vagas futuras.

Ou podem ser todos ao mesmo tempo.

O plenário terá a decisão final

A proposta ainda precisará superar uma votação complexa no plenário da Câmara dos Deputados, onde necessita do apoio de pelo menos 308 parlamentares em dois turnos.

Até lá, o debate tende a se intensificar.

De um lado, sindicatos e movimentos trabalhistas defendem a redução da jornada como avanço civilizatório.

Do outro, empresários, entidades produtivas e especialistas alertam que boas intenções não substituem planejamento econômico.

Porque, no fim das contas, o trabalhador precisa de mais qualidade de vida.

Mas também precisa de emprego.

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