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Decreto assinado pelo governo brasileiro moderniza processos aduaneiros, amplia uso de documentos digitais e fortalece integração econômica regional
Por Anderson Miranda - Redação Tribuna do Brasil
O governo federal oficializou nesta sexta-feira a promulgação do Acordo sobre Facilitação do Comércio do Mercosul, medida que busca simplificar operações comerciais entre os países do bloco econômico e reduzir entraves burocráticos nas negociações internacionais. O decreto foi publicado no Diário Oficial da União e representa um novo avanço na integração econômica entre Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai.
A assinatura do texto foi realizada pelo vice-presidente Geraldo Alckmin, no exercício da Presidência da República. O acordo havia sido firmado pelos países do Mercosul em dezembro de 2019 e recebeu aprovação do Congresso Nacional em setembro de 2023.
Novo acordo moderniza regras comerciais no Mercosul
O objetivo principal da medida é tornar o comércio regional mais ágil, previsível e eficiente, alinhando os procedimentos aduaneiros às normas internacionais da Organização Mundial do Comércio (OMC) e da Organização Mundial de Aduanas (OMA).
Entre os principais avanços previstos no acordo estão a ampliação do uso de documentação eletrônica, modernização dos processos alfandegários e adoção de mecanismos mais rápidos para liberação de mercadorias.
O texto também estabelece práticas baseadas em gestão de riscos, permitindo maior eficiência na fiscalização sem comprometer a segurança das operações comerciais.
Governo aposta em digitalização e redução de custos
Uma das prioridades do acordo é ampliar a digitalização dos processos de comércio exterior. A iniciativa prevê o fortalecimento do chamado Guichê Único de Comércio Exterior, sistema que integra procedimentos administrativos e reduz etapas burocráticas para empresas exportadoras e importadoras.
Além disso, haverá expansão do intercâmbio digital de documentos entre os países do Mercosul, incluindo certificados de origem, documentos sanitários e autorizações aduaneiras.
A expectativa é que as mudanças reduzam custos logísticos, diminuam prazos operacionais e aumentem a competitividade das empresas brasileiras no comércio internacional.
Mercadorias perecíveis terão liberação mais rápida
O acordo também traz medidas específicas voltadas à liberação mais célere de produtos perecíveis, setor considerado estratégico para economias exportadoras como a brasileira.
A modernização dos processos deve beneficiar especialmente segmentos ligados ao agronegócio, alimentos, medicamentos e produtos com necessidade de rápida circulação internacional.
Segundo especialistas em comércio exterior, a simplificação dos trâmites pode fortalecer ainda mais a participação do Brasil nas cadeias globais de exportação.
Pequenas empresas podem ser beneficiadas
Outro ponto de destaque é o impacto positivo esperado para micro, pequenas e médias empresas. O governo federal avalia que a redução da burocracia e a padronização das regras comerciais podem facilitar o acesso dessas empresas ao mercado internacional.
O acordo também busca ampliar a transparência regulatória entre os países do bloco e fortalecer a cooperação entre autoridades de fronteira, aumentando a segurança jurídica para operadores do comércio exterior.
Congresso continuará responsável por novos compromissos
O decreto estabelece ainda que eventuais revisões futuras do acordo ou novos compromissos financeiros assumidos pelo Brasil no âmbito do Mercosul continuarão dependendo de aprovação do Congresso Nacional.
A promulgação ocorre em um momento de fortalecimento das discussões sobre integração econômica regional e expansão das relações comerciais do Mercosul com outros mercados internacionais.
O bloco sul-americano vem intensificando negociações estratégicas nos últimos anos para ampliar competitividade, atrair investimentos e modernizar suas regras comerciais diante das transformações do comércio global.
TAGS: MERCOSUL, COMÉRCIO EXTERIOR, GERALDO ALCKMIN, GOVERNO FEDERAL, ACORDO DO MERCOSUL, ECONOMIA, EXPORTAÇÃO, IMPORTAÇÃO, BUROCRACIA, OMC, ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DO COMÉRCIO, COMÉRCIO INTERNACIONAL, ADUANA, GUICHÊ ÚNICO, EMPRESAS BRASILEIRAS, INTEGRAÇÃO ECONÔMICA, ARGENTINA, PARAGUAI, URUGUAI, RELAÇÕES COMERCIAIS
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