Projeto de Lei 2267/2026 reforça proteção às mulheres e impede agressores de ocuparem cargos públicos no DF

Proposta da deputada Doutora Jane (Republicanos) estabelece critérios de idoneidade moral e amplia combate à violência de gênero na...

Proposta da deputada Doutora Jane (Republicanos) estabelece critérios de idoneidade moral e amplia combate à violência de gênero na administração pública

Foto: Pedro Santos.

A Câmara Legislativa do Distrito Federal analisa o Projeto de Lei nº 2267/2026, de autoria da deputada distrital Doutora Jane, que propõe a proibição da nomeação, contratação ou investidura em cargos públicos de pessoas condenadas por crimes de violência contra a mulher.

A medida vale para toda a administração pública direta e indireta do Distrito Federal e inclui cargos efetivos, comissionados, funções de confiança e contratações temporárias. De acordo com o texto, a vedação passa a valer após condenação com trânsito em julgado e permanece por até cinco anos após o cumprimento da pena .

Além disso, o projeto determina que, no momento da contratação, os órgãos públicos deverão exigir certidão de antecedentes criminais e declaração do candidato, garantindo maior rigor na seleção de servidores .

Na justificativa, a proposta destaca a importância de fortalecer a proteção institucional às mulheres e assegurar que o serviço público esteja alinhado com princípios como moralidade administrativa e dignidade da pessoa humana .

A deputada Doutora Jane ressaltou a importância da iniciativa: “Esse projeto é um compromisso com a proteção das mulheres e com a moralidade no serviço público. Não podemos admitir que pessoas condenadas por violência ocupem funções que exigem confiança e responsabilidade perante a sociedade.”

A líder em defesa da mulher, Rosilene Marçal, elogiou a proposta: “Essa é uma iniciativa firme e necessária. Proteger as mulheres também passa por garantir que o poder público seja exemplo. A deputada Doutora Jane demonstra sensibilidade e coragem ao enfrentar esse problema de forma direta.”

A representante de movimentos de mulheres do Brasil, Luana Gonzaga, também manifestou apoio: “O projeto representa um avanço importante na luta contra a violência de gênero. É uma medida concreta que fortalece a proteção das mulheres e reforça valores de respeito e dignidade dentro das instituições públicas.”

Para o cientista político Matheus Lemos, a proposta tem impacto institucional relevante: “Trata-se de uma política pública moderna, que estabelece critérios de integridade para o exercício da função pública. O projeto dialoga com princípios constitucionais e com a crescente demanda da sociedade por ética e responsabilidade no serviço público.”

Avanço no combate à violência
O Projeto de Lei 2267/2026 dialoga diretamente com a legislação vigente, como a Lei Maria da Penha, considerada um dos principais instrumentos de combate à violência contra a mulher no país.

A proposta surge em um contexto de aumento dos casos de violência doméstica e reforça a necessidade de políticas públicas mais rigorosas, garantindo que o Estado atue não apenas na punição, mas também na prevenção e no exemplo institucional.

A expectativa é de que o projeto avance na Câmara Legislativa e receba apoio dos parlamentares, consolidando mais um instrumento de proteção às mulheres no Distrito Federal.