Senado aprova reestruturação de carreiras e cria 24 mil novos cargos no serviço público federal

Projeto prevê mais vagas em universidades e institutos federais, nova carreira de analista técnico do Executivo e criação do Instituto Feder...

Projeto prevê mais vagas em universidades e institutos federais, nova carreira de analista técnico do Executivo e criação do Instituto Federal do Sertão Paraibano

Por Anderson Miranda - Redação Tribuna do Brasil

O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (10), um projeto de lei que promove uma ampla reestruturação em carreiras do serviço público federal, cria mais de 24 mil novos cargos efetivos e institui uma nova carreira de nível superior no Poder Executivo. A proposta também autoriza a criação do Instituto Federal do Sertão Paraibano (IFSertãoPB) e segue agora para sanção presidencial.

© Antônio Cruz/ Agência Brasil/Arquivo

Segundo o relator, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), cerca de 270 mil servidores serão alcançados, direta ou indiretamente, pelas mudanças aprovadas.

Valorização do serviço público no centro do projeto

Durante a votação, Randolfe destacou que o texto busca fortalecer o Estado brasileiro por meio da valorização de seus quadros.

“Valorização do serviço público e valorização dos servidores é um compromisso a ser cumprido por um governo que é leal à democracia e que compreende a necessidade de fortalecimento do Estado brasileiro como instituição de todos os brasileiros. Só se valoriza o papel do Estado quando se valoriza os seus servidores”, afirmou o relator.

A sessão foi acompanhada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e pela ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, sinalizando o alinhamento entre os Poderes Executivo e Legislativo em torno da pauta.

Criação de mais de 24 mil cargos efetivos

O projeto aprovado cria 24.038 novos cargos em diferentes áreas da administração pública federal, com forte ênfase em educação, ciência, tecnologia e regulação sanitária. A distribuição contempla:

• Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa)

  • 200 cargos de especialista em regulação e vigilância sanitária;
  • 25 cargos de técnico em regulação e vigilância sanitária.

• Universidades federais

  • 3.800 cargos de professor do magistério superior;
  • 2.200 cargos de analista em educação.

• Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica

  • 9.587 cargos de professor do ensino básico, técnico e tecnológico;
  • 4.286 cargos de técnico em educação;
  • 2.490 cargos de analista em educação.

• Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI)

  • 750 cargos de analista técnico de desenvolvimento socioeconômico;
  • 750 cargos de analista técnico de Justiça e Defesa.

A expansão da força de trabalho em universidades e institutos federais busca atender à demanda crescente por vagas, qualificação profissional e interiorização do ensino público de qualidade.

Nova carreira de analista técnico do Poder Executivo Federal

Um dos pontos centrais do projeto é a criação da carreira de analista técnico do Poder Executivo Federal (ATE), que será composta por 6,9 mil cargos vagos hoje distribuídos em diversas especialidades administrativas de diferentes órgãos.

A ideia é unificar e racionalizar funções administrativas de nível superior, concentrando a gestão da carreira no Ministério da Gestão e da Inovação (MGI). Poderão integrar essa carreira servidores com formação em áreas como:

• Administração;
• Contabilidade;
• Biblioteconomia;
• Arquivologia;
• Outras áreas correlatas de suporte técnico‑administrativo.

Remuneração e gratificação de desempenho

A remuneração dos ATEs será formada por:

• Vencimento básico;
• Gratificação de Desempenho de Atividades Executivas (GDATE).

A GDATE poderá atingir 100 pontos, sendo cada ponto equivalente a R$ 61,20, distribuídos da seguinte forma:

• Até 20 pontos ligados à avaliação individual do servidor;
• Até 80 pontos atrelados a resultados institucionais.

Com o reenquadramento previsto para abril de 2026, o topo da carreira poderá chegar a aproximadamente R$ 15,8 mil.

Garantia de não redução salarial

O texto assegura que as vantagens pessoais hoje recebidas pelos servidores que migrarem para a nova carreira sejam preservadas. Caso a mudança resulte em redução remuneratória, será criada uma Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI) para compensar a diferença, evitando perda de renda.

Progressão e promoção na carreira

O desenvolvimento na carreira de analista técnico obedecerá a critérios de:

• Progressão: exigência de 12 meses em cada padrão e pontuação mínima em avaliação de desempenho;
• Promoção entre classes: necessidade de pontuação adicional vinculada a:
  
  • Experiência profissional;
  • Capacitação;
  • Qualificação acadêmica (como especializações, mestrado e doutorado).

As regras buscam incentivar a formação continuada, o mérito e o alinhamento entre desempenho individual e metas institucionais.

Novo instituto federal no Sertão da Paraíba

Além da reestruturação de carreiras e criação de cargos, o projeto aprovado autoriza a criação do Instituto Federal do Sertão Paraibano (IFSertãoPB). A nova instituição integra a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica e tem como objetivo:

• Ampliar a oferta de cursos técnicos, tecnológicos e de graduação no Sertão da Paraíba;
• Contribuir para o desenvolvimento regional, com foco em inovação, agropecuária, serviços e indústria;
• Interiorizar oportunidades de educação pública, gratuita e de qualidade.

A criação do IFSertãoPB segue a diretriz de expandir a rede de institutos federais em áreas com menor oferta de ensino técnico e superior, aproximando a formação profissional das vocações econômicas locais.

Próximos passos: sanção presidencial e regulamentação

Com a aprovação no Senado, o projeto segue para sanção do presidente da República. Após a sanção e publicação da lei:

• Caberá ao Poder Executivo detalhar a implementação da nova carreira de analista técnico;
• Serão definidos cronogramas de realização de concursos públicos para os novos cargos;
• A estruturação do IFSertãoPB dependerá de normas específicas sobre sede, campi e oferta de cursos.

A medida é vista pelo governo como parte de uma agenda mais ampla de recomposição e fortalecimento do serviço público, após anos de restrição de concursos e de enxugamento de quadros em áreas estratégicas como saúde, educação, regulação e gestão.

* Com informações da Agência Senado.