Associação médica alerta para aumento de mortes no trânsito após mudanças na renovação da CNH

Abramet divulga diretriz sobre limites do corpo humano a impactos e critica decisões que ignoram efeitos da velocidade e a necessidade de ex...

Abramet divulga diretriz sobre limites do corpo humano a impactos e critica decisões que ignoram efeitos da velocidade e a necessidade de exame médico periódico

Por Anderson Miranda - Redação Tribuna do Brasil

A elevação de apenas 5% no limite de velocidade de uma via pode aumentar em até 20% o número de mortes entre usuários que circulam por ela. O alerta é da Associação Brasileira de Medicina de Tráfego (Abramet) e embasa a nova diretriz “Tolerância Humana a Impactos: implicações para a segurança viária”, divulgada em meio à entrada em vigor da medida provisória que permite a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) sem exames de aptidão física e mental.

© Marcello Casal JrAgência Brasil

Diretriz coloca limites do corpo humano no centro das políticas de trânsito

Em nota, a Abramet afirma que a diretriz consolida evidências científicas que mostram que decisões administrativas sobre trânsito precisam considerar os limites biomecânicos do corpo humano e o papel central da velocidade na gravidade dos sinistros.

Segundo a associação, o documento parte de um princípio básico: o corpo humano tem limites inegociáveis de tolerância a impactos e desacelerações, que devem ser o ponto de partida para a formulação das políticas públicas de mobilidade.

A diretriz demonstra que:

• A energia liberada em um sinistro cresce exponencialmente com a velocidade;
• Em pouco tempo, essa energia ultrapassa a capacidade fisiológica de absorção de impactos;
• Usuários vulneráveis — pedestres, ciclistas e motociclistas — são os mais afetados por essa dinâmica.

“Não estamos lidando apenas com comportamento ou engenharia, mas com limites biológicos. Quando esses limites são ignorados, o resultado é o aumento de mortes e sequelas graves, mesmo em velocidades consideradas legais”, avaliou o presidente da Abramet, Antonio Meira Júnior.

Pequenas mudanças de velocidade, grandes efeitos sobre o risco de morte

O documento da Abramet destaca que reduções modestas de velocidade produzem quedas expressivas no risco de morte, enquanto aumentos aparentemente pequenos elevam de forma desproporcional a gravidade dos acidentes.

Entre as conclusões apresentadas:

• Um acréscimo de 5% na velocidade permitida em uma via pode elevar em até 20% o número de óbitos;
• Em colisões com usuários fora do veículo (pedestres, ciclistas e motociclistas), a velocidade responde por cerca de 90% da energia transferida ao corpo da vítima;
• A combinação entre alta velocidade, infraestrutura inadequada e baixa proteção física agrava o quadro de lesões graves e mortes nas cidades.

A diretriz também chama atenção para o impacto da expansão da frota de SUVs e veículos com frente elevada, associada a maior risco de lesões fatais em pedestres e ciclistas, mesmo em velocidades moderadas. O formato e a altura desses veículos aumentam a área de contato com o corpo e a gravidade dos ferimentos.

Dados recentes do DataSUS citados no documento mostram que pedestres, ciclistas e motociclistas respondem por mais de três quartos das internações hospitalares relacionadas ao trânsito, consolidando o grupo como o mais fragilizado na circulação urbana.

Renovação automática da CNH e papel do médico do tráfego

A diretriz dedica um capítulo aos impactos das condições de saúde na tolerância humana a impactos e à desaceleração — tema que a Abramet considera “especialmente sensível” diante da renovação automática da CNH, autorizada pela Medida Provisória 1.327/2025, sem a exigência de exames periódicos de aptidão física e mental em grande parte dos casos.

O documento destaca que:

• Envelhecimento, doenças neurológicas e cardiovasculares, distúrbios do sono, osteoporose e sequelas de traumatismos reduzem significativamente a tolerância a impactos;
• Esses fatores exigem avaliação periódica e individualizada por médicos do tráfego;
• A aptidão para dirigir não é um estado permanente, variando de acordo com a condição de saúde, a idade e o contexto de exposição ao risco.

Na avaliação da entidade, dispensar exames médicos em larga escala pode ignorar alterações de saúde importantes que comprometem a segurança viária, tanto do condutor quanto de terceiros.

Programa de renovação automática: economia de custos e alcance

Regulamentado pela MP 1.327/2025, o programa de renovação automática da CNH beneficiou 323.459 condutores na primeira semana de vigor. A medida é aplicada a motoristas sem registros de infrações nos últimos 12 meses e inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC).

Entre os números divulgados:

• Economia estimada de R$ 226 milhões em taxas, exames e custos administrativos;
• Perfil dos beneficiados:
  
  • 52% com CNH de categoria B (exclusiva para carros);
  • 45% com categoria AB (carros e motocicletas);
  • 3% com categoria A (somente motocicletas);
  • Demais condutores nas categorias profissionais C e D.

Para integrar o RNPC, o motorista precisa:

• Não ter registrado infrações de trânsito nos 12 meses anteriores;
• Realizar cadastro no aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT) ou no Portal de Serviços da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).

Quem fica de fora da renovação automática

Apesar da abrangência do programa, alguns grupos seguem obrigados a renovar a CNH diretamente nos Detrans, com exames presenciais:

• Motoristas com 70 anos ou mais, que precisam renovar a cada 3 anos;
• Condutores com validade reduzida da CNH por recomendação médica, em razão de doenças progressivas ou condições que exigem acompanhamento;
• Motoristas com documento vencido há mais de 30 dias.

Para quem tem mais de 50 anos, com renovação obrigatória a cada 5 anos, a renovação automática será permitida apenas uma vez.

Recomendações da Abramet: foco na vida, não só na fluidez

Além dos alertas, a diretriz da Abramet apresenta recomendações dirigidas a gestores públicos, instituições de ensino e sociedade civil. Entre elas:

• Adoção de limites de velocidade compatíveis com a tolerância humana a impactos;
• Políticas permanentes de gestão da velocidade, com fiscalização efetiva e revisão de parâmetros em vias urbanas;
• Campanhas educativas constantes, que associem velocidade, biologia humana e consequências dos sinistros;
• Valorização do papel do médico do tráfego na avaliação da aptidão para dirigir.

Ao reunir dados epidemiológicos, biomecânicos e clínicos, a associação reforça que decisões sobre trânsito não podem se basear apenas em critérios de fluidez, conveniência administrativa ou redução de custos, mas precisam ter como eixo central a preservação da vida e a redução de sequelas graves.