Iniciativa nacional do Sistema COFECI-CRECI organiza demandas da categoria, fortalece diálogo com o Congresso e projeta mudanças estruturais...

Iniciativa nacional do Sistema COFECI-CRECI organiza demandas da categoria, fortalece diálogo com o Congresso e projeta mudanças estruturais para profissionais, mercado e sociedade

Por Anderson Miranda - Redação Tribuna do Brasil

A Agenda Legislativa dos Corretores de Imóveis, capitaneada pelo Sistema COFECI-CRECI, chega a 2026 em um patamar estratégico para o futuro do mercado imobiliário brasileiro. Com lançamento nacional marcado para 18 de março, em Brasília, a iniciativa sistematiza reivindicações históricas da categoria, consolida propostas de modernização normativa e reforça a articulação institucional junto ao Parlamento, ao Executivo e a demais atores do setor, com impacto direto sobre corretores, empresas, consumidores e toda a cadeia produtiva da construção civil e do crédito imobiliário.

O que é a Agenda Legislativa dos Corretores de Imóveis

A Agenda Legislativa dos Corretores de Imóveis é um instrumento político-institucional que reúne, em um documento único, os principais projetos de lei, propostas de atualização normativa e medidas regulatórias consideradas prioritárias pelo Sistema COFECI-CRECI para o desenvolvimento sustentável do mercado imobiliário.

Mais do que um elenco de proposições, trata-se de um plano de ação contínuo, que:

mapeia o cenário legislativo em nível federal e, quando pertinente, em nível estadual e municipal;
define prioridades de atuação para cada período legislativo;
orienta a interlocução com deputados, senadores, ministérios e órgãos reguladores;
organiza a participação dos Conselhos Regionais (CRECIs) e das entidades parceiras;
traduz, em linguagem técnica e política, as necessidades da categoria e da sociedade.

A agenda funciona, na prática, como o “norte” da atuação institucional do Sistema COFECI-CRECI em Brasília, garantindo coerência, continuidade e estratégia às ações de representação profissional.

Finalidade: defender o corretor e qualificar o mercado para a sociedade

A finalidade central da Agenda Legislativa é dupla: assegurar direitos e valorização aos corretores de imóveis e, ao mesmo tempo, promover um ambiente de negócios mais seguro, transparente e previsível para o cidadão que compra, vende, aluga ou investe em imóveis.

Entre os objetivos estruturantes da iniciativa estão:

Valorização profissional – reforçar o reconhecimento do corretor como agente técnico e jurídico essencial nas transações imobiliárias, combatendo o exercício ilegal da profissão e a intermediação irregular.
Proteção ao consumidor – ampliar a segurança jurídica das operações, prevenindo fraudes, litígios e prejuízos patrimoniais, por meio de legislação mais clara e mecanismos de responsabilização adequados.
Modernização normativa – atualizar leis defasadas diante da digitalização do mercado, do crescimento das plataformas on-line, da expansão do crédito imobiliário e da diversidade de produtos imobiliários.
Fomento ao desenvolvimento econômico – contribuir para um ambiente regulatório que estimule investimentos, geração de empregos e dinamização da construção civil e do mercado de locações e incorporações.
Harmonização entre atores do setor – alinhar interesses de corretores, incorporadoras, construtoras, imobiliárias, cartórios, instituições financeiras, órgãos de defesa do consumidor e Poder Público.

Importância estratégica para o Sistema COFECI-CRECI e para o Brasil

Ao estruturar uma Agenda Legislativa, o Sistema COFECI-CRECI se posiciona de forma clara como interlocutor técnico e legítimo das demandas do setor imobiliário. Em um ambiente político altamente competitivo, em que diversos segmentos buscam espaço na formulação das leis, a agenda confere:

Visibilidade institucional – o sistema passa a ser consultado frequentemente em audiências públicas, relatórios técnicos e debates sobre temas imobiliários.
Capacidade de incidência – com prioridade definidas, é possível concentrar esforços em projetos-chave, aumentar a presença nas comissões temáticas e acompanhar cada etapa da tramitação.
Unidade nacional – os 27 CRECIs agem de forma articulada, com discurso unificado e metas compartilhadas, potencializando o peso político da categoria em todo o território nacional.
Planejamento de longo prazo – a atuação legislativa deixa de ser reativa e pontual, tornando-se estruturada, monitorada e orientada por resultados.

Na perspectiva macroeconômica, uma agenda bem-sucedida contribui para reduzir insegurança jurídica, atrair investimentos, impulsionar o crédito e facilitar a realização de negócios, com reflexos diretos no PIB, na arrecadação tributária e na geração de empregos.

Principais eixos de reivindicações da categoria

A Agenda Legislativa dos Corretores de Imóveis organiza as reivindicações em eixos temáticos, o que facilita o diálogo com parlamentares e autoridades. Entre os pontos centrais que vêm orientando a pauta do Sistema COFECI-CRECI, destacam-se:

1. Combate ao exercício ilegal da profissão

A expansão das plataformas digitais e da informalidade trouxe novos desafios para a categoria. A agenda propõe:

aperfeiçoamento das normas que tipificam e punem a intermediação irregular;
fortalecimento da exigência de registro profissional em todos os negócios imobiliários, inclusive on-line;
responsabilização clara de empresas e plataformas que veiculam ofertas sem a devida participação de corretores habilitados.

2. Valorização e reconhecimento do corretor de imóveis

A agenda também defende:

proteção da denominação profissional e de suas atribuições exclusivas;
estímulo a políticas públicas de capacitação e educação continuada;
inclusão do corretor em programas governamentais de habitação, regularização fundiária e desenvolvimento urbano.

3. Segurança jurídica nas transações imobiliárias

Entre as reivindicações voltadas ao consumidor e ao mercado, ganham destaque:

aprimoramento da legislação sobre contratos imobiliários, distratos, garantias e responsabilidade das partes;
integração de cadastros, registros e informações públicas, incluindo instrumentos de transparência sobre ônus, gravames e histórico do imóvel;
modernização de procedimentos cartorários, com incentivo à digitalização e à interoperabilidade entre sistemas.

4. Tributação equilibrada e estímulo ao investimento

A agenda acompanha debates sobre reforma tributária e políticas de crédito, defendendo:

tratamento tributário que não penalize a intermediação profissional;
preservação de incentivos ao crédito imobiliário, especialmente para habitação e locação;
simplificação de obrigações acessórias para profissionais autônomos e pequenas imobiliárias.

5. Regulação de novas tecnologias e modelos de negócio

A transformação digital do setor imobiliário exige novas regras. A agenda propõe:

regulamentação equilibrada das atividades de plataformas digitais, marketplaces e modelos híbridos;
definição de responsabilidades compartilhadas entre plataformas, corretores e empresas;
proteção de dados de consumidores e profissionais, alinhada à LGPD, com segurança e transparência.

Apoio político e articulação institucional

A construção da Agenda Legislativa dos Corretores de Imóveis é fruto de um processo amplo de diálogo. Participam dessa construção:

Conselho Federal (COFECI) – responsável pela coordenação nacional, pela elaboração técnica da agenda e pela articulação direta com o Congresso Nacional, ministérios e órgãos federais.
Conselhos Regionais (CRECIs) – levantam demandas locais, contribuem com diagnósticos regionais e mobilizam corretores e lideranças empresariais em apoio às pautas prioritárias.
Frentes parlamentares e bancadas – parlamentares alinhados à defesa do empreendedorismo, da habitação e do desenvolvimento urbano têm sido parceiros na apresentação, relatoria e defesa dos projetos.
Entidades e instituições do setor – associações de imobiliárias, sindicatos, conselhos de outras áreas, cartórios e órgãos de defesa do consumidor são convidados a debater e aprimorar propostas.

Essa articulação permite que a agenda seja vista não como um pleito corporativo isolado, mas como uma plataforma de desenvolvimento do mercado, com ganhos mensuráveis para toda a sociedade.

Iniciativas estruturantes já implementadas

Ao longo dos últimos anos, a atuação legislativa do Sistema COFECI-CRECI, agora organizada em torno da Agenda Legislativa, já resultou em iniciativas concretas, entre as quais se destacam:

Monitoramento permanente de projetos de lei que impactam o exercício profissional e o mercado imobiliário, com acompanhamento técnico, pareceres e propostas de emenda.
Participação em audiências públicas e reuniões técnicas no Congresso Nacional, levando dados, estudos e experiências práticas do setor.
Produção de notas técnicas e memoriais para subsidiar relatores, líderes partidários e comissões temáticas em votações estratégicas.
Campanhas de mobilização da categoria, orientando corretores a dialogar com parlamentares em suas bases eleitorais, ampliando o alcance da agenda.
Parcerias com órgãos públicos para simplificar processos, qualificar a atuação dos profissionais e integrar políticas de habitação e regularização fundiária.

Essas iniciativas consolidam uma reputação de seriedade técnica e compromisso com o interesse público, credenciando o Sistema COFECI-CRECI como referência no debate legislativo sobre temas imobiliários.

Resultados já alcançados e impactos para o mercado

A atuação político-institucional organizada em torno da Agenda Legislativa vem produzindo resultados concretos, perceptíveis em diferentes frentes:

Maior reconhecimento do papel do corretor de imóveis em políticas públicas, programas habitacionais e ações de desenvolvimento urbano.
Redução de propostas legislativas prejudiciais à categoria, por meio de diálogo prévio, esclarecimento técnico e construção de alternativas que preservem direitos já consolidados.
Avanços na modernização de procedimentos cartorários e de registro, em sinergia com outras agendas do setor, favorecendo a rapidez e a segurança das operações.
Fortalecimento da imagem institucional do Sistema COFECI-CRECI como defensor da legalidade, da ética e da proteção ao consumidor nas transações imobiliárias.
Maior previsibilidade regulatória, fator essencial para atrair investimentos e garantir estabilidade no planejamento de construtoras, incorporadoras, investidores e famílias.

Esses resultados mostram que a agenda legislativa não é apenas um documento, mas um instrumento efetivo de transformação do ambiente de negócios.

Projetos em curso: presente e futuro da pauta legislativa

A Agenda Legislativa 2026, cujo lançamento ocorre em Brasília, organiza projetos em diferentes estágios de maturação: alguns já tramitando no Congresso, outros em fase de formulação técnica, além de propostas que serão apresentadas ao longo da nova legislatura.

Entre os focos prioritários da fase atual, destacam-se:

Atualização da legislação profissional para contemplar novas formas de atuação do corretor, inclusive no ambiente digital, mantendo a centralidade do registro e da qualificação técnica.
Propostas de fortalecimento da mediação especializada em conflitos imobiliários, com participação de corretores capacitados, como mecanismo de redução de litígios judiciais.
Aperfeiçoamento das normas sobre locação, compra, venda e incorporação, com vistas a equilibrar direitos de proprietários, locatários, incorporadores e consumidores.
Medidas de incentivo à regularização fundiária e urbana, reconhecendo o corretor como parceiro estratégico em projetos de formalização de propriedades e inclusão imobiliária.
Proteção contra fraudes e golpes eletrônicos, com regras claras para o uso de assinaturas digitais, contratos eletrônicos e publicidade de imóveis em meios virtuais.

A perspectiva é que a agenda seja permanentemente atualizada, em ciclos anuais ou bienais, de forma a acompanhar a evolução tecnológica, econômica e social do país.

Benefícios para cada personagem do mercado imobiliário

A força da Agenda Legislativa dos Corretores de Imóveis está no fato de que seus efeitos extrapolam o âmbito corporativo e alcançam todos os envolvidos nas transações imobiliárias.

Para os corretores de imóveis

maior segurança no exercício da profissão;
ambiente normativo que reconhece sua relevância técnica;
campo de atuação ampliado, com novas oportunidades em nichos especializados;
respaldo institucional mais forte perante clientes, empresas e autoridades.

Para as empresas e o mercado imobiliário

regras mais claras e homogêneas, reduzindo riscos e custos jurídicos;
facilidade na estruturação de empreendimentos e parcerias;
fortalecimento da imagem do setor como ambiente regulado, confiável e profissionalizado.

Para a sociedade e os consumidores

redução de fraudes, golpes e transações irregulares;
maior transparência nas informações sobre imóveis e contratos;
ampliação do acesso à habitação e a investimentos imobiliários com segurança jurídica;
presença de um profissional regulado e responsável em cada operação.

Papel da liderança institucional e visão de futuro

A consolidação da Agenda Legislativa dos Corretores de Imóveis é resultado de uma visão estratégica de longo prazo do Sistema COFECI-CRECI, que compreende que não há valorização profissional sem participação ativa na formulação das leis que regem o setor.

Sob essa perspectiva, a agenda:

projeta o sistema para além da fiscalização e do registro profissional, posicionando-o como agente de desenvolvimento;
reforça o compromisso com a ética, com a defesa do consumidor e com a transparência;
contribui para que o Brasil avance rumo a um mercado imobiliário moderno, integrado, competitivo e socialmente responsável.

A continuidade e o aperfeiçoamento dessa agenda dependem da participação ativa de toda a categoria, da colaboração dos CRECIs, do diálogo permanente com o Congresso e do apoio de lideranças que compreendem a centralidade do mercado imobiliário para a economia nacional.

Conclusão: um marco para o diálogo entre categoria, Estado e sociedade

A Agenda Legislativa dos Corretores de Imóveis se afirma, assim, como um marco institucional. Ela traduz, em propostas concretas, o esforço de um sistema profissional que entende seu papel na construção de cidades mais organizadas, relações contratuais mais justas e oportunidades de moradia e investimento mais seguras para milhões de brasileiros.

Ao organizar reivindicações, construir consensos e projetar o futuro do setor, o Sistema COFECI-CRECI reforça sua missão: defender o corretor de imóveis, qualificar o mercado e servir à sociedade com responsabilidade, técnica e visão de longo prazo.

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