Proprietários do Riviera Park Hotel, em Caldas Novas, denunciam perda do direito de locar os próprios apartamentos

A cidade de Caldas Novas, em Goiás, é conhecida como o maior polo hidrotermal do mundo e tem registrado uma forte expansão turística nos últ...

A cidade de Caldas Novas, em Goiás, é conhecida como o maior polo hidrotermal do mundo e tem registrado uma forte expansão turística nos últimos anos. Atualmente, o município possui cerca de 104 mil leitos de hospedagem, o que estimula hotéis, resorts e flats a comercializarem unidades imobiliárias para investidores. Um dos empreendimentos mais emblemáticos é o Riviera Park Hotel, localizado no centro da cidade

Foto: Pedro Oliveira.

Muitos compradores adquiriram seus apartamentos no hotel com a promessa de utilizá-los como imóvel-turístico e obter renda extra. Para isso, tinham duas opções: locar por conta própria ou aderir ao modelo pool de locação, sistema no qual uma empresa centraliza as reservas e reparte os lucros entre os participantes.

No entanto, após a entrada da empresa WAM Riviera Administração Hoteleira na gestão do condomínio, em 2023, diversos proprietários passaram a relatar restrições ao direito de locar suas unidades. Segundo eles, a administradora proibiu locações feitas diretamente pelos donos, obrigando-os a aderirem ao pool oficial.

"Há oito meses, nós fomos surpreendidos com uma notificação dizendo que não poderíamos mais alugar nossos próprios apartamentos. E nós que estamos fora do pool não temos interesse em entrar nesse sistema", afirmou Nilce, proprietária que preferiu não divulgar o sobrenome.

Outro proprietário relata ter sido desligado do sistema de locação sem explicações.

"Sou proprietário e participava do pool. Fui expulso sem justificativa e nunca tive acesso a relatórios detalhados de ocupação e receitas. Falta transparência e ficamos completamente de mãos atadas", afirmou Ricardo Eustachio.

Nas redes sociais, proprietários têm denunciado o que consideram restrições abusivas, alegando que a decisão contraria a Convenção do Condomínio e os materiais publicitários utilizados na época da venda dos flats.

Uma moradora relatou que os proprietários estão tendo dificuldade até mesmo para realizar assembleias:

"Estamos tentando fazer uma simples assembleia e a administração dificulta tudo. Nós não elegemos essa gestão. Precisamos de ajuda", afirmou Ana Catarina.

WAM nega as acusações
Em nota, a administradora WAM afirma que não proíbe os proprietários de locarem seus apartamentos: "O que a Convenção Condominial veda expressamente é a exploração hoteleira paralela e irregular, conhecida como pool paralelo. Apenas empresa do ramo hoteleiro regularmente constituída e eleita em Assembleia Geral pode administrar as hospedagens no Condomínio, em sistema único denominado pool oficial."

INCC se posiciona em defesa dos condôminos
O presidente do Instituto Nacional de Condomínios e Cidades Inteligentes (INCC), Paulo Melo, afirmou que a alteração no direito de locação só poderia ser feita mediante decisão soberana dos condôminos em assembleia legítima e com respeito à convenção.

"A propriedade privada é um direito garantido pela Constituição. Nenhuma administradora pode obrigar o proprietário a entregar seu imóvel para exploração exclusiva da gestão do condomínio. Se o empreendimento foi vendido com possibilidade de locação livre, essa condição deve ser respeitada. O INCC está acompanhando o caso e prestará apoio jurídico aos condôminos." — Paulo Melo, presidente do INCC.

Proprietários organizam movimento coletivo
Diante da situação, grupos de proprietários vêm se mobilizando para buscar:

• Realização de assembleias presenciais com votação auditável
• Acesso a relatórios financeiros e de ocupação
• Garantia do direito de administrar seus próprios imóveis
• Mediação institucional para reequilibrar a relação condominial

"O proprietário investe acreditando na parceria. Mas, na prática, ficamos sem voz, sem informação e sem respeito. Queremos apenas o direito de escolher como usar nosso próprio patrimônio." — afirmou outro condômino, em manifestação pública.

Próximos passos
Os proprietários planejam protocolar representações no Ministério Público, na Justiça Cível e em órgãos de defesa do consumidor. O INCC afirmou que acompanhará os desdobramentos e promoverá uma mesa de diálogo com as partes.