Subsidiária da Terracap consolida atuação na macrozona rural e amplia segurança jurídica para produtores e assentados Por Anderson Miranda -...

Subsidiária da Terracap consolida atuação na macrozona rural e amplia segurança jurídica para produtores e assentados

Por Anderson Miranda - Redação Tribuna do Brasil

Durante a edição deste ano da AgroBrasília, a Empresa de Regularização de Terras Rurais (ETR), subsidiária integral da Terracap, comemorou nesta terça-feira (19) três anos de atuação no Distrito Federal. Desde a criação, em maio de 2023, a empresa já contribuiu para a regularização de mais de 32 mil hectares de áreas rurais, com destaque para a abertura de matrículas individualizadas em cartório, reforçando a segurança jurídica de produtores e famílias assentadas.

Três anos de ETR: regularização, segurança e experiência da Terracap no campo

Criada em 16 de maio de 2023, a ETR surgiu com a missão de gerir e regularizar terras públicas rurais do DF de forma mais ágil e eficiente. A proposta foi levar para a macrozona rural a expertise acumulada pela Terracap na regularização urbana, respondendo a uma demanda histórica de produtores rurais que aguardavam soluções definitivas para a situação fundiária.

“Ao longo desses três anos, mais de 30 mil hectares foram regularizados, além de mais de 12 mil hectares em matrículas individualizadas”, destacou o presidente da ETR, Thúlio Moraes, ao celebrar o aniversário da empresa durante a feira agrícola. “Isso representa segurança jurídica para os produtores e demonstra a expertise da Terracap agora também aplicada à macrozona rural.”

Metodologia integrada acelera regularização de áreas rurais

Um dos diferenciais da ETR foi a adoção de uma metodologia integrada de trabalho, centralizando em uma única estrutura todas as etapas do processo de regularização. A empresa reúne, sob um mesmo fluxo, ações como:

análise do uso e ocupação do solo
avaliação de requisitos legais e técnicos
definição de modelos de ocupação
formalização dos Contratos de Concessão de Uso (CDU)
individualização de matrículas em cartório

Esse modelo reduz a fragmentação entre órgãos, evita retrabalho e encurta o tempo de resposta ao produtor rural, que passa a contar com um canal especializado focado exclusivamente na regularização fundiária da área rural.

Para o diretor jurídico da Terracap e presidente do Conselho de Administração da ETR, Fernando de Assis Bontempo, o impacto é direto na vida das famílias no campo. “Inquestionavelmente, foi uma proposta que proporcionou o avanço na regularização rural do DF, para a população rural que viveu tantos anos à míngua de uma solução efetiva”, afirmou. “Agora, o olhar voltado para a área rural representa também dignidade para as famílias e segurança para quem vive e produz no campo.”

Números da regularização: 32,8 mil hectares e 547% de crescimento

Desde o início das operações, a ETR vem acumulando resultados. Em três anos, a empresa publicou 17 editais de Contrato de Concessão de Uso (CDU), instrumento que formaliza a relação jurídica entre o poder público e o produtor rural, permitindo acesso a crédito, investimentos e políticas de apoio técnico.

Mais de 500 produtores rurais e suas famílias já foram beneficiados diretamente com CDUs em diferentes regiões do Distrito Federal.

Até abril deste ano, o balanço da ETR registra:

32.845,91 hectares regularizados
433 CDUs entregues e aprovados, volume 547% maior em comparação ao mesmo período do ano de criação da empresa
Em 2023, primeiro ano de funcionamento, haviam sido regularizados cerca de 6 mil hectares, demonstrando crescimento acelerado da atuação da subsidiária.

O avanço na regularização contribui para formalizar a ocupação do território, garantir direitos, orientar o uso sustentável do solo e fortalecer a cadeia produtiva rural do DF.

Individualização de matrículas leva segurança jurídica ao cartório

Outro eixo estratégico do trabalho da ETR é a individualização de matrículas rurais. O processo transforma grandes áreas públicas em unidades com matrículas próprias, associadas a cada produtor, o que traz maior transparência, segurança e rastreabilidade patrimonial.

Desde dezembro de 2024, quando foram concluídas as primeiras individualizações na Fazenda Riacho das Pedras, em Planaltina, a empresa contabiliza:

254 matrículas rurais abertas
mais de 10,9 mil hectares com registros individualizados em cartório

A individualização permite que os produtores tenham um documento formal e específico da área ocupada, facilitando acesso a crédito rural, seguro agrícola, investimentos e regularização ambiental, além de dar maior segurança em eventuais transações ou sucessões familiares.

Regularização de assentamentos do Prat avança com novos contratos

A ETR também vem atuando na regularização de áreas do Programa de Assentamento de Trabalhadores Rurais (Prat), voltado a famílias assentadas em áreas públicas rurais do Distrito Federal.

Desde a primeira entrega de CDUs no âmbito do programa, realizada em dezembro de 2024 no Assentamento Santarém, no Sol Nascente, já foram firmados:

119 contratos de Concessão de Uso em assentamentos rurais
abrangendo uma área total de 591 hectares

Essa frente de trabalho reforça o compromisso do governo local com a regularização de assentamentos, oferecendo um instrumento legal que garante permanência na terra, organiza o território e apoia a produção de alimentos em regime familiar.

Impactos para o desenvolvimento rural do Distrito Federal

Os resultados apresentados na AgroBrasília mostram que, em três anos, a ETR consolidou sua posição como referência em segurança jurídica na zona rural do DF. A regularização fundiária:

dá previsibilidade aos produtores rurais
estimula investimentos em tecnologia e infraestrutura
facilita acesso a crédito e programas oficiais
reduz conflitos e incertezas quanto à posse da terra
fortalece o papel da agricultura no abastecimento local e regional

Ao alinhar regularização, gestão territorial e desenvolvimento produtivo, a ETR contribui para um ambiente mais estável e atrativo para o agronegócio e para a agricultura familiar, reforçando a importância da macrozona rural na economia e na segurança alimentar do Distrito Federal.

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