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Empresa chinesa e subsidiárias são multadas por abuso e discriminação contra trabalhadores brasileiros
Empresas chinesas e suas subsidiárias foram responsabilizadas por promoverem um ambiente de trabalho hostil e prejudicial a trabalhadores brasileiros no Estado do Mato Grosso do Sul. Relatos confirmaram que os encarregados chineses, em posição de autoridade, perpetraram atos de assédio moral, gerando um clima de intimidação e humilhação no local de trabalho.
Além disso, como mostrou reportagem do portal G1, foi constatada a prática discriminatória, na qual os trabalhadores brasileiros eram alvo de tratamento diferenciado e injusto em comparação aos seus colegas chineses. O episódio também vai ao encontro de alegações recorrentes de cobrança abusiva de produtividade que ocorrem por empresas da China em outras partes do mundo.
Em março, a 2ª Vara do Trabalho de Três Lagoas proferiu uma decisão condenatória contra as empresas PowerChina Brasil Construtora Ltda., Rio Paraná Energia S.A. e China Three Gorges Brasil Energia Ltda., impondo uma multa de R$ 500 mil devido aos danos causados à sociedade.
Segundo o Ministério Público do Trabalho (MPT), a sentença reconheceu a ocorrência de assédio moral organizacional e discriminação por parte de supervisores chineses em relação a mais de 20 trabalhadores brasileiros, a maioria deles desempenhando a função de ajudante de obra no canteiro da Usina Hidrelétrica Engenheiro Souza Dias, popularmente conhecida como Usina Jupiá.
O MPT relata que os trabalhadores afetados, que dedicavam suas energias e esforços para o avanço da construção da Usina Jupiá, foram submetidos a situações degradantes e desrespeitosas por parte dos encarregados chineses. Esses comportamentos abusivos criaram um “ambiente de trabalho tóxico”.
Ainda de acordo com o Ministério do Trabalho, após terem conhecimento das denúncias contra a PowerChina Brasil, as empresas Rio Paraná e China Three agiram tomando diversas medidas, incluindo solicitação de providências às empresas terceirizadas e bloqueio de acesso ao canteiro de obras por parte das pessoas investigadas, aguardando a conclusão das investigações.
A Justiça trabalhista impôs à PowerChina Brasil uma série de obrigações, incluindo o afastamento imediato dos responsáveis por assédio moral e discriminação, sob pena de multa de R$ 10 mil por cada infrator mantido no emprego. Além disso, a empresa deve impedir práticas humilhantes contra os trabalhadores, sob pena de multa de R$ 10 mil por cada trabalhador prejudicado.
Conforme a decisão judicial, as três empresas rés devem realizar um diagnóstico do ambiente de trabalho, incorporando as conclusões ao programa de gerenciamento de risco e programas de saúde e segurança ocupacional. Elas também devem estabelecer um canal para denúncias, criar uma comissão para investigar casos de assédio moral e abuso de poder, promover treinamentos de conscientização e desenvolver um programa de prevenção ao assédio moral. O descumprimento dessas obrigações pode resultar em multa de R$ 50 mil para cada item, além de outras intervenções necessárias.
A juíza do trabalho Vivian Letícia de Oliveira, na sentença, menciona relatos em que os trabalhadores tiveram restrições no acesso ao banheiro.
“As provas colhidas no curso da instrução processual corroboram os fatos narrados na inicial, não tendo a parte ré PowerChina promovido a urbanidade e respeito mínimos que devem permear o ambiente saudável de trabalho, tendo as testemunhas confirmado o tratamento humilhante sofrido durante a vigência contratual. Relataram, ainda, situações de restrição ao uso de banheiros, pela limitação do tempo que era cronometrado, com repreensões em frente a outros funcionários se o tempo fosse ‘longo’ aos olhos dos gestores chineses”, detalhou Vivian.
“Vai trabalhar!”
No mundo, há alegações recorrentes de empresas chinesas e subsidiárias sendo multadas por assédio e discriminação em diferentes partes.
Alguns casos envolveram alegações de assédio sexual, discriminação racial e de gênero, práticas trabalhistas abusivas e condições de trabalho precárias. As multas e penalidades aplicadas a essas empresas variaram de acordo com a gravidade das infrações e as leis dos países em questão.
No Brasil, segundo foi constatado pela reportagem em pesquisas nos sites do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) em diferentes regiões, há casos como um registrado em Bagé, no Rio Grande do Sul.
De acordo com relato de um empregado que exercia a função de mecânico para uma empresa de construção de origem chinesa, cobranças excessivas dos superiores hierárquicos eram parte do expediente. Nesse sentido, ele relatou ser comum ouvir ameaças como “vai trabalhar, se tu não quiser, tem um monte aí na porta querendo emprego”.
Inerente à situação, a testemunha ouvida no processo afirmou que “os chineses agarravam pelo braço, falando vamo, vamo, vamo, pressionando a fazer o serviço, a gente trabalhando e eles apurando”.
Na reclamatória, o autor também relatou que os empregados eram constantemente ameaçados de serem despedidos caso não desempenhassem as tarefas com mais agilidade, conforme padrões definidos pela empregadora.
Houve situação semelhante no Estado do Amazonas. O reclamante, que trabalhava para uma fabricante chinesa de eletrodomésticos, relatou que seu superior, de origem chinesa, agia de forma agressiva e desrespeitosa com os funcionários
A vítima descreveu que o chefe batia na mesa, gritando e xingando os colaboradores de “incompetentes” e “imprestáveis”.
No mundo
Em janeiro deste ano, um protesto por melhores condições de trabalho foi registrado em uma mina de cobre controlada por uma empresa da China na cidade de Bor, no leste da Sérvia.
Centenas de pessoas foram às ruas exigir dos donos da mina que respeitem as leis nacionais e aumentem os salários dos trabalhadores, sob o argumento de que estão defasados em relação à inflação. A mina é gerenciada pela Zijin Mining Group, que detém a maior parte do negócio em parceria com o governo nacional. Além disso, a cidade convive há anos com a poluição do ar proveniente das operações no local.
Em outubro do ano passado, autoridades no Laos ordenaram a suspensão das operações de uma mina de ouro administrada pela China na província de Oudomxay, no noroeste do país. O local foi fechado para uma investigação sobre uma série de acidentes fatais envolvendo mineiros. À época, a empresa chinesa Lao Zin Long foi informada de que a mina seria permanentemente fechada caso continuasse ignorando as leis que que protegem os trabalhadores.
Os mineiros afirmam que muitos companheiros morreram ou ficaram feridos em deslizamentos de terra ou quedas de pedras. “Os números de baixas foram mantidos em segredo pelos funcionários da empresa”, disse um trabalhador sob condição de anonimato.
Em maio de 2021, a agência de alfândega e proteção de Fronteiras dos EUA (CBP, na sigla em inglês) proibiu a importação de todos os produtos comercializados pela Dalian Ocean Fishing Co. (DOF), empresa de pesca de atum da China e uma das maiores do mundo. A sanção deve-se a uma série de abusos cometidos em barcos pesqueiros da companhia.
Uma reportagem publicada pelo site Mongabay revelou muitos desses abusos, que incluem violência física e psicológica, desrespeito a leis trabalhistas internacionais e até a morte de pescadores.
Além dos maus tratos a bordo, os trabalhadores, originários de diversos países, eram proibidos de deixar as embarcações, que geralmente permanecem no mar por dois anos.
Fonte: areferencia.com
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