Governo mantém Bolsa Família sem reajuste no Orçamento de 2027

Proposta enviada ao Congresso reduz dotação para o programa social e mantém benefício mínimo em R$ 600, ampliando disputa política por recom...

Proposta enviada ao Congresso reduz dotação para o programa social e mantém benefício mínimo em R$ 600, ampliando disputa política por recomposição

Por Matheus Salomão - Redação Tribuna do Brasil

© Agência Brasil/Tomaz Silva

A proposta de Orçamento da União para 2027, encaminhada nesta segunda-feira (31) ao Congresso Nacional, não prevê reajuste nos valores do Bolsa Família. O projeto reserva R$ 157,1 bilhões para o programa, montante inferior aos R$ 158,6 bilhões estimados para 2026 e aos R$ 167,2 bilhões destinados em 2025, o que indica uma compressão nominal de recursos em meio ao esforço do governo para conter o avanço das despesas obrigatórias.

Na prática, o benefício mínimo permanece em R$ 600 por família, e o governo transfere ao Legislativo a disputa por uma eventual correção dos valores durante a tramitação orçamentária.

Congelamento do valor e regra de reajuste

O Bolsa Família não tem reajuste desde seu relançamento em março de 2023. A legislação do programa prevê que os valores podem ser corrigidos em intervalo de até dois anos, mas, segundo a interpretação do governo, a norma faculta a revisão, sem impor obrigatoriedade.

Com isso, a proposta de Orçamento para 2027:

• mantém o piso de R$ 600 por família;
• não indica qualquer atualização nominal dos benefícios adicionais;
• reduz, em termos absolutos, a dotação orçamentária frente a anos anteriores.

O desenho atual do programa inclui, além do valor básico:

• R$ 150 por criança de até 6 anos;
• R$ 50 por gestante;
• R$ 50 por criança ou adolescente de 7 a 18 anos incompletos;
• R$ 50 por bebê de até 6 meses.

Esses adicionais são cumulativos, conforme a composição de cada núcleo familiar, o que faz com que muitas famílias recebam valores superiores ao piso de R$ 600, mas também fiquem mais vulneráveis a perdas reais quando os benefícios não acompanham a inflação.

Quem tem direito ao benefício

Para acessar o Bolsa Família, é necessário que a renda mensal por pessoa da família seja de até R$ 218. Além disso, o governo exige:

• Cadastro Único (CadÚnico) atualizado;
• cumprimento de condicionalidades nas áreas de saúde e educação, como calendário de vacinação, acompanhamento nutricional de crianças e frequência escolar mínima.

Em agosto de 2026, o programa alcançou cerca de 19,3 milhões de famílias. No mesmo mês de 2025, eram aproximadamente 19,2 milhões. O número de beneficiários, portanto, permanece estável, apesar da queda na previsão orçamentária para 2027, o que tende a aumentar a pressão sobre o valor médio pago por família em termos reais.

Ajuste fiscal e disputa política

A decisão de não corrigir os valores vem em um contexto de:

• maior aperto nas contas públicas;
• tentativa da equipe econômica de conter o crescimento das despesas obrigatórias;
• necessidade de cumprir metas fiscais em meio a baixo crescimento da receita.

Ao propor redução nominal na dotação do Bolsa Família e manter o benefício congelado, o governo:

• envia um sinal de compromisso fiscal ao mercado;
• ao mesmo tempo, abre espaço para que o Congresso assuma o protagonismo político na defesa de uma possível recomposição dos benefícios.

Durante a tramitação do Orçamento, parlamentares poderão:

• propor emendas para ampliar os recursos destinados ao programa;
• pressionar por reajuste do valor do benefício mínimo ou dos adicionais;
• usar o tema como bandeira social e eleitoral, sobretudo entre bancadas ligadas à assistência social, ao combate à pobreza e às regiões mais dependentes das transferências de renda.

Em cenário de inflação acumulada desde 2023 e manutenção do piso em R$ 600, o debate tende a se intensificar, colocando em choque as agendas de responsabilidade fiscal e de proteção de renda das famílias mais vulneráveis.

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