%20JCL%202.png)
.jpg)
%20JCL%202.png)
População pode enviar propostas para a LDO 2027 por meio do ParticipaDF, Ouvidoria e telefone 162 após audiência pública da Secretaria de Ec...
População pode enviar propostas para a LDO 2027 por meio do ParticipaDF, Ouvidoria e telefone 162 após audiência pública da Secretaria de Economia
Por Anderson Miranda - Redação Tribuna do Brasil
Os moradores do Distrito Federal têm até o dia 23 de abril para enviar sugestões que vão ajudar a definir as prioridades do orçamento de 2027. A participação popular foi aberta após a apresentação, em audiência pública na tarde desta quinta-feira (16), do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO/2027), conduzida pela Secretaria de Economia do DF (Seec-DF). As contribuições podem tratar de contratação de servidores, reajustes, aplicação e destinação de recursos em diferentes áreas do governo.
Canais para participação: internet, ouvidorias e telefone 162
Para facilitar o acesso da população, o GDF disponibilizou diversos canais de participação:
- ParticipaDF (plataforma digital de participação social do DF);
- Unidades físicas da Ouvidoria, instaladas em secretarias, autarquias e fundações do governo;
- Central telefônica 162, disponível:
- De segunda a sexta-feira, das 7h às 21h;
- Finais de semana, das 8h às 18h.
O conteúdo completo da apresentação do PLDO está disponível no canal da Secretaria de Economia no YouTube, permitindo que qualquer cidadão conheça as bases da proposta antes de encaminhar suas demandas.
Podem ser sugeridas iniciativas relacionadas a:
- Contratações de servidores ou propostas de reajustes salariais;
- Formas de aplicação do orçamento;
- Destinação de recursos para áreas específicas, como saúde, educação, segurança, assistência social, infraestrutura, entre outras.
Governo promete resposta a todas as contribuições
Durante a audiência, o secretário-executivo de Finanças, Orçamento e Planejamento da Seec, Thiago Conde, garantiu que a participação popular será tratada com seriedade.
“Todas as questões apresentadas serão devidamente respondidas pelos nossos técnicos. Não estamos apenas cumprindo uma obrigação legal: queremos ouvir a população para definir a linha que vai nortear a administração distrital na elaboração do plano de governo”, afirmou.
A abertura dos canais de diálogo ocorre em um momento estratégico, quando o governo organiza metas e prioridades para os próximos anos e prepara o planejamento fiscal.
PLDO é etapa-chave para a construção do orçamento anual
O chefe da Unidade de Processo e Monitoramento Orçamentários da Seec, Luiz Paulo de Carvalho Moraes, ressaltou que o PLDO ocupa um papel intermediário entre o planejamento de longo prazo e o orçamento anual.
Segundo ele, o documento:
- Reúne informações estratégicas para a elaboração do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA);
- Define diretrizes, metas e prioridades que vão orientar a execução orçamentária;
- Antecede o envio do PLOA à Câmara Legislativa do DF (CLDF).
“Esta é a lei que define a execução orçamentária e será enviada à Câmara Legislativa do DF. Assim, quanto mais a sociedade participar, melhor”, pontuou.
Ferramenta de controle social e poder para a população
Na apresentação, o subsecretário de Orçamento Público da Seec-DF, André Moreira, destacou os aspectos do PLDO mais relevantes para o controle social e para a transparência das contas públicas.
Ele lembrou que o documento em discussão:
- Detalha metas e prioridades da gestão;
- Estabelece metas fiscais;
- Avalia o cumprimento de metas do exercício anterior;
- Discute:
- Margem de expansão do orçamento;
- Receitas e despesas previdenciárias;
- Renúncias tributárias (impostos que o governo deixa de arrecadar por meio de isenções ou benefícios fiscais).
Para o subsecretário, esses elementos fazem do PLDO uma importante ferramenta de poder nas mãos da população, que pode influenciar diretamente na forma como os recursos públicos serão administrados.
Calendário até a aprovação da LDO 2027
A coordenadora da elaboração do PLDO, Rafaela Corado, apresentou o cronograma de tramitação do projeto até sua sanção e publicação. As principais datas são:
- Até 23 de abril – Prazo para envio de sugestões da população pelos canais oficiais (ParticipaDF, Ouvidoria e 162);
- 15 de maio – Data-limite para o encaminhamento do PLDO/2027 à Câmara Legislativa do DF, com todos os anexos;
- 3 de junho – Previsão de realização de audiência pública na CLDF para discutir o projeto;
- 16 de junho – Divulgação, na internet, dos resultados da audiência pública realizada pela Seec-DF;
- 30 de junho – Previsão de votação e aprovação do PLDO pela Câmara Legislativa;
- Meados de agosto – Publicação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2027.
“Mesmo quem não está online neste momento pode usar nossos canais e propor”, reforçou Rafaela, incentivando a população a participar ativamente da definição do orçamento.
Participação popular fortalece transparência e prioridades do DF
Ao abrir prazo para contribuições até 23 de abril, o GDF reforça a importância da participação social no processo orçamentário. A escuta das demandas dos moradores do DF serve para:
- Ajustar prioridades às necessidades reais das regiões administrativas;
- Aumentar a transparência na definição de metas e gastos;
- Legitimar decisões sobre contratações, investimentos e políticas públicas.
Com o PLDO em consulta, a população tem a oportunidade de influenciar diretamente o planejamento do DF para 2027, contribuindo para um orçamento mais alinhado às demandas sociais, econômicas e territoriais do Distrito Federal.
PALAVRAS-CHAVE: ORÇAMENTO DF 2027, PLDO 2027, LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, PARTICIPAÇÃO POPULAR, PARTICIPADF, SECRETARIA DE ECONOMIA DF, CÂMARA LEGISLATIVA DO DF, CONTROLE SOCIAL, TELEFONE 162, AUDIÊNCIA PÚBLICA, PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO
População tem até 23 de abril para sugerir como o orçamento do DF será usado em 2027
Propostas podem ser enviadas por canais como ParticipaDF, Ouvidoria e telefone 162 após apresentação do PLDO em audiência pública
Agência Brasília* | Edição: Carolina Caraballo
Moradores do Distrito Federal têm até o dia 23 de abril para enviar sugestões que ajudem a definir as prioridades do orçamento de 2027. O prazo foi aberto após a apresentação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) em audiência pública realizada na tarde desta quinta-feira (16) pela Secretaria de Economia (Seec-DF).
O cidadão conta com diversos canais para colaborar, como o ParticipaDF, as unidades físicas da Ouvidoria (localizadas em secretarias, autarquias ou fundações), e a central telefônica 162, de segunda a sexta-feira, das 7h às 21h, e, nos fins de semana, das 8h às 18h. O conteúdo da apresentação está disponível no canal da Seec-DF no YouTube. Qualquer morador pode sugerir iniciativas relacionadas à contratação de servidores (ou propostas de reajustes), bem como à aplicação e à destinação de recursos.
“Todas as questões apresentadas serão devidamente respondidas pelos nossos técnicos”, prometeu o secretário-executivo de Finanças, Orçamento e Planejamento da Secretaria de Economia, Thiago Conde. “Não estamos apenas cumprindo uma obrigação legal: queremos ouvir a população para definir a linha que vai nortear a administração distrital na elaboração do plano de governo.”
O chefe da Unidade de Processo e Monitoramento Orçamentários da Seec, Luiz Paulo de Carvalho Moraes, lembrou que o PLDO é uma ferramenta intermediária que reúne informações estratégicas para a construção do Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa). “Esta é a lei que define a execução orçamentária e será enviada à Câmara Legislativa do DF”, afirmou. “Assim, quanto mais a sociedade participar, melhor”.
Rafaela Corado, coordenadora da elaboração do PLDO, aproveitou a audiência pública para destacar as principais datas até que o documento seja sancionado e apresentado à população. Até o dia 23 de abril, permanece aberto o período para recebimento das demandas da população. “Mesmo quem não está online neste momento pode usar nossos canais e propor”, afirmou.
O dia 15 de maio é a data-limite para o encaminhamento do PLDO/2027 à Câmara Legislativa, com a disponibilização de todos os anexos. Para 3 de junho está prevista a realização de audiência pública sobre o tema na CLDF. Em 16 de junho, devem ser divulgados os resultados da audiência pública na internet, com expectativa de aprovação na CLDF em 30 de junho. Em meados de agosto, a LDO/2027 deve ser publicada.
*Com informações da Secretaria de Economia (Seec-DF)
.png)
.webp)
Nenhum comentário
Obrigado por contribuir com seu comentário! Ficamos felizes por ser nosso leitor! Seja muito bem vindo! Acompanhe sempre as nossas notícias! A equipe Tribuna do Brasil agradece!