Audiência pública virtual discutirá ampliação e criação de lotes para regularização de equipamentos públicos

Evento virtual marcado para 10 de fevereiro apresentará propostas do GDF para a regularização de escolas, de fórum e do Núcleo de Vigilância...

Evento virtual marcado para 10 de fevereiro apresentará propostas do GDF para a regularização de escolas, de fórum e do Núcleo de Vigilância Ambiental em Ceilândia e Taguatinga

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Agência Brasília* | Edição: Carolina Caraballo

A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Distrito Federal (Seduh) convoca a população, especialmente moradores de Ceilândia e Taguatinga, para participar de audiência pública virtual que irá apresentar e debater propostas de criação e ampliação de lotes destinados à regularização de equipamentos públicos nessas regiões administrativas.

O encontro será realizado no dia 10 de fevereiro, a partir das 19h30, por meio da plataforma Zoom. O aviso de convocação foi publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) nesta sexta-feira (9).

A audiência atende ao que determina a Lei nº 5.081/2013, que regulamenta a realização de audiências públicas sobre matérias urbanísticas e ambientais no DF, e tem como objetivo fortalecer a participação social nas decisões relacionadas ao ordenamento urbano.

Durante a reunião, serão apresentadas propostas referentes à ampliação do lote da Escola Classe 64 de Ceilândia, localizada na EQNM 17/19; à ampliação do lote do Fórum de Ceilândia, na QNM 11, Setor M Norte; à criação de lote para regularização da área ocupada pelo Núcleo de Vigilância Ambiental de Ceilândia, na EQNN 05/07, Setor N Norte; e à ampliação do lote do Centro de Ensino Fundamental 08 de Taguatinga, situado na QNA 52, Setor A Norte.

Detalhamento das propostas

Três dos equipamentos públicos incluídos na audiência estão localizados em Ceilândia. No caso da Escola Classe 64, a proposta prevê a incorporação de 1.488,50 m² de área pública ao terreno da unidade, ampliando o lote de 7.560,00 m² para 9.048,50 m². A medida permitirá a construção da cobertura da quadra poliesportiva.

Para o Fórum Desembargador José Manoel Coelho, a proposta contempla a incorporação de aproximadamente 4.321,76 m² de área pública vizinha, utilizada há mais de dez anos como estacionamento. Com a ampliação, o lote passará de 21.115,24 m² para cerca de 25.437,00 m², garantindo segurança aos magistrados e adequação às normas urbanísticas, de acessibilidade e mobilidade.

Ainda em Ceilândia, está prevista a destinação de cerca de 2.280,00 m² de área pública, na EQNN 05/07, Setor N Norte, para a criação de lote destinado à regularização do Núcleo Regional de Vigilância Ambiental de Ceilândia. A iniciativa busca desenvolver e fortalecer as atividades de controle e proteção contra riscos ambientais que podem ocasionar doenças à população das regiões de Ceilândia e Pôr do Sol/Sol Nascente, além de contribuir para a redução de áreas de insegurança no entorno.

A audiência pública virtual também abordará a ampliação do lote para regularização do Centro de Ensino Fundamental 08 de Taguatinga, localizado na QNA 52. A proposta prevê a incorporação de 550,00 m² de área pública ao terreno da escola, ampliando o lote para 5.950,00 m², conforme as diretrizes da Seduh. Construída em 1974, a unidade atende atualmente cerca de 900 estudantes.