🏠 Regularização Fundiária: Mais de 400 famílias de Planaltina são convocadas para entregar documentos até 14 de novembro

Carreta da Regularização estará em frente à Administração Regional com atendimento gratuito, acessível e sem necessidade de agendamento; pro...

Carreta da Regularização estará em frente à Administração Regional com atendimento gratuito, acessível e sem necessidade de agendamento; processo garante acesso à escritura do imóvel

📝 Por Agência Brasília | Edição reformulada por Tribuna do Brasil – 05/11/2025

A Codhab-DF convoca 406 moradores de Planaltina para apresentação da documentação necessária à regularização fundiária de seus imóveis | Foto: Divulgação/Codhab-DF

Mais um passo importante para a garantia da moradia digna no Distrito Federal. A Companhia de Desenvolvimento Habitacional do DF (Codhab-DF) convocou 406 moradores de Planaltina para apresentar a documentação necessária à regularização fundiária de seus imóveis. A entrega dos documentos será realizada entre os dias 6 e 14 de novembro, com atendimento presencial, digital ou domiciliar, facilitando o acesso ao serviço.

A ação integra o programa Regulariza DF, uma iniciativa do Governo do Distrito Federal voltada à legalização de áreas urbanas ocupadas irregularmente. O objetivo é garantir segurança jurídica às famílias, permitindo o acesso à escritura pública definitiva, e o pleno exercício do direito à moradia.

📍 Onde e como entregar a documentação

Os convocados devem entregar a documentação pessoalmente na Carreta da Regularização, que estará estacionada em frente à Administração Regional de Planaltina, nos seguintes horários:

• Segunda a sexta-feira: das 8h às 18h

• Sábados: das 8h às 12h

• Sem necessidade de agendamento

A unidade móvel conta com oito guichês de atendimento, estrutura acessível para pessoas com deficiência, banheiros e equipe técnica preparada para esclarecer dúvidas, conferir documentos e informar sobre o andamento dos processos.

Além do atendimento presencial, também é possível:

• 📲 Enviar a documentação pelo aplicativo Codhab Cidadão

• 🏠 Entregar durante visita domiciliar agendada, feita pelos técnicos da Codhab

📑 Quais documentos são exigidos?

A lista completa de documentos exigidos pode ser acessada no site da Codhab-DF, na aba Regularização. Entre os principais estão:

• Documento de identidade e CPF dos moradores

• Comprovante de residência

• Declaração de posse ou contrato de compra e venda

• Certidão de casamento ou união estável, quando houver

🧭 O que acontece após a entrega?

A documentação será analisada conforme os critérios legais definidos pelo programa. Os moradores que estiverem devidamente habilitados serão contatados posteriormente para receber informações sobre a entrega da escritura pública, o documento que oficializa a propriedade do imóvel perante a lei.

Esse é um marco decisivo no processo de regularização fundiária, garantindo segurança jurídica, valorização patrimonial e acesso a políticas públicas de infraestrutura, crédito e melhorias habitacionais.

📞 Dúvidas? Fale com a Codhab:

• (61) 3214-1874

• (61) 3214-1858

📄 Para acessar o edital completo com os endereços convocados, clique aqui.