Legislativo defende mandato de 8 anos para Ministros do STF

Pacheco defende mandato para ministros do STF ‘Momento certo’ para iniciar a discussão é depois que a próxima vaga para a Corte for preenchi...

Pacheco defende mandato para ministros do STF

‘Momento certo’ para iniciar a discussão é depois que a próxima vaga para a Corte for preenchida, segundo o presidente do Congresso

Atualmente, os ministros podem permanecer no posto até completarem 75 anos, quando se aposentam compulsoriamente | Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

O presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), voltou a defender, nesta segunda-feira, 2, a definição de mandatos para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

“Essa é uma tese que eu já defendi publicamente e volto a defender”, disse Pacheco a jornalistas. “Seria bom para o Poder Judiciário e para a sociedade termos a limitação dos mandatos dos ministros do STF. Depois que a segunda vaga for preenchida pela indicação do presidente Lula, é o momento de iniciarmos essa discussão no Senado.”

Atualmente, os ministros podem permanecer no posto até completarem 75 anos, quando se aposentam compulsoriamente. Conforme o senador mineiro, a discussão na Casa Revisora deve envolver uma idade mínima para ingresso na Suprema Corte e a fixação de mandatos “em um tempo que dê estabilidade jurídica para a formação da jurisprudência do país”.

Até o momento, a idade mínima para ingresso no STF é de 35 anos. O presidente Lula ainda vai indicar o próximo ministro da Corte, que vai assumir no lugar da ex-ministra Rosa Weber.

O ministro da Justiça, Flavio Dino; o advogado-geral da União, Jorge Messias; e o presidente do Tribunal de Constas da União, ministro do Bruno Dantas; estão entre os cotados para a vaga.

Além de Pacheco, Alcolumbre pretende dar celeridade a PEC para fixar mandatos no STF

Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) | Foto: Divulgação

Em meio a divergências sobre as decisões dos ministros do Supremo, senadores de vários partidos intensificaram a pressão em prol de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece mandato temporário para os ministros.

Em 13 de setembro, o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), disse que daria continuidade a PEC 16/2019, de autoria do senador Plínio Valério (PSDB-AM), que limita o mandato dos magistrados em oito anos.

“Vou designar nos próximos 15 dias o relator e buscar o entendimento de todos que solicitaram a relatoria”, declarou Alcolumbre à época.

Fonte: Revista Oeste