Fazenda visa fomentar investimentos em infraestrutura e melhorar o mercado de crédito e seguros

  Estados e municípios receberão apoio da União em projetos de Parcerias Público-Privadas, dentre outras ações para reduzir custos e incenti...

 

Estados e municípios receberão apoio da União em projetos de Parcerias Público-Privadas, dentre outras ações para reduzir custos e incentivar investimentos no setor

Em coletiva, técnicos da Fazenda anunciam medidas - Reprodução/MF

O Ministério da Fazenda lançou nesta quinta-feira (20/4) um conjunto de 13 medidas estruturais para aprimorar os mercados de crédito e seguros e estimular investimentos em infraestrutura no Brasil. As medidas incluem o apoio da União para que estados e municípios possam acelerar a realização de novos projetos por meio de Parcerias Público-Privadas (PPPs), o que reduzirá custos e impulsionará projetos. Também haverá mudanças na legislação para incentivar o financiamento de projetos de infraestrutura com benefícios ambientais e sociais. 

As medidas para melhorar o mercado de crédito se concentram na eliminação de barreiras e ineficiências, modernização da legislação e facilitação do acesso ao crédito. Abaixo estão as 13 ações anunciadas:

1. Garantia da União a PPPs de estados e municípios, com alterações no Manual para Instrução de Pleitos/Tesouro Nacional.
2. Debêntures incentivadas para infraestruturas sociais e ambientais, com alteração do Decreto nº 8.874/2016.
3. Novo Marco das Garantias, em projeto de lei (PL nº 4188/2021).
4. Garantia com recursos previdenciários, em nova proposta de projeto de lei.
5. Simplificação e desburocratização do crédito, em nova proposta de projeto de lei.
6. Acesso a dados fiscais, em Portaria Receita Federal.
7. Autorização de bancos e moeda digital, em nova proposta de projeto de lei.
8. Regime de Resolução Bancária, em projeto de lei (PLP nº 281/2019).
9. Superendividamento (Mínimo Existencial), com alteração do Decreto nº 11.150/2022.
10. Proteção a investidores no mercado de capitais, em nova proposta de projeto de lei.
11. Infraestruturas do mercado financeiro, em nova proposta de projeto de lei.
12. Ampliação da atuação das cooperativas de seguros, em nova proposta de projeto de lei.
13. Marco legal do seguro privado, em projeto de lei em tramitação (PLC 29/2017).

- Leia mais e entenda cada um das medidas

Com informações do Ministério da FazendaEsplanada dos Ministérios. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil