CadÚnico: como se registrar e acessar programas assistenciais no Distrito Federal

Cadastro reúne dados de famílias de baixa renda em todo o país e é porta de entrada para benefícios sociais federais, estaduais, distritais ...

Cadastro reúne dados de famílias de baixa renda em todo o país e é porta de entrada para benefícios sociais federais, estaduais, distritais e municipais

Por Matheus Salomão - Redação Tribuna do Brasil

No Distrito Federal, é possível fazer e atualizar o registro por meio dos centros de referência da assistência social (Cras) | Foto: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília

O Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) é a principal ferramenta usada pelo poder público para identificar e caracterizar famílias de baixa renda em todo o território nacional. Com base nas informações coletadas, governos federal, estaduais, municipais e distrital definem quem pode participar de programas assistenciais e de bem-estar social, como benefícios de transferência de renda, tarifa social, iniciativas de segurança alimentar, entre outros.

No Distrito Federal, o cadastramento e a atualização dos dados podem ser feitos em Centros de Referência de Assistência Social (Cras), postos do Na Hora e postos específicos do Cadastro Único, além de uma unidade móvel.

O que é o CadÚnico e para que serve

O CadÚnico reúne informações sobre:

• endereço da família;
• características do domicílio (tipo de moradia, serviços disponíveis);
• composição familiar (quantidade de pessoas, parentesco);
• nível de escolaridade dos membros;
• renda e situação de trabalho;
• presença de pessoas com deficiência;
• outras condições sociais e econômicas.

Com esses dados centralizados, o cadastro:

• permite conhecer a realidade da população em vulnerabilidade;
• orienta a seleção e inclusão de famílias em programas sociais de diferentes esferas de governo;
• ajuda na tomada de decisão sobre políticas públicas e no planejamento de ações de assistência.

É importante destacar que estar inscrito no CadÚnico não garante automaticamente a entrada em benefícios. Cada programa possui critérios próprios de seleção e procedimentos específicos para concessão.

Quem pode se cadastrar no CadÚnico

Podem se registrar:

• famílias com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa
  
  • no valor atual, R$ 810,50 por pessoa;
• famílias com renda acima desse valor, desde que:
  
  • estejam pleiteando ou participando de programas ou serviços sociais que exijam o cadastramento;
• pessoas que moram sozinhas (famílias unipessoais);
• pessoas em situação de rua, estejam sozinhas ou com família.

O cadastro é feito em nome de um Responsável pela Unidade Familiar (RUF), que assume o compromisso de prestar informações verdadeiras e manter os dados atualizados.

Onde se cadastrar e como agendar atendimento no DF

No Distrito Federal, o CadÚnico pode ser feito e atualizado em:

• 32 Cras distribuídos por todas as regiões administrativas;
• postos do Na Hora;
• postos do Cadastro Único;
• unidade móvel, em ações itinerantes.

Diariamente, são disponibilizadas vagas para entrevistas, de acordo com a capacidade de atendimento de cada unidade.

Formas de agendamento

É possível agendar a entrevista:

• pelo telefone 156;
• pelo site oficial de agendamento da Secretaria de Desenvolvimento Social.

A orientação é que o responsável pela família faça o agendamento antes de se deslocar ao posto, para garantir atendimento organizado e evitar filas.

Importância de manter o cadastro atualizado

Após o cadastramento, é obrigatório manter os dados atualizados:

• pelo menos a cada dois anos;
• sempre que houver mudanças importantes, como:
  
  • troca de residência;
  • mudança de escola ou trabalho;
  • alguém deixa de morar na casa registrada;
  • nascimento de um novo filho;
  • alteração relevante na renda familiar.

A falta de atualização pode causar:

• suspensão de benefícios já recebidos;
• exclusão da família de programas assistenciais vinculados ao CadÚnico.

Por isso, o RUF deve informar qualquer mudança em tempo hábil, comparecendo ao Cras ou posto de cadastro.

Documentos necessários para se cadastrar

No ato do cadastramento, o Responsável pela Unidade Familiar (RUF) deve apresentar:

• CPF – obrigatório;
• RG ou documento de identificação com foto – obrigatório;
• Título de Eleitor – se tiver;
• Carteira de Trabalho – se tiver;
• Certidão de Nascimento ou de Casamento – se tiver;
• Comprovante de matrícula – caso haja crianças ou estudantes na família;
• Comprovante de residência em nome de algum integrante da família, que pode ser:
  
  • conta de água;
  • conta de luz;
  • conta de telefone celular;
  • fatura de cartão de crédito.

Se não houver comprovante de endereço em nome de alguém da família, o RUF deverá assinar uma declaração de residência durante a entrevista.

Para os demais membros da família, devem ser apresentados:

• CPF – obrigatório;
• RG ou documento de identificação com foto – se tiver;
• Título de Eleitor – se tiver;
• Carteira de Trabalho – se tiver;
• Certidão de Nascimento ou de Casamento – se tiver;
• Comprovante de matrícula de crianças e adolescentes – obrigatório, para quem está em idade escolar.

Com o CadÚnico ativo e atualizado, as famílias de baixa renda do DF passam a ter porta de entrada formal em programas sociais, ampliando o acesso a políticas de segurança alimentar, transferência de renda, tarifa social, benefícios na área de educação, saúde, habitação e outras iniciativas de proteção social.

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