Viva Flor amplia proteção e já atende mais de 1,8 mil mulheres em situação de violência no DF

Programa da Segurança Pública do DF cresce com apoio tecnológico, integração com a Justiça e atuação conjunta de órgãos de proteção Por Ande...

Programa da Segurança Pública do DF cresce com apoio tecnológico, integração com a Justiça e atuação conjunta de órgãos de proteção

Por Anderson Miranda - Redação Tribuna do Brasil

Com cerca de 1.810 mulheres sob proteção simultânea e mais de 3.034 beneficiadas desde sua criação, o programa Viva Flor, da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP-DF), consolida-se como uma das principais ferramentas de enfrentamento à violência doméstica e familiar no DF. Implantado como projeto-piloto em 2017 e oficializado em 2018, o programa expandiu de forma acelerada a partir de 2023, com modernização tecnológica, integração com o sistema de Justiça e ampliação da rede de atendimento – e, desde então, não houve registro de feminicídio entre as participantes.

Crescimento acelerado e resultado: nenhuma morte entre atendidas

Lançado com foco na proteção de mulheres com medidas protetivas de urgência, o Viva Flor evoluiu de uma iniciativa experimental para uma política pública estruturada, com resultados concretos.

A governadora em exercício do DF, Celina Leão, destaca o impacto direto na preservação da vida das vítimas de violência doméstica:

“Proteger mulheres não é promessa, é obrigação de Estado e prática diária. O Viva Flor, com mais de 1.800 mulheres assistidas ao mesmo tempo e mais de 3.034 atendidas desde o início, mostra como o uso de tecnologia aliado à integração com a Justiça pode salvar vidas. Não tivemos nenhum feminicídio entre as participantes, o que demonstra a efetividade da política.”

A curva de crescimento do programa se intensificou a partir de 2023, com o aperfeiçoamento de fluxos, rapidez na concessão da proteção e maior capilaridade nas unidades policiais. O serviço, que começou de forma restrita, hoje alcança todo o Distrito Federal, com atuação coordenada entre diversos órgãos.

Do aplicativo ao dispositivo próprio: tecnologia a favor da proteção

Criado inicialmente com base em um aplicativo, o Viva Flor permitia que as mulheres acionassem forças de segurança pelo celular em situações de risco. Em 2021, o programa foi ampliado com a oferta de um dispositivo próprio de acionamento emergencial, semelhante a um telefone móvel, pensado especialmente para vítimas em maior vulnerabilidade.

Esse equipamento atende, por exemplo, mulheres que não possuem smartphone, não têm acesso permanente à internet ou que compartilham aparelhos com o agressor. Ao pressionar o dispositivo, a vítima dispara um alerta que aciona a estrutura de segurança pública, garantindo resposta rápida e direcionada.

Com essa mudança, o programa se tornou mais inclusivo e efetivo, alcançando perfis que ficariam de fora se a ferramenta continuasse restrita aos smartphones.

Integração com o Judiciário agiliza análise e resposta

Outro ponto decisivo para a expansão do Viva Flor foi a integração com o sistema de Justiça do DF. A adoção do Processo Judicial Eletrônico (PJe) e o alinhamento entre SSP-DF, Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), Ministério Público e Defensoria Pública permitiram reduzir o tempo entre a denúncia, a decisão judicial e a efetiva proteção.

A partir de 2023, o programa passou a ser ofertado diretamente nas Delegacias Especiais de Atendimento à Mulher (Deams I e II) e, posteriormente, em delegacias circunscricionais. Na prática, isso significa que, em muitos casos, a mulher já sai da delegacia com o dispositivo de proteção ativado, enquanto o processo judicial segue em tramitação e validação.

O secretário de Segurança Pública do DF interino, Alexandre Patury, ressalta que o Viva Flor se tornou referência de política pública baseada em evidências:

“Os resultados mostram que, quando há integração entre instituições, fluxos bem definidos e uso estratégico da tecnologia, a proteção deixa de ser apenas uma intenção e passa a ser uma resposta concreta. O fortalecimento do programa nos últimos anos comprova o compromisso do Governo do DF em oferecer uma rede de proteção ágil, humanizada e efetiva.”

A medida, contudo, segue condicionada à chancela do Poder Judiciário, que valida as medidas protetivas e o enquadramento das vítimas no programa.

Termo de cooperação consolida rede de proteção

O avanço da iniciativa também é sustentado por um Termo de Cooperação Técnica (TCT), renovado recentemente, que formaliza a atuação conjunta dos principais órgãos envolvidos na proteção às mulheres.

O acordo envolve:

• Secretaria de Segurança Pública do DF (SSP-DF)
• Secretaria da Mulher do DF (SMDF)
• Tribunal de Justiça do DF e Territórios (TJDFT)
• Ministério Público do DF
• Defensoria Pública
• Forças de segurança (Polícia Militar, Polícia Civil e demais estruturas de apoio)

Firmada inicialmente em 2017, essa cooperação garante um fluxo de comunicação mais eficiente, definição de responsabilidades e alinhamento de procedimentos, favorecendo decisões mais rápidas e respostas mais coordenadas diante de situações de risco.

Para a secretária-executiva institucional e de Políticas de Segurança Pública interina, Regilene Siqueira, essa integração é um dos pilares do sucesso do programa:

“A incorporação do PJe, a articulação com as Deams e a interface com o Copom Mulher reduzem o tempo de resposta e aumentam a efetividade da proteção. O Viva Flor é resultado de um processo permanente de aprimoramento e da compreensão de que segurança pública e sistema de Justiça precisam atuar em sintonia para garantir a vida dessas mulheres.”

Quem são as mulheres atendidas pelo Viva Flor

Os dados do programa mostram que a maior parte das mulheres atendidas está em idade economicamente ativa, o que reforça o impacto social das ações.

Perfil das participantes:

• 30 a 59 anos: 67%
• 18 a 29 anos: 26%
• 60 anos ou mais: 6%

O recorte indica que o programa tem alcançado principalmente aquelas que, além de sobreviver à violência doméstica, frequentemente são responsáveis pela renda familiar, pelo cuidado com filhos e pela manutenção do lar. A proteção oferecida, portanto, repercute também na estabilidade das famílias e na organização comunitária.

Copom Mulher: atendimento especializado e resposta em tempo real

No eixo operacional, o Viva Flor está diretamente conectado ao Copom Mulher, estrutura da Polícia Militar do DF dedicada ao atendimento de ocorrências envolvendo vítimas com medidas protetivas e dispositivos de segurança.

O Copom Mulher atende casos que chegam tanto pelo programa Viva Flor quanto pela Diretoria de Monitoramento de Pessoas Protegidas (DMPP). Embora o acionamento siga procedimentos semelhantes ao atendimento via 190, essas ocorrências recebem prioridade e atenção redobrada, pela gravidade e pelo risco envolvido.

Os atendentes são capacitados para lidar com situações sensíveis, conhecem o histórico das vítimas e atuam com abordagem mais acolhedora e direcionada. Essa especialização aumenta a qualidade do serviço e melhora o tempo de resposta das equipes em campo.

Ao longo da implantação, integrantes do Copom participaram de encontros, cursos e palestras com representantes dos programas de proteção, fortalecendo o vínculo institucional e aperfeiçoando o atendimento.

Para a chefe do Copom Mulher, major Patrícia Jacques da Silva, o modelo representa um avanço civilizatório:

“O Copom Mulher é um grande avanço para a sociedade. Ele garante um atendimento mais humano, atento e sensível às mulheres que enfrentam a violência doméstica. Hoje, essas mulheres encontram mais escuta, orientação e apoio para romper o ciclo da violência e recomeçar com mais segurança.”

Política permanente de enfrentamento à violência contra a mulher

Ao consolidar uma rede que envolve tecnologia, Judiciário, segurança pública, órgãos de apoio e atendimento especializado, o Viva Flor se insere em um conjunto de iniciativas que tratam a violência doméstica como problema estrutural, e não como casos isolados.

O programa alia:

• Monitoramento em tempo real de situações de risco
• Equipamentos de acionamento emergencial
• Integração entre diferentes instituições
• Atendimento qualificado e humanizado
• Foco na prevenção de feminicídios

Com resultados consistentes desde sua criação, o Viva Flor se apresenta como um modelo de política pública replicável e um exemplo de como a combinação entre tecnologia, gestão integrada e compromisso institucional pode gerar proteção concreta e salvar vidas de mulheres no Distrito Federal.

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