CLDF redefine área do Polo de Cinema e Vídeo do DF e destrava regularização do Assentamento José Wilker

Novo projeto reduz área do complexo audiovisual para 16 hectares em Sobradinho e abre caminho para conciliar política cultural e direito à m...

Novo projeto reduz área do complexo audiovisual para 16 hectares em Sobradinho e abre caminho para conciliar política cultural e direito à moradia

Por Anderson Miranda - Redação Tribuna do Brasil

A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou, nesta terça-feira (14), o redimensionamento da área destinada ao Polo de Cinema e Vídeo do DF, em Sobradinho, na Gleba 4 da fazenda Sobradinho Mogi. A medida fixa em 16 hectares o terreno reservado ao complexo audiovisual e, ao mesmo tempo, permite avançar na regularização fundiária do Assentamento José Wilker, que hoje ocupa parte da área originalmente prevista para o equipamento cultural.

Revisão da lei e fim da sobreposição de usos

Com a aprovação em dois turnos e em redação final, o plenário da CLDF revogou a Lei Complementar nº 633/2002, que destinava 400 hectares na mesma região para implantação do Polo de Cinema e Vídeo. Na prática, o novo texto corrige uma sobreposição de destinações que se consolidou ao longo dos anos.

A área que antes estava integralmente reservada ao polo audiovisual acabou sendo utilizada pelo Programa de Assentamento de Trabalhadores Rurais (Prat), dando origem à comunidade hoje instalada no local. O redimensionamento aprovado permite, agora, compatibilizar o projeto cultural com a realidade social e fundiária da região.

A nova lei resulta da unificação de duas propostas:

• Projeto de lei complementar nº 77/2025, de autoria do deputado Wellington Luiz
• Projeto de lei complementar nº 98/2026, encaminhado pelo Poder Executivo

O texto comum foi articulado para atender tanto à política de cultura e economia criativa quanto às demandas de moradia e segurança jurídica das famílias assentadas.

Polo audiovisual em 16 hectares: o que será possível construir

Segundo o Governo do Distrito Federal, os 16 hectares destinados ao Polo de Cinema e Vídeo são considerados suficientes para a implantação de um complexo audiovisual moderno, com vocação econômica, cultural e turística.

A área deve comportar:

• Estúdios de imagem e som
• Cidade cenográfica permanente, com potencial para visitação turística
• Oficinas técnicas (marcenaria, serralheria, costura e outras atividades de apoio à produção)
• Centro de treinamento voltado à qualificação de profissionais do audiovisual
• Cinemateca, para preservação e difusão da memória cinematográfica e televisiva

A proposta é transformar o local em um polo estruturante para o setor, capaz de atrair produções, fomentar a economia criativa, gerar empregos diretos e indiretos e posicionar o DF como referência nacional em produção de cinema e vídeo.

Cultura e moradia: conciliação como eixo do projeto

A redefinição da área é apresentada pelo Executivo como um movimento de equilíbrio entre desenvolvimento econômico, planejamento territorial e justiça social. Ao reduzir o perímetro do polo e reconhecer a situação consolidada da comunidade local, o governo abre caminho para a regularização do Assentamento José Wilker, vinculado ao Prat.

Para o secretário de Cultura e Economia Criativa interino, Fernando Modesto, a aprovação representa um avanço importante na gestão do território e na política cultural:

“A aprovação do novo dimensionamento permite compatibilizar o desenvolvimento do setor audiovisual com a realidade social da região. É uma solução que respeita as famílias que já vivem no território e, ao mesmo tempo, garante as condições necessárias para estruturar um polo cultural estratégico para o DF”.

A medida reforça a ideia de que políticas culturais e de habitação podem caminhar juntas, desde que ancoradas em diagnósticos técnicos e em diálogo com as comunidades impactadas.

Reorganização de áreas públicas e economia criativa

A iniciativa integra uma agenda mais ampla do Governo do Distrito Federal de reorganização de áreas públicas com base em critérios técnicos, urbanísticos e sociais. O objetivo é:

• Dar segurança jurídica a famílias instaladas em áreas com conflitos de destinação
• Otimizar o uso de terras públicas com vocação econômica e cultural
• Promover a economia criativa como eixo de desenvolvimento regional
• Melhorar as condições de vida das comunidades envolvidas

No caso específico do Polo de Cinema e Vídeo, a expectativa é que o projeto, uma vez estruturado, amplie a capacidade do DF de atrair produções audiovisuais, fortalecendo editais, capacitação profissional, circuitos de exibição e cadeias produtivas ligadas à cultura e ao turismo.

A aprovação na CLDF é um passo decisivo para destravar o planejamento da região, permitindo que, de um lado, se avance na regularização do Assentamento José Wilker e, de outro, se tire do papel um equipamento cultural aguardado há anos pelo setor audiovisual brasiliense.

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PALAVRAS-CHAVE: POLO DE CINEMA E VÍDEO, SETOR AUDIOVISUAL, DISTRITO FEDERAL, CLDF, SOBRADINHO, ASSENTAMENTO JOSÉ WILKER, REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, ECONOMIA CRIATIVA, SECEC-DF, WELLINGTON LUIZ, PLANEJAMENTO TERRITORIAL, CULTURA NO DF, GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL