Subprocuradora-geral foi sabatinada na CCJ e recebeu 17 votos favoráveis; nomeação depende de publicação no DODF Por Anderson Miranda - Reda...

Subprocuradora-geral foi sabatinada na CCJ e recebeu 17 votos favoráveis; nomeação depende de publicação no DODF

Por Anderson Miranda - Redação Tribuna do Brasil

A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou, nesta quarta-feira (29), a indicação da subprocuradora-geral Diana de Almeida Ramos para o cargo de procuradora-geral do Distrito Federal. A escolha, feita pela governadora em exercício Celina Leão após a saída de Márcio Wanderley em 15 de abril, recebeu 17 votos favoráveis entre os 17 deputados distritais presentes em plenário. A posse oficial de Diana ainda depende da publicação do ato de nomeação no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF).

Diana de Almeida Ramos: "O diálogo e a consensualidade muitas vezes são as respostas para diversas questões" | Foto: Divulgação/PGDF

Sabatina na CCJ destacou temas institucionais e controle de constitucionalidade

Antes da votação em plenário, Diana de Almeida foi sabatinada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da CLDF. Os parlamentares abordaram temas centrais para a atuação da Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF), como:

Separação de poderes
Federalismo fiscal
Ativismo judicial
Papel da PGDF no controle prévio de constitucionalidade de leis distritais

A sabatina buscou avaliar a visão institucional da indicada e sua postura frente ao equilíbrio entre os Poderes, à defesa do interesse público e à segurança jurídica das normas produzidas no âmbito do DF.

“Trabalho de portas abertas”: diálogo como eixo da futura gestão

Um dos pontos mais enfatizados por Diana foi o compromisso com o diálogo institucional. A futura procuradora-geral sinalizou disposição para manter canais permanentes de comunicação com órgãos do Poder Executivo e com os demais Poderes e instituições de controle.

“Eu acredito no diálogo. Trabalho de portas abertas porque gosto de ouvir as pessoas. Acho que todos têm algo a contribuir quando compartilham as suas experiências. O diálogo e a consensualidade muitas vezes são as respostas para diversas questões”, afirmou.

A fala indica que a nova gestão da PGDF deve apostar em soluções consensuais e preventivas, com foco em mediação, orientação jurídica e fortalecimento do controle de legalidade antes de conflitos chegarem ao Judiciário.

Trajetória na advocacia pública e experiência em múltiplas áreas

Com 29 anos de atuação na advocacia pública, Diana de Almeida Ramos construiu carreira dentro da PGDF, passando por diferentes frentes de trabalho. Entre as áreas em que já atuou estão:

Fiscal – contencioso tributário e defesa da arrecadação do DF
Pessoal – questões ligadas a servidores e gestão de recursos humanos
Militar – temas envolvendo a estrutura e o funcionamento das corporações distritais
Saúde e Meio Ambiente – ações e pareceres em políticas públicas essenciais e na proteção ambiental

A experiência diversificada é vista como um diferencial para comandar a Procuradoria-Geral, órgão responsável por representar judicial e extrajudicialmente o Distrito Federal e orientar juridicamente o Poder Executivo.

Próximos passos: nomeação no DODF formaliza a posse

Com a aprovação unânime na CLDF, o próximo passo é a publicação da nomeação no Diário Oficial do Distrito Federal, que formalizará a condução de Diana ao cargo de procuradora-geral. A partir da nomeação, caberá a ela liderar a PGDF em temas sensíveis como:

Defesa das políticas públicas do GDF em juízo
Controle jurídico de contratos, convênios e parcerias
Análise de projetos de lei e atos normativos
Atuação em causas de grande impacto fiscal e institucional

A aprovação por unanimidade reforça o apoio político à indicação e sinaliza um início de gestão com respaldo do Legislativo distrital.

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