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Projeto que orientará investimentos em mobilidade pelos próximos 10 anos recebe mais de 6 mil contribuições e será votado pela CLDF no segundo semestre
Por Anderson Miranda - Redação Tribuna do Brasil
O Governo do Distrito Federal (GDF) avança na construção do novo Plano Diretor de Transporte e Mobilidade Sustentável do Distrito Federal (PDTM), que vai orientar, pelos próximos 10 anos, as obras e ações de mobilidade urbana no DF. A minuta do projeto de lei e o relatório preliminar das intervenções previstas foram debatidos em audiência pública neste sábado (28), no auditório do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), em Brasília, com ampla participação popular e técnicos da Secretaria de Transporte e Mobilidade (Semob-DF) e do Laboratório de Transportes da Universidade Federal de Santa Catarina (Labtrans).
O texto, que resulta da união da atualização do Plano Diretor de Transporte Urbano (PDTU) e da elaboração do Plano de Mobilidade Urbana Sustentável (PMUS), está previsto para ser enviado à Câmara Legislativa do DF (CLDF) no segundo semestre deste ano.
PDTM unifica planos e define diretrizes para a próxima década
O novo PDTM se consolida como o principal instrumento de planejamento das políticas públicas de mobilidade no DF. Ao reunir em um único documento o antigo PDTU e o PMUS, o GDF busca alinhar expansão de infraestrutura viária, transporte coletivo, mobilidade ativa (como bicicletas e deslocamentos a pé) e sustentabilidade ambiental.
A proposta estabelece prioridades de obras, metas, prazos e conexão direta com leis orçamentárias, de modo a garantir a previsão de recursos para a execução das intervenções. A ideia é evitar que o plano se transforme apenas em carta de intenções, como ocorreu com parte de projetos anteriores.
Participação social amplia escopo do plano
De acordo com o secretário de Transporte e Mobilidade, Zeno Gonçalves, o PDTM vem sendo construído com forte participação da sociedade em todas as etapas. Até o momento, já foram analisadas cerca de 6,2 mil propostas enviadas pela população em audiências públicas, oficinas e consultas online.
“Teremos a quinta audiência pública, atendendo a uma solicitação do Ministério Público, para que a população tenha mais tempo de analisar e opinar sobre o projeto. Já consolidamos aproximadamente 6.200 contribuições recebidas nas quatro audiências realizadas, em 70 oficinas regionais, reuniões virtuais, consulta pública online e encontros com órgãos e entidades do DF”, explicou o secretário.
Uma nova audiência está prevista para abril, antes da consolidação do relatório final que embasará o projeto a ser encaminhado à CLDF.
Propostas populares criam dois novos cenários de obras
As contribuições da sociedade civil não ficaram apenas no campo das sugestões genéricas: elas influenciaram diretamente o desenho técnico do plano. A engenheira do Labtrans, Fernanda Malon, explicou que o volume e a qualidade das propostas levaram a equipe a ampliar de cinco para sete os cenários de obras considerados no estudo.
“Com as manifestações apresentadas, nós criamos mais dois cenários. O cenário 6 trata da implantação de mais faixas exclusivas para ônibus, mantendo os principais eixos e aproveitando vias já existentes. Já o cenário 7 incorpora novas obras metroviárias e de BRT, além daquelas previstas nos outros cenários”, detalhou Fernanda, ressaltando que o cenário 7 requer investimentos de grande porte.
Entre as intervenções previstas nesse cenário mais robusto estão:
- Trechos de BRT ligando Planaltina ao Plano Piloto;
- Corredor no Eixo Leste, chegando a São Sebastião, com faixa exclusiva desde o Tororó;
- Manutenção de um trem regional de Águas Lindas (GO) até a Rodoferroviária de Brasília;
- Implantação de BRT na EPTG;
- Implantação da Linha 2 do Metrô, partindo do Eixo Monumental até a Rodoferroviária, descendo pela EPNB até o Recanto das Emas e seguindo para o Gama e Santa Maria, com integração ao BRT já existente.
A definição do cenário prioritário levará em conta critérios como custo, demanda, impacto na redução de congestionamentos, diminuição de emissões e integração entre diferentes modos de transporte.
Gestão participativa e sistema de informações públicas
O PDTM é apontado como um salto qualitativo em relação ao PDTU de 2011, principalmente por fortalecer mecanismos de gestão participativa e transparência. O plano prevê:
- Ferramentas digitais para acompanhamento das ações;
- Instrumentos de controle social;
- Criação do Sistema de Informações Sobre Mobilidade e Transporte, de caráter público e totalmente digital.
Esse sistema deve integrar, padronizar e disponibilizar dados sobre todos os modos de transporte do DF, incluindo ônibus, metrô, BRT, transporte individual motorizado, bicicletas e deslocamentos a pé. A expectativa é que essas informações subsidiem o planejamento governamental, a atuação de conselhos e o trabalho de pesquisadores e entidades da sociedade civil.
Órgão Gestor de Transporte e Mobilidade com forte presença popular
Um dos pontos mais debatidos na audiência foi a proposta de criação do Órgão Gestor de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal, a ser instituído por lei específica. Esse órgão terá funções regulatórias e fiscalizatórias em toda a área de transporte e mobilidade, com caráter deliberativo.
A minuta do PDTM prevê que 50% dos membros do órgão sejam representantes da sociedade, garantindo peso significativo à participação popular. Durante o encontro, diversos participantes defenderam ampliar ainda mais essa representação e aproximar a gestão das realidades locais nas regiões administrativas.
A secretária da Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana da CLDF, Fernanda Azevedo, sugeriu a regionalização das câmaras técnicas vinculadas ao órgão gestor.
“Já que não se previram conselhos locais, como no PDOT, e como o DF tem muitas regiões administrativas, é fundamental que todas sejam representadas em câmaras regionalizadas. Assim, as necessidades reais de cada localidade poderão ser ouvidas, com uma escuta qualificada da população”, afirmou.
Próximos passos: consolidação de propostas e audiência final
Ficou definido que, até a próxima audiência pública — prevista para abril —, todas as sugestões apresentadas nas diferentes etapas de participação serão analisadas e consolidadas pela equipe técnica da Semob-DF e do Labtrans.
Na quinta audiência, o relatório final do PDTM será apresentado, debatido com a sociedade e, posteriormente, publicado no site oficial do plano. A partir daí, o Governo do Distrito Federal deverá finalizar a minuta do projeto de lei e encaminhá-la à Câmara Legislativa no segundo semestre, abrindo uma nova fase de discussão, desta vez no âmbito do Legislativo.
O objetivo é que o novo Plano Diretor de Transporte e Mobilidade Sustentável do DF se torne a principal referência para decisões de investimento e políticas públicas de mobilidade, reduzindo desigualdades no acesso ao transporte coletivo, melhorando a integração entre modais e promovendo um desenvolvimento urbano mais sustentável e inclusivo.
TAGS: PLANO DIRETOR DE TRANSPORTE E MOBILIDADE, PDTM, MOBILIDADE URBANA, DISTRITO FEDERAL, SEMOB-DF, TRANSPORTE PÚBLICO, AUDIÊNCIA PÚBLICA, BRT, METRÔ DF, PLANO DIRETOR DE TRANSPORTE URBANO, PLANO DE MOBILIDADE URBANA SUSTENTÁVEL, PARTICIPAÇÃO POPULAR, CÂMARA LEGISLATIVA DO DF, GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL
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