Reconhecimento nacional destaca políticas de segurança alimentar, apoio à agricultura familiar e expansão de programas sociais no Distrito F...

Reconhecimento nacional destaca políticas de segurança alimentar, apoio à agricultura familiar e expansão de programas sociais no Distrito Federal

Por Anderson Miranda - Redação Tribuna do Brasil

Pelo segundo ano consecutivo, o Governo do Distrito Federal (GDF) recebeu o Selo Betinho, certificação nacional concedida pela Organização da Sociedade Civil Ação da Cidadania a gestões que se destacam no combate à fome e na promoção da segurança alimentar. A homenagem foi entregue nesta quarta-feira (18), em cerimônia no Palácio do Buriti, com a presença da vice-governadora Celina Leão e de representantes de diversas áreas do governo.

Celina Leão destaca que o GDF tem vários programas sociais, como o Cesta Verde e os restaurantes comunitários: "Vamos continuar trabalhando para ter um olhar especial para as pessoas" | Foto: Tony Oliveira/Agência Brasília

Reconhecimento a políticas de combate à fome

A vice-governadora Celina Leão ressaltou que a premiação é resultado de um conjunto de políticas públicas voltadas à proteção social e à garantia de alimentação para a população mais vulnerável do DF. Ela enfatizou a expansão dos restaurantes comunitários e de outros programas sociais como pilares dessa estratégia.

Segundo Celina, em 2019 os restaurantes comunitários serviam cerca de 6 milhões de refeições por ano. Hoje, o número saltou para 17 milhões anuais, após a ampliação do serviço para café da manhã, jantar e funcionamento aos fins de semana. A vice-governadora também mencionou iniciativas como o programa Cesta Verde e outros projetos voltados à segurança alimentar, reforçando o compromisso do governo em “cuidar de quem mais precisa” e ampliar continuamente o alcance das políticas sociais.

Trabalho intersetorial e fortalecimento da agricultura familiar

A secretária de Desenvolvimento Social e presidente da Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan-DF), Ana Paula Marra, destacou que o Selo Betinho também reconhece o trabalho integrado entre diferentes secretarias e órgãos do GDF. De acordo com ela, a articulação intersetorial tem sido fundamental tanto para fortalecer a segurança alimentar quanto para impulsionar a agricultura familiar no Distrito Federal.

Ana Paula Marra reforçou que o Selo Betinho reconhece a importância de este GDF investir na agricultura familiar | Foto: Matheus Borges/Agência Brasília

Ana Paula ressaltou que investir em pequenos produtores é estratégico para garantir que alimentos saudáveis cheguem à mesa das famílias em situação de vulnerabilidade. Programas de compra institucional, afirma, estimulam a produção local, geram renda no campo e, ao mesmo tempo, abastecem equipamentos públicos de assistência social.

Critérios para concessão do Selo Betinho

A certificação concedida pela Ação da Cidadania avalia um conjunto de requisitos ligados à estruturação e ao desempenho das políticas de combate à fome. Entre os critérios analisados estão:

Existência e funcionamento de instâncias do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan)
Implementação de programas e ações específicos voltados à segurança alimentar
Transparência na gestão e monitoramento das políticas públicas da área
Alcance de metas estabelecidas para enfrentamento da fome e da insegurança alimentar

De acordo com Maíra Oliveira, representante nacional do Conselho da Ação da Cidadania, o Selo Betinho é destinado a governos que implementam políticas eficazes e conseguem atingir ao menos 70% das metas estabelecidas. Ela relembrou a famosa frase do sociólogo Herbert de Souza, o Betinho — “quem tem fome tem pressa” — como síntese da urgência que orienta as ações da organização e dos governos parceiros.

Programas sociais ampliam acesso à alimentação

Desde 2019, o GDF vem estruturando e fortalecendo programas voltados ao acesso regular e de qualidade à alimentação. Entre as principais iniciativas destacam-se:

Cartão Prato Cheio e auxílio Gás

O Cartão Prato Cheio concede um benefício mensal de R$ 250 para famílias em situação de vulnerabilidade social, destinado exclusivamente à compra de alimentos. Já o programa Gás oferece auxílio financeiro em parcelas bimestrais de R$ 100 para a aquisição de gás de cozinha para uso doméstico. Juntas, essas duas iniciativas já alcançaram mais de 170 mil famílias no Distrito Federal.

Expansão dos restaurantes comunitários

Outro eixo de atuação do GDF foi a expansão da rede de restaurantes comunitários. Atualmente, o Distrito Federal conta com 18 unidades em funcionamento. Dessas, 13 operam diariamente, incluindo domingos e feriados, oferecendo três refeições por dia a preços populares:

Café da manhã: R$ 0,50
Almoço: R$ 1,00
Jantar: R$ 0,50

Além de ampliar o número de refeições servidas, o governo implementou a oferta gratuita de alimentação para pessoas em situação de rua, reforçando o caráter social do programa.

Agricultura familiar como base da segurança alimentar

A estratégia do GDF para garantir segurança alimentar também passa pela valorização da agricultura familiar e dos pequenos produtores rurais do DF.

Programa de Aquisição de Alimentos (PAA)

Executado pela Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (Seagri), o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) compra diretamente de agricultores familiares itens que são destinados a entidades socioassistenciais vinculadas à rede de segurança alimentar, como o Banco de Alimentos das Centrais de Abastecimento (Ceasa).

Entre 2019 e 2024, o PAA recebeu investimentos de R$ 11.567.193,01 do GDF, possibilitando a aquisição de 2.633.373,25 kg de alimentos produzidos localmente. Esse volume de alimentos atendeu 1.304 entidades sociais, alcançando 333.450 beneficiários.

Alimentação escolar com produtos da agricultura familiar

O Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) também tem papel central na política de segurança alimentar do DF. O programa garante refeições saudáveis a estudantes da rede pública, priorizando a compra de alimentos da agricultura familiar.

Entre 2019 e 2024, 5.325 produtores familiares participaram do Pnae no Distrito Federal, atendendo mais de 400 mil alunos em 697 escolas. Dessa forma, o programa cumpre dupla função: contribui para a alimentação adequada das crianças e adolescentes e fortalece a economia rural local.

Solidariedade e mobilização social

Além das ações estruturadas em políticas públicas contínuas, o GDF mantém iniciativas de caráter solidário para complementar o atendimento às famílias em situação de vulnerabilidade.

Coordenado pela Chefia-Executiva de Políticas Sociais, o programa Solidariedade Salva mobiliza doações de alimentos não perecíveis para distribuição a famílias em risco social. Desde o início da iniciativa, já foram arrecadadas mais de 200 toneladas de mantimentos, ampliando o alcance das ações de combate à fome em diferentes regiões administrativas.

Ação da Cidadania e reconhecimento nacional

Fundada em 1993 pelo sociólogo Herbert de Souza, o Betinho, a Ação da Cidadania é uma das principais referências no Brasil em mobilização social contra a fome e a miséria. A criação do Selo Betinho, em 2023, teve como objetivo identificar, reconhecer e divulgar experiências exitosas em políticas públicas de segurança alimentar que possam inspirar e orientar outras cidades e estados.

A certificação tem validade de um ano, o processo de avaliação é voluntário e não há custos para os entes federativos participantes. Ao receber o selo pelo segundo ano seguido, o Distrito Federal se consolida como referência nacional na implementação de estratégias integradas de combate à fome.

DF também se destaca no Prêmio Brasil Sem Fome

No fim de 2024, o Distrito Federal foi igualmente reconhecido na primeira edição do Prêmio Brasil Sem Fome, promovido pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS). O prêmio destaca iniciativas que fortalecem o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan) e contribuem para a garantia do Direito Humano à Alimentação Adequada, especialmente em territórios marcados por maior vulnerabilidade social.

A soma desses reconhecimentos reforça a posição do DF como um dos principais protagonistas na agenda de combate à fome no país, combinando programas de transferência de renda, políticas de abastecimento, apoio à agricultura familiar e oferta de refeições acessíveis à população.

PALAVRAS-CHAVE: GDF, SELO BETINHO, COMBATE À FOME, SEGURANÇA ALIMENTAR, RESTAURANTES COMUNITÁRIOS, AGRICULTURA FAMILIAR, CARTÃO PRATO CHEIO, PAA, PNAE, SOLIDARIEDADE SALVA, AÇÃO DA CIDADANIA, DISTRITO FEDERAL, POLÍTICAS SOCIAIS, MDS, BRASIL SEM FOME